ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04/2026.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04/2026.              

 

Dispõe sobre aprovação Relatório de Execução Financeira do FMDCA – ano 2025.

 

Considerando a Lei Municipal nº 392/2017 de 14 de novembro de 2017 – dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Considerando ainda art. 13 da Lei Municipal nº 392/2017 de 14 de novembro de 2017, que disciplina as competências do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Portalegre/RN no uso de suas atribuições, conforme leis municipais, em reunião ordinária realizada em 09 de novembro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar Relatório de Execução Financeira do FMDCA – Ano base 2025.

 

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

 

Portalegre (RN), 09 de novembro de 2026.

 

Vinícius Batista Vieira

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:B14B61B0