ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 00395 - CRIA O PROJETO “TEATRO NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIBAU
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2014, de iniciativa do poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de Novembro de 2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00395 de 04 de Dezembro de 2014, ora sancionada, em apenso, que: CRIA O PROJETO “TEATRO NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 04 de Dezembro de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N° 00395 DE 04/12/2014
CRIA O PROJETO “TEATRO NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tibau, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER. Que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado o projeto “Teatro na Escola” na Rede Pública de Ensino do Município de Tibau.
Parágrafo único – O projeto “Teatro na Escola” acontecerá anualmente, ao longo do período escolar.
Art. 2º - São objetivos do projeto “Teatro na Escola”:
I – promover o conhecimento do conjunto das estruturas culturais e sociais onde vive como as manifestações artísticas em geral, as aquisições intelectuais, as influencia políticas e religiosas da sociedade;
II – estimular o desenvolvimento e a discussão de ideias, valores e normas de convivência em sociedade;
III – promover o conhecimento interpessoal para melhorar o relacionamento entre os estudantes, professores, profissionais de educação e familiares.
Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação, o planejamento e a regulação das normas para a implantação do Projeto Teatro na Escola, nos planos anuais das Escolas Municipais de Tibau.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e
Publique-se.
Tibau-RN, 04 de Dezembro de 2014.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:B1AE236B