ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

CNPJ 30.018.848/0001-09
RUA: JOSÉ LOPES Nº 5987 – PÊGAS – CEP: 59670-000

TELEFONE: (84) 3325-0527

UPANEMA- RN

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

 

FOMENTO À EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - PNAB CICLO 2

 

Seleção de 10 projetos para celebração de Termo de Execução Cultural

 

Valor total: R$ 75.000,00 | Valor por projeto: R$ 7.500,00

 

O MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de projetos culturais, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Ciclo 2.

 

Este Edital observa, especialmente, a Constituição Federal de 1988, em seus arts.
215 e 216; a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a PNAB; a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura; o Decreto Federal nº 11.740/2023; o Decreto Federal nº 11.453/2023; a Instrução Normativa MinC nº 10/2023, relativa a ações afirmativas e acessibilidade; a Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; a Portaria MinC nº 243/2025, com as alterações promovidas pela Portaria MinC nº 256/2025; o Plano de Aplicação de Recursos - PAR do Município de Upanema; e demais normas aplicáveis.

 

A redação foi organizada em linguagem simples, sem prejuízo da precisão jurídica necessária ao chamamento público.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. O presente Edital tem por objeto selecionar e apoiar financeiramente 10 (dez) projetos culturais a serem executados no Município de Upanema/RN, mediante celebração de Termo de Execução Cultural, no valor individual de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

 

1.2. Os projetos poderão contemplar as etapas de criação, produção, formação, difusão e circulação, desde que se enquadrem em pelo menos um dos segmentos previstos no PAR municipal: Artesanato, Audiovisual, Literatura, Moda, Teatro, Música Popular, Dança, Acervos e Artes Visuais.

 

1.3. Projetos interdisciplinares ou que integrem mais de uma linguagem poderão participar, desde que demonstrem enquadramento em ao menos um dos segmentos listados no item 1.2.

1.4. Os projetos deverão contribuir para o fortalecimento da cultura local, a democratização do acesso, a valorização da diversidade cultural e a descentralização territorial das políticas públicas de cultura.

 

1.5. Não será permitida, por este Edital, a alteração da natureza da atividade definida no PAR. Caso o Município pretenda ampliar os segmentos ou alterar substancialmente a atividade, deverá observar previamente os procedimentos de alteração e reavaliação do PAR previstos na regulamentação federal vigente.

 

2. DOS RECURSOS, VAGAS E VALORES

 

2.1. O valor total destinado a este Edital é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme atividade de Fomento Cultural prevista no Plano de Aplicação de Recursos do Município de Upanema.

 

2.2. Serão selecionados 10 (dez) projetos, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada.

 

MODALIDA
DE
AMPLA
CONCORRÊNC
COTA
NEGR
COTA
INDÍGEN
COT
A
TOTA
L
VALOR
UNITÁRI
IA A A PCD O
Fomento531110R$
Cultural -
Diversas
Áreas
7.500,00

 

2.3. A distribuição de vagas observa os percentuais mínimos de cotas definidos pela Instrução Normativa MinC nº 10/2023 e a regra de arredondamento aplicável ao quantitativo de vagas.

 

2.4. As pessoas inscritas nas cotas concorrerão, ao mesmo tempo, às vagas de ampla concorrência. Se obtiverem classificação suficiente na ampla concorrência, não ocuparão a vaga reservada. Em caso de desistência de cotista aprovado, a vaga será ocupada pelo próximo cotista, observada a ordem de classificação.

 

2.5. Na falta de propostas aptas em determinada modalidade de cota, as vagas remanescentes serão inicialmente destinadas às demais modalidades de cotas e, somente se persistirem vagas, serão transferidas para a ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

2.6. A despesa correrá à conta da dotação orçamentária abaixo:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.001 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

 

AÇÃO: 1033 – Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural – Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

 

NATUREZA DA DESPESA:

 

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

FONTE DE RECURSO:

 

17190000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 14.399/2022

 

2.7. Havendo saldo, rendimentos, suplementação ou recursos remanescentes e interesse público, o Município poderá ampliar o número de projetos contemplados, respeitada a ordem de classificação, o PAR vigente e a legislação aplicável.

 

3. QUEM PODE PARTICIPAR

 

3.1. Pode participar agente cultural com 18 (dezoito) anos ou mais, que resida e tenha domicílio em Upanema/RN há pelo menos 12 (doze) meses antes do encerramento das inscrições e que comprove atuação artístico-cultural.

 

3.2. Poderão se inscrever:

 

i.
ii.
iii.
iv.
Pessoa física;
Microempreendedor Individual - MEI;
Pessoa jurídica com fins lucrativos de natureza compatível com a atividade
cultural;
Pessoa jurídica sem fins lucrativos;

v. Grupo ou coletivo cultural sem CNPJ, representado por pessoa física.

 

3.3. Para pessoa jurídica, a sede deverá estar localizada em Upanema/RN há pelo menos 12 (doze) meses. Para grupo ou coletivo sem CNPJ, o representante deverá cumprir o requisito de residência e o grupo deverá demonstrar atuação cultural vinculada ao Município.

3.4. Cada proponente poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta. Se houver mais de uma inscrição válida do mesmo proponente, será considerada a última inscrição realizada dentro do prazo.

 

3.5. O proponente deverá exercer função relevante e com poder de decisão no projeto, como criação, direção, coordenação, produção, gestão artística, pesquisa, curadoria ou equivalente.

