ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 891/2017
EMENTA: Institui o dia Municipal do Católito e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1°. Fica instituído, no âmbito municipal, o Dia Municipal do Católico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.
Artigo 2º. No Dia Municipal do Católico, juntamente com a entidade representativa do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela católica da população, com livre acesso a comunidade em geral.
Artigo 3º. O Dia Municipal do Católico deverá constar no Calendário Oficial Municipal.
Artigo 4º. Para a realização dos eventos do artigo 2° desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com a Entidade Católica do Município.
Parágrafo único: A promoção a ser realizada no Dia Municipal do Católico será estabelecida pelo Poder Executivo e pela Entidade Católica com atuação no Município.
Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, em 27 de abril de 2017.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Wendel de Oliveira Costa
Código Identificador:B19831F3