ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2020.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou eelesanciona a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º Altera redação do art. 7º, II, “c” e “g” da lei Complementar nº 001/2009, acrescendo e suprimindo dispositivo, na forma a seguir
“Art. 7º. (...)
(...)
II – (...)
(...)
c) Secretaria Municipal de Educação e Desporto –SEMED.
1. Gerência de Cultura e Lazer.
(…)
g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDE:
(...);
(…);
Gerência de Cultura e Lazer.(suprimido)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portalegre/RN,10 de julho de 2020.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:B12F5700