 

4. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR

 

4.1. Não poderá participar quem:

 

i. tenha participado diretamente da elaboração deste Edital, da análise das propostas ou do julgamento de recursos, incluindo a empresa contratada para apoio técnico, seu titular e os profissionais por ela indicados qu32e tenham atuado nessas etapas;
ii. seja cônjuge, companheiro(a) ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de pessoa que tenha atuado diretamente na elaboração do Edital, na análise das propostas ou no julgamento de recursos;
iii. seja Chefe do Poder Executivo, Secretário(a) Municipal, membro do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público ou de Tribunal de Contas, nos casos em que a legislação aplicável estabeleça impedimento para participação ou recebimento dos recursos objeto deste Edital.
iv. esteja impedido de celebrar instrumento de fomento cultural por decisão administrativa ou judicial vigente;
v. apresente proposta que contenha conteúdo discriminatório ou que viole direitos fundamentais, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

 

4.2. A participação ou integração no Conselho Municipal de Política Cultural, bem como em consulta, audiência ou processo de escuta pública relativo ao Plano de Aplicação de Recursos – PAR, por si só, não impede a participação neste Edital, ressalvadas as hipóteses em que o agente tenha participado diretamente da proposição técnica da minuta do Edital, da análise das propostas ou do julgamento dos recursos

 

5. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS

 

5.1. Este Edital reserva, no mínimo, 25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência, conforme a Instrução Normativa MinC nº 10/2023.

5.2. Para este Edital, com 10 vagas, a aplicação dos percentuais e da regra de arredondamento resulta em 3 vagas para pessoas negras, 1 vaga para pessoa indígena e 1 vaga para pessoa com deficiência.

 

5.3. A opção pela cota deverá ser informada na inscrição e acompanhada da autodeclaração correspondente.

 

5.4. Para pessoa jurídica ou coletivo sem CNPJ, a cota poderá ser aplicada quando a pessoa pertencente ao grupo beneficiário ocupar posição de liderança efetiva no projeto, com função de criação, direção, coordenação geral, produção executiva ou outra posição de decisão, conforme declaração específica.

 

5.5. A pessoa indicada para fins de cota em pessoa jurídica ou coletivo deverá permanecer em posição de protagonismo durante a execução. Substituição somente será admitida em situação justificada e por pessoa que também atenda à mesma modalidade de cota, mediante ciência da Administração.

 

5.6. A autodeclaração goza de presunção de veracidade, sem prejuízo de diligência ou procedimento complementar de verificação, se instituído pelo Município, com garantia de contraditório e recurso.

 

5.7. Para pessoa indígena, o Município poderá solicitar documento escrito, oral ou audiovisual emitido por liderança ou entidade representativa indígena. Para pessoa com deficiência, poderá ser solicitado laudo, certificado de pessoa com deficiência, comprovante de benefício aplicável ou outro documento idôneo.

 

5.8. O Município promoverá busca ativa, mobilização e comunicação específica para ampliar a participação de agentes culturais historicamente afastados dos mecanismos de fomento, especialmente na zona rural, periferias, assentamentos ou acampamentos e territórios com menor histórico de acesso a recursos públicos de cultura.

 

6. ACESSIBILIDADE

 

6.1. O projeto deverá prever medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e/ou atitudinal compatíveis com suas características, público, produtos e espaços de realização.

 

6.2. São exemplos: Libras, audiodescrição, legendas, linguagem simples, textos compatíveis com leitores de tela, rotas acessíveis, reserva de assentos, equipe sensibilizada e outras medidas adequadas ao projeto.

 

6.3. Os custos de acessibilidade poderão integrar o orçamento do projeto desde sua concepção. Não será exigido percentual financeiro fixo, desde que as medidas previstas sejam adequadas ao objeto e devidamente justificadas.

6.4. Os materiais de divulgação deverão informar, quando cabível, os recursos de acessibilidade disponíveis.

 

7. INSCRIÇÕES E BUSCA ATIVA

 

7.1. As inscrições serão gratuitas e ocorrerão no período de 13/11/2026 a 23/11/2026, respeitado o prazo legal mínimo e preferencialmente adotado período que assegure ampla divulgação e participação.

 

7.2. As inscrições serão realizadas presencialmente, mediante entrega da documentação diretamente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, localizada no Complexo Cultural Dr. Milton Marques de Medeiros, até às 13h00 do dia 23/11/2026, ou virtualmente, mediante o envio da documentação para o e-mail culturaupanema@gmail.com, até às 23h59 do dia 23/11/2026.

 

7.3. O Município poderá disponibilizar atendimento presencial orientador, sem interferir na autoria ou no conteúdo artístico da proposta.

 

7.4. Documentos básicos da inscrição:

 

• Formulário de Inscrição - Anexo II;

 

• Plano de Trabalho - Anexo III;

 

• Currículo e/ou portfólio do proponente, com comprovações datadas de atuação cultural;

 

• Documentos relativos a cotas, quando houver opção por ação afirmativa;

 

• Declaração de representação, no caso de grupo ou coletivo sem CNPJ;

 

• Quadro de comprovação do tempo de atuação cultural, quando pleiteada pontuação extra.

 

7.5. A habilitação jurídica, fiscal e cadastral será realizada após a seleção de mérito, evitando exigências desnecessárias na etapa inicial.

 

8. COMO ELABORAR O PROJETO

 

8.1. O Plano de Trabalho deverá apresentar, de forma clara e objetiva: resumo, justificativa, objetivos, público, local, metas, atividades, cronograma, equipe, acessibilidade, estratégia de divulgação, democratização de acesso e estimativa de custos.

8.2. A estimativa de custos deve demonstrar o planejamento financeiro do projeto e ser compatível com as práticas de mercado e com a realidade territorial, sem necessidade de detalhamento excessivo de cada item.

 

8.3. É permitida a previsão de despesas com serviços, aquisição ou locação de bens, equipe, encargos, transporte, alimentação, comunicação, acessibilidade, assessoria jurídica, contábil ou de gestão, dentre outras despesas necessárias ao objeto, nos termos do Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

 

8.4. O valor solicitado deverá ser de R$ 7.500,00. A eventual complementação com outras fontes é permitida, desde que não haja duplicidade de financiamento para o mesmo item de despesa.

 

8.5. A execução deverá ocorrer em Upanema/RN e ser concluída em até 06 (seis) meses contados do recebimento dos recursos, ou em prazo específico definido no Termo de Execução Cultural, respeitada a vigência da política pública.

