ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1134 , DE 26 DE MAIO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1134 , DE 26 DE MAIO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$20.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 20.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
531 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
50 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -20.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-20.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:B0FA423A