ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA N.0268/2024-GPMU, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Upanema/RN, RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 76, XI da Lei Orgânica Municipal, e em especial o que dispõe o art. 33, VII, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Upanema/RN, cumulado com o art. 37, § 14, da Constituição Federal de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, o servidor FRANCISCO CANINDÉ LOPES, matrícula n.º 144, ocupante do cargo de provimento efetivo de TRATORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de Junho de 2024.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2024. Edição 3299
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