 

9. ETAPAS DO EDITAL

 

• Publicação do Edital e período de impugnação;

 

• Inscrições;

 

• Análise de mérito cultural;

 

• Publicação do resultado provisório do mérito;

 

• Recursos da fase de mérito;

 

• Contrarrazões do mérito

 

• Resultado final do mérito e convocação para habilitação;

 

• Habilitação e aferição final das cotas e da pontuação extra;

 

• Resultado provisório da habilitação;

 

• Recursos da habilitação;

 

• Resultado final;

 

• Assinatura do Termo de Execução Cultural;

 

• Pagamento.

9.1. O cronograma detalhado será publicado no quadro abaixo e poderá ser ajustado por ato motivado, com ampla divulgação.

 

ETAPA PERÍODO/PRAZO
Publicação do Edital10/11/2026
Impugnaçãoaté 3 dias úteis após a publicação
Inscrições13/11/2026 a 23/11/2026
Análise de mérito24/11/2026 a 25/11/2026
Resultado provisório do mérito26/11/2026
Recurso do mérito3 dias úteis
Contrarrazões do mérito2 dias útil após o encerramento do prazo
para recurso
Resultado final do mérito / convocação04/12/2026
Habilitação07/12/2026
Resultado provisório da habilitação08/12/2026
Recurso da habilitação3 dias útil
Resultado final11/12/2026
Assinatura do TEC14/12/2026

Pagamento Até 31/12/2026

 

10. COMISSÃO DE SELEÇÃO

 

10.1. A análise de mérito será realizada por Comissão de Seleção designada por ato formal, composta por no mínimo 03 (três) integrantes com experiência ou conhecimento na área cultural, podendo incluir pareceristas externos.

 

10.2. A composição da Comissão deverá buscar diversidade de perfis e observar impedimentos, suspeições e conflitos de interesse.

 

10.3. O membro da Comissão deverá se declarar impedido quando tiver interesse direto na proposta, vínculo profissional recente com o proponente ou situação capaz de comprometer a imparcialidade da avaliação.

 

10.4. A avaliação será realizada exclusivamente com base nos documentos apresentados no prazo de inscrição, ressalvadas diligências destinadas a esclarecer informação já existente, sem permitir inovação substancial da proposta.

 

11. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO

 

11.1. Cada projeto poderá obter até 100 (cem) pontos de mérito, até 5 (cinco) pontos extras por tempo comprovado de atuação cultural e até 3 (três) pontos extras por descentralização territorial rural, totalizando até 108 (cento e oito) pontos.

 

11.2. Para cada critério obrigatório será utilizada a seguinte escala: 0 = não atende;
5 = insuficiente; 10 = parcial; 15 = satisfatório; 20 = pleno.

 

CÓD. CRITÉRIO O QUE SERÁ AVALIADO MÁX.
AQualidade eClareza e relação entre20
coerência do
projeto
objeto, justificativa, objetivos,
metas, atividades e
resultados esperados.
BRelevância culturalContribuição para a cultura20
e interesse público
local
de Upanema, valorização de
identidades, diversidade,
memória, formação, criação
e/ou circulação cultural.
CViabilidade eCoerência entre20
exequibilidadecronograma, equipe,
orçamento, metodologia,
metas e condições reais de
execução.
DDemocratização,Acesso público, gratuidade20
acessibilidade e
descentralização
territorial
ou estratégia de
democratização, medidas de
acessibilidade e alcance de
zona rural, periferias,
assentamentos/acampament
os ou territórios com menor
histórico de acesso.
ECompatibilidade daAdequação da experiência,20
trajetória com a
proposta
portfólio e capacidade
técnica do proponente e/ou
equipe ao objeto,
independentemente do
tempo total de carreira.

11.3. Será considerado apto o projeto que obtiver no mínimo 60 (sessenta) pontos na soma dos critérios obrigatórios e que não receba nota zero em nenhum critério.

 

12. PONTUAÇÃO EXTRA POR TEMPO DE ATUAÇÃO CULTURAL

 

12.1. Para valorizar trajetórias continuadas e reconhecer a contribuição de agentes com maior tempo de atuação, será concedida pontuação extra objetiva, cumulativa à nota de mérito, limitada a 5 (cinco) pontos.

 

TEMPO COMPROVADO DE
ATUAÇÃO
PONTUAÇÃO EXTRA
Menos de 2 anos comprovados0 ponto
2 anos completos a menos de 4 anos1 ponto
4 anos completos a menos de 6 anos2 pontos
6 anos completos a menos de 8 anos3 pontos
8 anos completos a menos de 10 anos4 pontos
10 anos completos ou mais5 pontos

12.2. Para a pontuação extra, será considerado o tempo de atuação artístico-cultural comprovado por documentos datados, tais como certificados, programas, contratos, matérias, declarações institucionais, publicações, registros de eventos, portfólios, folders, links verificáveis, notas de imprensa ou outros documentos idôneos.

 

12.3. A simples autodeclaração de tempo de atuação não gera pontuação. O Anexo X serve apenas para organizar a comprovação documental.

 

12.4. O tempo será contado a partir da comprovação válida mais antiga apresentada, desde que o conjunto documental demonstre trajetória artístico- cultural efetiva.

 

12.5. A pontuação extra por tempo de atuação não substitui nem interfere nas cotas e poderá elevar a pontuação final em até 5 (cinco) pontos.

 

13. PONTUAÇÃO EXTRA POR DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL RURAL

 

13.1. Em consonância com o Plano de Aplicação de Recursos - PAR de Upanema, que prioriza territórios rurais e regiões com menor histórico de acesso às políticas públicas de cultura, os projetos que promovam ações culturais na zona rural do Município poderão receber pontuação extra de até 3 (três) pontos.

 

13.2. A pontuação será atribuída de forma objetiva, conforme o grau de inserção territorial da proposta, não sendo cumulativos os níveis previstos na tabela abaixo.

