ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 307, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias para participação no Projeto Conexão Musical, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Lajes – SECULT, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, visando à concessão de diárias para participação no Projeto Conexão Musical;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores e colaborador para participação no referido evento, a ser realizado no Município de Lajes/RN;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Município de Lajes/RN;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais) por beneficiário, aos seguintes:
I – JOSÉ JAEDER DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 1450280, Professor da UERN;
II – MAGNO ALTIERI CHAVES DE SOUSA, matrícula nº 86959, Professor da UERN;
III – LUIZ CARLOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 139791-5, Professor da UERN;
IV – JOSIAS RAMOS DA SILVA, matrícula nº 150124, Músico da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB.
Art. 2º As diárias destinam-se ao custeio de despesas decorrentes do deslocamento para participação no Projeto Conexão Musical, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2026, no Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) Professora Juraci Soares de Melo, Praça Nossa Senhora de Fátima, Alto da Beleza, Lajes/RN, CEP 59535-000.
Art. 3º O deslocamento ocorrerá no dia 25 de setembro de 2026, com saída prevista do Município de Lajes/RN às 12h, e retorno previsto para o dia 26 de setembro de 2026, após o encerramento das atividades do evento, previsto para as 17h30.
Art. 4º O valor total das despesas decorrentes da concessão das presentes diárias será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), correndo à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º Os beneficiários deverão apresentar a documentação comprobatória pertinente, na forma e prazo estabelecidos pela legislação municipal aplicável.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 22 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:B14DF846