ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Terça-feira, julho 30, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação:	30882120230005-020759
UF Ente Recebedor:	RN
Ente Recebedor:	MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
CNPJ Ente Recebedor:	08.349.029/0001-95
Valor Total do Plano de Ação:	R$ 48.303,05
Masked Input	48 303.05
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome	Antonia Moraes Leite Costa
Cargo	Secretária de Educação e Cultura
Telefone	(84) 99990-3157
E-mail	antoniamorais46@yahoo.com.br
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura	Sim

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O processo de participação social se deu por meio de uma Consulta Pública para a elaboração do PAAR, realizada presencialmente, no dia dezessete de meio de dois mil e vinte e quatro, às 09h00, na Câmara Municipal de Olho D'água do Borges. O momento democrático contou com a participação de 25 pessoas, dentre eles, músicos, artesãos, profissionais do audiovisual, representantes de quadrilhas juninas e membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Olho D’água do Borges/RN. A Política Nacional Aldir Blanc – PNAB foi detalhada de acordo com seus objetivos, regras, exigências e duração. Os conhecimentos reforçaram a diferenciação desta política mediante a Lei Paulo Gustavo. Foi decidido um remanejamento de valores correspondentes a Meta da Implementação da Política Nacional Cultura Viva, inserida no Plano de Ação inicial, para somar com o quantitativo das ações gerais, de acordo com a demanda e realidade do município, ação após consulta e autorização do Minc, de acordo com o valor total que o município foi contemplado. O momento foi oportuno para a construção dos futuros processos que contemplarão a classe artística deste município.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Convite divulgado em veículos de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal - https://www.instagram.com/p/C7CkZv-P8pw/?igsh=ZWhqenF4dm5teXp5.

Comprovação da execução da Escuta Pública para Elaboração do PAAR - https://www.instagram.com/p/C7jhMrfueq1/?igsh=MWRwd3dwdWR2MjI0ZQ==.

 

Metas
META - Ações Gerais
Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entre ga	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Publicação de Edital de Premiação Cultural	37.887,80	Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)	Prêmio Cultural concedido	01	Sim
Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais	Publicação de Edital de premiação para subsídios a entidades e grupos culturais	8.000,10	Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)	Prêmio Cultural concedido	01	Sim

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
Contratação de Consultoria Técnica para operacionalização da Política Cultural	2.415,15	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)	Serviço ou profissional contratado	01

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura			Sim

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

As atividades/ações serão descentralizadas afim de contemplar estas áreas, de acordo com a demanda existe no município. Será efetuado um mapeamento destes públicos e ambientes afim de aplicarmos as atividades nestes espaços.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Serão estabelecidas políticas afirmativas nos editais, contemplando os públicos através de cotas e pontuações extras (mulheres, LGBTQIA+, negros, indígenas, etc.)

 

Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura?	Sim
Possui Plano de Cultura?	Em elaboração
Possui Fundo de Cultura?	Sim
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).	Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.	Aceito
PAAR	5LXWN7RX

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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