 

GRAU DE DESCENTRALIZAÇÃO

PONTUAÇÃO EXTRA

TERRITORIAL

 

Projeto sem ação prevista na zona rural 0 ponto

Projeto com pelo menos 1 (uma) ação
cultural realizada na zona rural
1 ponto
Projeto com 50% (cinquenta por cento) ou
mais das ações realizadas na zona rural
2 pontos
Projeto executado integralmente ou
prioritariamente na zona rural, com
público beneficiário majoritariamente
residente nessas localidades
3 pontos

 

13.3. Para fins de aferição, o Plano de Trabalho deverá identificar as comunidades, sítios, assentamentos, localidades ou outros territórios rurais onde ocorrerão as ações, indicando as atividades previstas e o público beneficiário.

 

13.4. A pontuação territorial será concedida apenas quando a execução rural estiver claramente prevista no projeto e for compatível com suas metas, cronograma e metodologia, não bastando menção genérica à zona rural.

 

13.5. Esta pontuação não constitui cota ou reserva de vaga e não substitui as ações afirmativas previstas neste Edital.

 

13.6. A Administração poderá realizar diligência para esclarecer a localização das ações, vedada a inclusão posterior de ação rural não prevista na proposta apresentada no prazo de inscrição.

 

14. CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

 

14.1. Os projetos serão classificados pela pontuação final, em ordem decrescente, considerando a soma da nota de mérito e das pontuações extras efetivamente comprovadas, observado o limite máximo de 108 (cento e oito) pontos.

 

14.2. Em caso de empate, serão utilizados, sucessivamente: maior nota no critério A; maior nota no critério B; maior nota no critério C; maior nota no critério D; maior nota no critério E; maior pontuação extra por descentralização territorial rural; maior pontuação extra por tempo de atuação; persistindo o empate, sorteio público, com registro em ata.

 

14.3. A aplicação das cotas ocorrerá após a classificação geral, observadas as regras de concorrência concomitante e remanejamento previstas neste Edital.

15. RESULTADO PROVISÓRIO E RECURSOS

 

15.1. O resultado provisório apresentará, no mínimo, nome do proponente, nome do projeto, pontuação de mérito, pontuação extra por tempo de atuação, pontuação extra territorial, pontuação final, modalidade de concorrência e situação.

 

15.2. Caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, por meio do Anexo XII, apresentado ao mesmo e-mail das inscrições, informado em tópico anterior.

 

15.3. Caso seja apresentado recurso, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de contrarrazões, contado após o encerramento do prazo para interposição dos recursos.

 

15.4. O recurso e as contrarrazões deverão apontar objetivamente o item contestado e sua fundamentação. Não será admitida inclusão de novo projeto, nova comprovação de trajetória ou documento destinado a criar mérito não apresentado na inscrição, salvo quando se tratar de saneamento expressamente permitido pela legislação ou solicitado em diligência.

 

15.5. Após o julgamento dos recursos e das respectivas contrarrazões, será divulgado o resultado final da etapa, sem prejuízo das fases posteriores de habilitação.

 

15.6. Os recursos e as impugnações serão analisados e julgados pelo Prefeito Municipal, Renan Mendonça Fernandes, e pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Maria Marilene da Cruz Silva Xavier, responsáveis pela assinatura deste Edital.

 

15.7. A impugnação deste Edital poderá ser apresentada no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da sua publicação, por meio do mesmo e-mail indicado para as inscrições, mediante requerimento fundamentado.

 

15.8. A impugnação será respondida pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do seu recebimento, com divulgação da decisão no meio oficial de publicação deste Edital.

 

16. HABILITAÇÃO

 

16.1. Somente os proponentes selecionados dentro das vagas e os suplentes convocados apresentarão a documentação de habilitação.

 

16.2. Pessoa física deverá apresentar, conforme aplicável:

 

a. Documentos pessoais do representante, CPF e RG;

b. Comprovante de residência do representante (contas, faturas ou boletos expedidos nos últimos 90 dias) em nome do requerente e quando for em nome de terceiro assinar Declaração de residência, incluindo o comprovante;
c. Certidão Negativa de Débito Municipal;
d. Certidão Negativa Conjunta de Débitos Estaduais;
e. Certidão Negativa Conjunta de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f. Dados bancários e demais documentos estritamente necessários à celebração do Termo de Execução Cultural.

 

16.3. Pessoa jurídica deverá apresentar, conforme aplicável:

 

a. Cópia atualizada do cartão do CNPJ;
b. Cópia atualizada do contrato social para empresas ou estatuto para Organizações da Sociedade Civil e suas alterações;
c. Cópia de ata do representante legal, quando se tratar de Organização da Sociedade Civil;
d. Cópia do RG e CPF representante legal da pessoa jurídica;
e. Comprovante de residência (contas, faturas ou boletos expedidos nos últimos 90 dias) em nome do representante legal e quando for em nome de terceiro assinar Declaração de Residência, conforme anexo III, incluindo o comprovante;
f. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
g. Certidão Negativa Conjunta de Débitos Estadual;
h. Certidão de Débitos Municipal;
i. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
j. Certidão de Regularidade Fiscal da Caixa Econômica Federal.
k. Dados bancários e demais documentos necessários ao instrumento.

 

16.4. Grupo ou coletivo sem CNPJ deverá apresentar a declaração de representação assinada pelos integrantes, além dos documentos do representante.

 

16.5. O Município deverá evitar exigências documentais desnecessárias ou incompatíveis com o regime próprio de fomento à cultura.

 

16.6. Será assegurado prazo de recurso de 03 (três) dias úteis contra o resultado provisório da habilitação.

 

17. TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E PAGAMENTO

 

17.1. O proponente habilitado será convocado para assinar o Termo de Execução Cultural - TEC, conforme Anexo XIII.

 

17.2. O TEC conterá, no mínimo, objeto, plano de trabalho, vigência, valor, obrigações, regras de alteração, acompanhamento e prestação de contas.

