ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 550 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 550 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO SÍTIO CAIÇARINHA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU, COM BASE NO INCISO IV, ART. 36, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º Denomina o Campo de Futebol localizado no Sítio Caiçarinha, zona rural do município de José da Penha/RN, com o nome de Francisco Edmar da Rocha Costa, vulgo “Chiquinho Rocha”.

 

Art. 2º Fica na responsabilidade do poder executivo a devida sinalização e fixação de placa de identificação.

 

Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam se as disposições em contrário.

 

Ato Administrativo de Sanção.

 

Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 550 de 04 de novembro de 2025 que, “dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado no sítio caiçarinha, na zona rural do município de josé da penha e dá outras providências”.

 

Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 04 de novembro de 2025.

 

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:B0E53F21