ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS DECRETO 19 IELMO MARINHO/RN

DECRETO Nº 19, DE 03 de junho de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.334.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 172, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 519/2023:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.334.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ielmo Marinho/RN, 03 de junho de 2024

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.334.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

450.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

 

 

 

450.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

450.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

344.000,00

 

2098 Promoção de Eventos Cuturais

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

150.000,00

 

2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

100.000,00

 

2112 Manutenção do Programa da Alimentação Escolar - PNAE Ensino Infantil

 

 

 

94.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

94.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

350.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

350.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

300.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

180.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades do MAC

 

 

 

85.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

85.000,00

 

2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF

 

 

 

95.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

95.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

10.000,00

 

2106 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.334.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

94.000,00

 

2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

14.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

12.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.000,00

 

2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação

 

 

 

13.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.000,00

 

1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

37.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

37.000,00

 

1130 Aquisição de Veículos

 

 

 

9.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

9.000,00

 

1134 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para as Escolas de Ensino Fundamental

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

7.000,00

 

1135 Construção, Reforma e Instalação da Biblioteca

 

 

 

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

14.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

950.000,00

 

1010 Obras de Infraestrutura e Programas Sociais

 

 

 

450.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

450.000,00

 

1108 Construção de Matadouro Público

 

 

 

146.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

73.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

73.000,00

 

1126 Construção, Reforma e Ampliação de Cemitério

 

 

 

78.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

57.000,00

 

1127 Construção de Pórtico

 

 

 

4.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

4.000,00

 

1111 Construção e Reforma do Mercado Público

 

 

 

73.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

73.000,00

 

1112 Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas

 

 

 

37.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

37.000,00

 

1113 Implantação de Academias ao Ar Livre

 

 

 

73.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

73.000,00

 

1119 Recuperação de Açudes e Barragens Sub Terranas

 

 

 

49.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

7.000,00

 

1128 Aquisição de Equipamento e Mobiliário

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

40.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

280.000,00

 

1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS

 

 

 

85.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16010000

0001

29.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

45.000,00

 

1114 Aquisição de Unidade Móvel Médico Odontológico

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

92.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

8.000,00

 

1069 Aquisição de Veículo - AB

 

 

 

95.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

55.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17050000

0001

40.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

10.000,00

 

2067 Manutenção do Setor de Habitação e Interesse Popular

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:B1C3B507


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2024. Edição 3341
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