ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 222, DE 07 DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 222, de 07 de Julho de 2026.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a autorização contida na Lei nº 2899/2026, de 26 de Junho DE 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, na forma do ANEXO I, constante do presente decreto, crédito especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial ou total de acordo com o ANEXO ll, conforme Art. 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 29 de Junho de 2026.

 

Parelhas/RN, 07 de Julho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

170.000,00

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

170.000,00

 

2199 Manut. das Ativ. APAMI/Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Dec. Mun. nº 097/2026)

170.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

108.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

25.000,00

Anexo II (Redução)

170.000,00

10 .001 Reserva de Contingência

170.000,00

 

1095 Reserva de Contingência

170.000,00

 

 

9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15000000

0001

170.000,00


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:B0DCE0C4