ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPESA COM PESSOAL - RGF 1º QUADRIMESTRE 2026.

MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Maio/2025 a Abril/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

mai/2025

jun/2025

jul/2025

ago/2025

set/2025

out/2025

nov/2025

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

3.225.039,38

2.281.286,08

2.289.551,66

2.331.972,71

2.333.140,90

2.356.891,37

2.375.443,15

Pessoal Ativo

2.790.452,83

1.992.949,35

1.994.006,24

2.043.635,98

2.039.292,30

2.060.680,54

2.079.232,32

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

2.480.826,24

1.695.007,60

1.691.281,49

1.742.014,30

1.737.638,20

1.757.062,37

1.771.879,92

Obrigações Patronais

309.626,59

297.941,75

302.724,75

301.621,68

301.654,10

303.618,17

307.352,40

Pessoal Inativo e Pensionistas

434.586,55

288.336,73

295.545,42

288.336,73

293.848,60

296.210,83

296.210,83

Aposentadorias, Reserva e Reformas

410.093,99

272.008,35

279.217,04

272.008,35

277.520,22

268.324,29

279.882,45

Pensões

24.492,56

16.328,38

16.328,38

16.328,38

16.328,38

27.886,54

16.328,38

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

434.586,55

288.336,73

295.545,42

297.425,38

298.931,91

308.508,36

296.210,83

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração

0,00

0,00

0,00

9.088,65

5.083,31

12.297,53

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

434.586,55

288.336,73

295.545,42

288.336,73

293.848,60

296.210,83

296.210,83

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

2.790.452,83

1.992.949,35

1.994.006,24

2.034.547,33

2.034.208,99

2.048.383,01

2.079.232,32

 

MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Maio/2025 a Abril/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b)

dez/2025

jan/2026

fev/2026

mar/2026

abr/2026

TOTAL (Últimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4.774.539,87

2.156.938,36

2.548.438,09

2.545.028,62

2.578.039,96

31.796.310,15

0,00

Pessoal Ativo

4.331.629,09

1.852.694,81

2.226.928,02

2.232.351,81

2.265.363,15

27.909.216,44

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.721.425,78

1.527.301,46

1.840.065,64

1.864.760,47

1.926.213,83

23.755.477,30

0,00

Obrigações Patronais

610.203,31

325.393,35

386.862,38

367.591,34

339.149,32

4.153.739,14

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

442.910,78

304.243,55

321.510,07

312.676,81

312.676,81

3.887.093,71

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

418.418,20

287.477,15

304.743,67

295.910,41

295.910,41

3.661.514,53

0,00

Pensões

24.492,58

16.766,40

16.766,40

16.766,40

16.766,40

225.579,18

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

442.910,78

314.563,76

321.510,07

312.676,81

359.551,43

3.970.758,03

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração

0,00

10.320,21

0,00

0,00

46.874,62

83.664,32

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

442.910,78

304.243,55

321.510,07

312.676,81

312.676,81

3.887.093,71

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

4.331.629,09

1.842.374,60

2.226.928,02

2.232.351,81

2.218.488,53

27.825.552,12

0,00

 

MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Maio/2025 a Abril/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

51.940.647,81

---

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

0,00

---

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

---

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

0,00

---

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

---

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

51.940.647,81

---

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

27.825.552,12

53,57

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

28.047.949,82

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

26.645.552,33

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

25.243.154,84

48,60

FONTE: Sistema e-Pública (1550-0879-431). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/05/2026 e hora de emissão: 07:28.

Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

VERCIA LOPES MORAIS SILVA

MARIA DA APRESENTAÇÃO DE OLIVEIRA MARQUES

CLEBIO CARVALHO DE AMORIM

Prefeita

Secretária Municipal De Admnistração.

Comtroladora Geral

Contador

CPF:009.146.514-12

CPF:970.793.754-87

Portaria 006/2017

CRC/RN-3.476-O


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:B0DE32CD