ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.124/2021

SANCIONO

Autoria: Chefia do Executivo Municipal

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN 07 de Outubro de 2021

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita

 

Altera o caput do Artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.670, datada de 25 de maio de 2.015, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Artigo 1°. Fica alterado o caput do Artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.670, datada de 25 de maio de 2015, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Artigo 1°. Fica instituído no Calendário do Município de Goianinha/RN a “Semana do Bebê”, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de novembro”

 

Artigo 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 07 de outubro de 2021.

 

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente

 

DIÓGENES IZIDRO ROSA

Primeiro Secretário

 

SÍLVIO ALVES FERREIRA

Segundo Secretário 


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Secretaria de Plan. Adm. e Finanças
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