17.3. O pagamento será realizado conforme o fluxo financeiro adotado pelo Município e as regras federais vigentes, inclusive a plataforma financeira aplicável à PNAB.

 

17.4. O repasse de recursos por meio do TEC não se caracteriza como contratação de serviço pela Administração Pública e não deverá ser condicionado à emissão de nota fiscal pelo agente cultural para recebimento do fomento.

 

17.5. O agente cultural deverá observar as obrigações tributárias e trabalhistas incidentes sobre contratações e pagamentos que realizar durante a execução do projeto.

 

18. EXECUÇÃO, ALTERAÇÕES E DIVULGAÇÃO

 

18.1. O projeto deverá ser executado conforme o plano aprovado, admitidas alterações que não modifiquem substancialmente o objeto, nos termos da Lei nº 14.903/2024 e do TEC.

 

18.2. Mudanças relevantes de cronograma, local, equipe principal ou estratégia de execução deverão ser comunicadas ao Município, quando exigido pelo TEC.

 

18.3. Os projetos deverão utilizar as marcas institucionais da PNAB, do Ministério da Cultura/Governo Federal e do Município conforme manual e orientações vigentes, observadas as regras eleitorais aplicáveis à comunicação institucional.

 

18.4. A participação do público deverá ser gratuita ou acompanhada de estratégia efetiva de democratização do acesso, conforme a natureza da proposta.

 

19. MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

19.1. O acompanhamento priorizará a verificação do cumprimento do objeto e terá caráter preventivo, pedagógico e orientador.

 

19.2. A prestação de contas ocorrerá preferencialmente por Relatório de Objeto da Execução Cultural - Anexo XIV, apresentado no prazo definido no TEC e em conformidade com a Lei nº 14.903/2024.

 

19.3. O Relatório Financeiro da Execução Cultural somente será exigido nas hipóteses previstas na Lei nº 14.903/2024, especialmente quando os elementos relativos ao cumprimento do objeto forem insuficientes ou quando houver denúncia de irregularidade admitida pela Administração.

 

19.4. O agente cultural deverá manter, por 5 (cinco) anos após o fim da vigência do instrumento, documentos relativos ao cumprimento do objeto e à execução financeira, para eventual verificação.

19.5. A Administração poderá realizar visita técnica, solicitar registros, esclarecimentos ou documentos complementares, sempre de forma proporcional e relacionada ao cumprimento do objeto.

 

20. PROTEÇÃO DE DADOS E TRANSPARÊNCIA

 

20.1. Os dados pessoais serão tratados para execução deste Edital, cumprimento de obrigação legal, transparência pública e controle, respeitada a legislação de proteção de dados.

 

20.2. Dados sensíveis utilizados para políticas afirmativas não serão divulgados além do necessário ao cumprimento legal e à transparência do processo.

 

20.3. Serão publicadas as informações necessárias sobre propostas, resultados, valores e agentes contemplados, inclusive na plataforma CultBR, conforme regulamentação federal vigente.

 

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

21.1. A inscrição implica conhecimento e concordância com as regras deste Edital e da legislação aplicável.

 

21.2. O Município poderá realizar diligências para esclarecimento de informações, vedada a alteração substancial da proposta após o encerramento das inscrições.

 

21.3. Casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto com fundamento na legislação vigente e, quando necessário, mediante consulta à assessoria jurídica.

 

21.4. Este Edital e seus resultados deverão ser publicados nos meios oficiais do Município e informados na plataforma CultBR nos prazos definidos pelo Ministério da Cultura.

 

21.5. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos contemplados, devendo ficar atentos às publicações no Diário Oficial e no site da Prefeitura de Upanema (www.upanema.rn.gov.br).

 

21.6. Fica eleito o foro da Comarca de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da execução deste
Edital.

 

21.7. Integram este Edital os anexos abaixo:

 

• Anexo I - Categorias, vagas e recursos;

• Anexo II - Formulário de Inscrição;

 

• Anexo III - Plano de Trabalho;

 

• Anexo IV - Ficha de Avaliação e Critérios de Mérito;

 

• Anexo V - Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo sem CNPJ;

 

• Anexo VI - Declaração de Residência;

 

• Anexo VII - Autodeclaração Étnico-Racial;

 

• Anexo VIII - Autodeclaração de Pessoa com Deficiência;

 

• Anexo IX - Declaração para Aplicação de Cota a Pessoa Jurídica ou Coletivo;

 

• Anexo X - Quadro de Comprovação do Tempo de Atuação Cultural;

 

• Anexo XI - Declaração/Quadro de Descentralização Territorial Rural;

 

• Anexo XII - Formulário de Recurso;

 

• Anexo XIII - Termo de Execução Cultural;

 

• Anexo XIV - Relatório de Objeto da Execução Cultural.

 

Upanema/RN, 09 novembro de 2026.

 

Renan Mendonça Fernandes

Prefeito Municipal

 

Maria Marilene da Cruz Silva Xavier
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

ANEXO I

 

CATEGORIAS, VAGAS E RECURSOS

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -

UPANEMA/RN

 

Categoria única de fomento a projetos culturais das áreas previstas no PAR municipal.

 

ADMITIDOS

CATEGORIA SEGMENTOS VAGAS VALOR/PROJETTOTAL

 

FomentoArtesanato;10R$ 7.500,00R$
Cultural -
Diversas
Áreas
Audiovisual;
Literatura;
Moda; Teatro;
Música
Popular;
Dança;
Acervos; Artes
Visuais
75.000,00

 

Distribuição indicativa das vagas: 5 ampla concorrência, 3 cotas para pessoas negras, 1 cota indígena e 1 cota para pessoa com deficiência, observadas as regras de concorrência concomitante e remanejamento.

