ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0007/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Altera os “Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD)” do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 37, da Lei nº 1066, de 29 de julho de 2025que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.

 

DECRETA:

Art. 1.º - Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 382.900,00 (Trezentos e Oitenta e Dois Mil e Novecentos Reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ouro Branco/RN, 02 de março de 2026.

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito em Exercício

 

Anexo I

04001 - SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

04.123.0008.2004 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

3390140000 - Diarias - civil

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

145.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

7.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

5.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

17.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

124.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

4.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

2.500,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

5.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

9.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0004.2130 - ASSISTENCIA FINANCEIRA AO MUNICIPIO PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

1.200,00

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2077 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR PNAT

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

3.000,00

15530000 - PNATE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

7.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

29.200,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

18.500,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

2.500,00

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

1.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

TOTAL

382.900,00

Anexo II

04001 - SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

04.123.0008.2004 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

5.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

140.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao

11.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

132.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

14.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2033 - FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL

 

3390300000 - Material de uso e consumo

2.500,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

2.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

3.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

9.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0004.2130 - ASSISTENCIA FINANCEIRA AO MUNICIPIO PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

 

3190160000 - Outras despesas variaveis - pessoal civil

1.200,00

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2077 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR PNAT

 

3390300000 - Material de uso e consumo

3.000,00

15530000 - PNATE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

7.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390300000 - Material de uso e consumo

600,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

28.600,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30%

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

18.500,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

2.500,00

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.0023.2014 - FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE

 

3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

TOTAL

382.900,00


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:B1E5ED00