ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 540, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – A nova Unidade de Saúde do Distrito de Galos homenageará em sua fachada a Srª. RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS.
Art. 2º. – A Unidade Básica de Saúde do Distrito de Galos terá o nome institucional de UBS RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS.
PARÁGRAFO ÚNICO – A presente homenagem constará de Placa de Inauguração e Letreiro na Fachada do prédio, devendo constar também em todos os documentos emitidos pela UBS.
Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Galinhos – RN, Palácio José Gomes Ribeiro, em 02 de maio de 2023.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Manoel Felipe Ferreira da Silva
Código Identificador:B1AA22A8