ANEXO II

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -

UPANEMA/RN

 

1. Tipo de proponente: ( ) Pessoa Física ( ) MEI ( ) PJ com fins lucrativos ( ) PJ sem fins lucrativos ( ) Coletivo sem CNPJ

________________________________________

 

2. Nome completo / Razão social: ________________________________________

 

3. Nome artístico / Nome do coletivo:

________________________________________

 

4. CPF/CNPJ: ________________________________________

 

5. RG (se pessoa física): ________________________________________

 

6. Endereço completo: ________________________________________

 

7. Telefone: ________________________________________

 

8. E-mail: ________________________________________

 

9. Data de nascimento: ________________________________________

 

10. Tempo de residência/sede em Upanema:

________________________________________

 

11. Nome do projeto: ________________________________________

 

12. Segmento cultural principal: ________________________________________

 

13. Outros segmentos envolvidos:

________________________________________

 

14. Solicita cota? ( ) Não ( ) Pessoa negra ( ) Pessoa indígena ( ) PCD

________________________________________

 

15. Solicita pontuação extra por tempo de atuação? ( ) Sim ( ) Não

16. Solicita pontuação extra por descentralização territorial rural? ( ) Sim ( ) Não

 

Se sim, indique a(s) localidade(s) rural(is) prevista(s):

________________________________________

 

16. Declaro que li e concordo com as regras do Edital e que as informações prestadas são verdadeiras. ________________________________________

 

Local/data: ______________________________ Assinatura:

______________________________

ANEXO III

 

PLANO DE TRABALHO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -

UPANEMA/RN

1. RESUMO DO PROJETO

 

Descreva a proposta em linguagem simples, indicando o que será realizado, para quem, onde e qual resultado será entregue.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

2. JUSTIFICATIVA

 

Explique por que o projeto é importante para Upanema e qual necessidade, oportunidade cultural ou contexto pretende atender.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

3. OBJETIVOS

 

Objetivo geral:

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

Objetivos específicos:

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

4. PÚBLICO-ALVO

 

Quem participará ou será beneficiado? Estimativa de público?

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

5. LOCAL E TERRITÓRIO

 

Indique onde as ações ocorrerão e informe se alcançam zona rural, periferia, assentamento/acampamento ou território com menor histórico de acesso.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

6. METAS E ATIVIDADES

 

Meta 1:

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

Atividade(s):

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

Indicador/forma de comprovação:

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

7. CRONOGRAMA

 

Período previsto de cada atividade.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

8. EQUIPE

 

Nome / função / mini currículo / vínculo com o projeto.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

9. ACESSIBILIDADE

 

Indique as medidas arquitetônicas, comunicacionais e/ou atitudinais compatíveis com o projeto.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

10. DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

 

Informe gratuidade, distribuição, circulação, atividades formativas, alcance comunitário ou outras estratégias.

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

11. DIVULGAÇÃO

 

Como o público será informado e mobilizado?

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

12. RESULTADOS ESPERADOS

 

Quais produtos, ações, públicos e impactos culturais são esperados?

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

13. ESTIMATIVA DE CUSTOS

 

ITEM/DESPES
A
UNIDADE QTD. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
REFERÊNCI
A DE PREÇO

TOTAL DO PROJETO: R$ 7.500,00

ANEXO IV

 

FICHA DE AVALIAÇÃO E CRITÉRIOS DE MÉRITO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN

 

CRITÉRIO DESCRIÇÃO NOTA (0/5/10/15/20)
A - Qualidade e
coerência do projeto
Clareza e relação entre objeto,
justificativa, objetivos, metas,
atividades e resultados
esperados.
B - Relevância cultural
e interesse público
local
Contribuição para a cultura de
Upanema, valorização de
identidades, diversidade,
memória, formação, criação
e/ou circulação cultural.
C - Viabilidade e
exequibilidade
Coerência entre cronograma,
equipe, orçamento,
metodologia, metas e condições
reais de execução.
D - Democratização,
acessibilidade e
descentralização
territorial
Acesso público, gratuidade ou
estratégia de democratização,
medidas de acessibilidade e
alcance de zona rural,
periferias,
assentamentos/acampamentos
ou territórios com menor
histórico de acesso.
E - Compatibilidade da
trajetória com a
proposta
Adequação da experiência,
portfólio e capacidade técnica
do proponente e/ou equipe ao
objeto, independentemente do

tempo total de carreira.

 

Subtotal de mérito (máximo 100): __________

 

TEMPO DE ATUAÇÃO COMPROVADO PONTOS EXTRAS
Menos de 2 anos comprovados0 ponto
2 anos completos a menos de 4 anos1 ponto
4 anos completos a menos de 6 anos2 pontos
6 anos completos a menos de 8 anos3 pontos
8 anos completos a menos de 10 anos4 pontos
10 anos completos ou mais5 pontos

 

Pontuação extra por descentralização territorial rural

 

GRAU DE DESCENTRALIZAÇÃO

PONTUAÇÃO EXTRA

TERRITORIAL

 

Projeto sem ação prevista na zona rural 0 ponto

Projeto com pelo menos 1 (uma) ação
cultural realizada na zona rural
1 ponto
Projeto com 50% (cinquenta por cento) ou
mais das ações realizadas na zona rural
2 pontos
Projeto executado integralmente ou
prioritariamente na zona rural, com
público beneficiário majoritariamente
residente nessas localidades
3 pontos

 

Pontuação extra por tempo de atuação: ______ / 5

 

Pontuação extra por descentralização territorial rural: ______ / 3

 

PONTUAÇÃO FINAL: ______ / 108

 

Parecer/resumo da avaliação:

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

Avaliador(a): __________________________

 

Assinatura: __________________________

ANEXO V

 

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO SEM CNPJ

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN

 

Nome do grupo/coletivo: _____________________________________________

 

Representante: __________________________________ CPF:

__________________

 

Os integrantes abaixo assinados elegem a pessoa acima identificada como representante do grupo/coletivo para fins de inscrição, recurso, habilitação, assinatura do Termo de Execução Cultural, recebimento dos recursos e demais atos necessários à execução do projeto no âmbito deste Edital.

