ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2025.
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº089/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.154/2025.
OBJETO:Contratação de pessoa jurídica especializada na Prestação de serviço para realização de visitas técnicas domiciliares para atualização e averiguação dos registros com inconsistências do Município de Várzea/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA:V M DE M CARNEIRO/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 32.489.493/0001-61.
VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto noPARECER JURÍDICOemitido por esta Procuradoria:
AUTORIZOo processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 22 de outubro de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B1693E95