ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 61/2026

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedida 01 (UMA) DIÁRIA no valor de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais) a servidora, Maria das Graças Ferreira da Silva, matrícula nº 0005673, ocupante do cargo de Secretária Municipal da Mulher e Políticas Afirmativas, para custear despesas com alimentação e ajuda de custo durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN no dia 18 de agosto de 2026, para participação no Seminário Estadual Agosto Lilás, juntamente com a equipe da Secretaria Municipal da Mulher e Políticas Afirmativas. O evento será realizado no dia 18 de agosto de 2026, das 9h às 15h, no Auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, tendo como tema “Integrando a rede, fortalecendo a proteção e o atendimento do Ligue 180”

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 003/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se,

 

Baraúna-RN, 18 de agosto de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna/RN

 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:B1588141