 

NOME DO INTEGRANTE CPF ASSINATURA

Upanema/RN, ____/____/2026. Assinatura do representante:

__________________________

ANEXO VI

 

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -

UPANEMA/RN

 

Eu, ________________________________________, CPF nº ________________________, declaro, sob as penas da lei, que resido e sou domiciliado(a) no Município de Upanema/RN, no endereço ________________________________________________, há ______ meses/anos.

 

Declaro estar ciente de que informação falsa poderá gerar inabilitação, responsabilização e demais consequências legais.

 

Upanema/RN, ____/____/2026. Assinatura: ______________________________

ANEXO VII

 

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN

 

Eu, ________________________________________, CPF nº ________________________, declaro, para fins de participação neste Edital, que sou:

 

( ) pessoa negra - preta ( ) pessoa negra - parda ( ) pessoa indígena

 

Declaro estar ciente de que a apresentação de declaração falsa poderá acarretar desclassificação e responsabilização nos termos da legislação.

 

Upanema/RN, ____/____/2026. Assinatura: ______________________________

ANEXO VIII

 

AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN

 

Eu, ________________________________________, CPF nº ________________________, declaro, para fins de participação neste Edital, que sou pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015.

 

Tipo de deficiência (opcional para fins de identificação administrativa): ___________________________________________

Documento comprobatório anexado, quando solicitado: ___________________________________________

ANEXO IX

 

DECLARAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE COTA A PESSOA JURÍDICA OU COLETIVO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN

 

Proponente/entidade/coletivo:
_____________________________________________

Pessoa indicada para protagonismo na cota: _________________________________ CPF: __________________

 

Modalidade: ( ) pessoa negra ( ) pessoa indígena ( ) pessoa com deficiência

 

Função no projeto: ______________________________________________________

 

Declaro que a pessoa acima identificada exerce posição efetiva de liderança, decisão e protagonismo na proposta, comprometendo-se a mantê-la durante a execução, ressalvadas hipóteses justificadas previstas no Edital.

 

Representante legal: ______________________ Assinatura: ______________________

Pessoa indicada: __________________________ Assinatura: ______________________

ANEXO X

 

QUADRO DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATUAÇÃO CULTURAL

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 - UPANEMA/RN

 

Preencha apenas se desejar solicitar a pontuação extra por tempo de atuação. A declaração não substitui os documentos comprobatórios.

 

ANO/DATA ATIVIDADE/PROJETO FUNÇÃO DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO /

LINK

Comprovação mais antiga apresentada: ____/____/______

Tempo de atuação alegado: ______ anos. Faixa de bônus solicitada: ______ ponto(s).

 

Assinatura do proponente: ___________________________________________

 

ANEXO XI

 

DECLARAÇÃO E QUADRO DE DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL RURAL

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -

UPANEMA/RN

 

Preencha este anexo somente se o projeto solicitar pontuação extra por execução na zona rural de Upanema/RN. As informações deverão corresponder ao Plano de Trabalho apresentado na inscrição.

 

Nome do projeto: ________________________________________

 

Proponente: ________________________________________

 

CPF/CNPJ: ________________________________________

 

Faixa solicitada: ( ) 1 ponto ( ) 2 pontos ( ) 3 pontos

 

LOCALIDADE/COMUNIDA
DE RURAL
ATIVIDADE
PREVISTA
DATA/PERÍODO PÚBLICO
ESTIMADO

Declaro que as informações acima correspondem à proposta inscrita e que as ações indicadas serão realizadas nas localidades rurais informadas, caso o projeto seja contemplado.

 

Upanema/RN, ____ de __________________ de 2026.

 

________________________________________

Assinatura do proponente

ANEXO XII

 

FORMULÁRIO DE RECURSO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -

UPANEMA/RN

Nome do proponente:

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

Nome do projeto:

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

CPF/CNPJ:

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

Etapa: ( ) Mérito ( ) Habilitação ( ) Cotas/Pontuação Extra

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

Item/critério contestado:

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

Fundamentação do recurso:

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

Pedido:

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

Upanema/RN, ____/____/2026. Assinatura: ______________________________

ANEXO XIII

 

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -

UPANEMA/RN

 

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ____/2026

 

ANEXO XIII – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ____/2026

 

CLÁUSULA 1 – OBJETO

 

Pelo presente instrumento, o Município de Upanema/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº ____________________, com sede à ________________________________________, Upanema/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Renan Mendonça Fernandes, e pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Maria Marilene da Cruz Silva Xavier, e, de outro lado, o(a) AGENTE CULTURAL ____________________________________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________________, residente/sediado(a) à ________________________________________________, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, selecionado(a) no âmbito do Edital de Chamamento Público nº ____/2026 – Seleção de Projetos para Fomento à Execução de Ações Culturais, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – CICLO 2, resolvem celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA 2 – VALOR, PAGAMENTO E CONTA BANCÁRIA

2.1. O valor do fomento é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a ser transferido pela Administração Pública em conta bancária específica indicada pelo agente cultural.

 

2.2. A conta bancária específica deverá ser utilizada exclusivamente para a movimentação dos recursos destinados à execução do projeto.

 

2.3. Os rendimentos provenientes de aplicações financeiras poderão ser utilizados na própria ação cultural, sem necessidade de autorização prévia da Administração Pública.

 

CLÁUSULA 3 – VIGÊNCIA

 

3.1. A vigência deste Termo de Execução Cultural terá início na data de sua assinatura e permanecerá vigente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por mais 90 (noventa) dias, mediante justificativa e observância das disposições legais aplicáveis.

 

CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

 

São obrigações do agente cultural:

 

I) executar a ação cultural aprovada;

II) aplicar os recursos concedidos na realização da ação cultural;

III) manter, obrigatória e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execução Cultural;

IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisão do termo de execução cultural bem como o acesso ao local de realização da ação cultural;

V) prestar informações à Prefeitura Municipal de Upanema/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto por meio de Relatório de Execução do Objeto, apresentado no prazo máximo de 30 dias contados do término da vigência do termo de execução cultural;

VI) atender a qualquer solicitação regular feita pela Prefeitura Municipal de Upanema/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto a contar do recebimento da notificação;

VII) divulgar nos meios de comunicação a informação de que a ação cultural aprovada é apoiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incluindo as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura.

VIII) não realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência deste termo de execução cultural;

IX) guardar a documentação referente à prestação de informações e financeira pelo prazo de 5 anos, contados do fim da vigência deste Termo de Execução Cultural;

X) não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;

XI) encaminhar os documentos do novo dirigente, bem como nova ata de eleição ou termo de posse, em caso de falecimento ou substituição de dirigente da entidade cultural, caso seja agente cultural pessoa jurídica.

 

CLÁUSULA 5 – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

 

São obrigações do Município:

 

I) transferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL;

II) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de informações dos recursos concedidos;

III) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;

IV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execução cultural;

K V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;

VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigações previstas na CLÁUSULA 6.2.

 

CLÁUSULA 6 – ALTERAÇÕES

 

6.1. As alterações deste Termo serão formalizadas por meio de termo aditivo, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.903/2024.

 

6.2. As alterações do Plano de Trabalho que não impliquem modificação do valor global do instrumento ou alteração substancial do objeto poderão ser realizadas sem necessidade de termo aditivo, observadas as disposições legais.

 

6.3. Na ausência de regulamentação específica, as alterações de pequeno percentual, entendidas como aquelas cujo escopo seja inferior a 10% (dez por cento) do valor total deste Termo, poderão ser realizadas pelo agente cultural e posteriormente comunicadas à Administração Pública, sem necessidade de autorização prévia, conforme o art. 44, inciso I, da Lei Federal nº 14.903/2024.

6.4. A aplicação dos rendimentos de ativos financeiros em benefício do objeto poderá ser realizada pelo agente cultural sem necessidade de autorização prévia da Administração Pública.

 

CLÁUSULA 7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

7.1. A prestação de contas ocorrerá preferencialmente por meio do Relatório de Objeto da Execução Cultural – Anexo XIV, a ser apresentado pelo agente cultural no prazo de até 30 (trinta) dias após o término do período de 180 (cento e oitenta) dias de vigência deste Termo, conforme o art. 18, inciso I, da Lei Federal nº 14.903/2024.7.2. O Relatório Financeiro da Execução Cultural somente será exigido nas hipóteses previstas no art. 20 da Lei Federal nº 14.903/2024.

 

7.2. – O relatório de prestação de informações sobre o cumprimento do objeto deverá:
I - Comprovar que foram alcançados os resultados da ação cultural;
II - Conter a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
III - Ter anexados documentos de comprovação do cumprimento do objeto, tais como: Declarações de realização dos eventos, com registro fotográfico ou audiovisual, clipping de matérias jornalísticas, releases, folders, catálogos, panfletos, filipetas, bem como outros documentos pertinentes à execução do projeto.
IV – Conter os extratos bancários de todos os pagamentos efetuados em favor do projeto contemplado.

 

CLÁUSULA 8 – SANÇÕES E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

 

8. Em caso de descumprimento do objeto, total ou parcial, ou se verificada inadequação na execução do objeto ou na execução financeira do projeto aprovado, o contemplado estará sujeito às seguintes sanções:

 

a) Devolução de recursos em valor proporcional à inexecução de objeto verificado.

 

b) Aplicação de multa, observado o intervalo de 0,5% a 10% do valor total do instrumento celebrado.

 

c) Suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento com a administração pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta) dias;

 

d) Vedação de participação em novos Editais, até que seja regularizada a situação.

Se comprovada má-fé, as medidas poderão ser aplicadas cumulativamente. Na aplicação das sanções, a SECRETARIA considerará a gravidade das irregularidades constatadas e eventual reincidência, para fins de dosimetria da penalidade imposta, dentre as legalmente previstas

 

CLÁUSULA 9 – FORO E DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. Aplicam-se a este Termo o Edital, o Plano de Trabalho aprovado, a Lei Federal nº 14.903/2024 e demais normas pertinentes.

 

9.2. Fica eleito o foro da Comarca competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, sem prejuízo da busca por soluções administrativas consensuais.

 

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo.

 

Upanema/RN, ____ de __________________ de 2026.

 

________________________________________

 

**MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN**

 

Representante legal

 

________________________________________

 

**AGENTE CULTURAL**

 

CPF/CNPJ: __________________________

ANEXO XIV

 

RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02//2026 - PNAB CICLO 2 -

UPANEMA/RN

1. IDENTIFICAÇÃO

 

Nome do projeto; agente cultural; número do TEC; período de execução; valor recebido.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

2. RESUMO DA EXECUÇÃO

 

Conte, de forma simples, o que foi realizado.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

3. METAS E RESULTADOS

Informe quais metas foram cumpridas, parcialmente cumpridas ou não cumpridas, com justificativa.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

4. PÚBLICO ALCANÇADO

 

Informe quantidade estimada, perfil do público e territórios alcançados.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

5. ACESSIBILIDADE

 

Descreva as medidas de acessibilidade efetivamente adotadas.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

6. DEMOCRATIZAÇÃO E IMPACTO CULTURAL

 

Descreva como o projeto ampliou o acesso, fortaleceu a cultura local e/ou alcançou territórios prioritários.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

7. ALTERAÇÕES

 

Informe mudanças ocorridas durante a execução e suas justificativas.

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

8. COMPROVAÇÕES

 

Anexe fotos, vídeos, listas de presença, links, publicações, materiais produzidos, peças de divulgação e outros registros do cumprimento do objeto.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

9. DECLARAÇÃO

 

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que mantenho a documentação do projeto pelo prazo legal.

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

___________________________________________________________________

___________________________________________

 

Upanema/RN, ____/____/______. Assinatura do agente cultural:

______________________________


Publicado por:
Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira
Código Identificador:B12F62D8