ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

MUNICIPIO DE ITAÚ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Fevereiro 2026/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Março/2025

Abril/2025

Maio/2025

Junho/2025

Julho/2025

Agosto/2025

Setembro/2025

RECEITAS CORRENTES (I)

2.724.786,77

2.866.838,50

3.318.681,94

5.095.852,69

3.754.598,64

3.177.697,76

4.064.098,94

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

108.625,04

82.169,10

109.774,26

138.701,51

146.742,93

142.556,06

201.637,67

IPTU

1.997,07

4.194,63

2.797,90

1.086,36

6.611,06

457,48

5.859,91

ISS

14.455,05

18.264,76

25.181,82

15.264,30

45.225,59

19.724,68

23.115,68

ITBI

0,00

0,00

1.000,00

1.146,42

0,00

0,00

1.200,00

IRRF

89.207,24

59.419,94

63.866,61

120.174,38

94.094,28

122.249,06

170.941,35

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.965,68

289,77

16.927,93

1.030,05

812,00

124,84

520,73

Contribuições

85.969,15

31.521,28

104.399,19

89.002,01

121.492,93

262.261,64

91.584,22

Receita Patrimonial

49.077,59

95.833,83

73.301,67

72.275,95

96.259,02

91.002,83

85.606,41

Rendimentos de Aplicação Financeira

44.999,75

91.494,53

54.409,66

53.973,24

76.030,26

77.280,47

71.015,35

Outras Receitas Patrimoniais

4.077,84

4.339,30

18.892,01

18.302,71

20.228,76

13.722,36

14.591,06

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

2.447.027,89

2.650.391,52

2.996.104,79

4.761.786,12

3.355.854,42

2.647.790,13

3.643.615,94

Cota-Parte do FPM

1.320.985,37

1.342.346,55

1.712.353,34

1.758.822,15

1.079.678,72

1.424.473,36

1.807.712,65

Cota-Parte do ICMS

196.062,50

234.516,76

217.304,76

212.318,69

251.241,71

231.256,63

266.562,79

Cota-Parte do IPVA

19.929,29

32.680,91

37.245,10

28.250,87

27.211,25

25.188,57

25.792,60

Cota-Parte do ITR

0,00

72,02

61,28

108,67

86,57

8,82

355,30

Transferências da LC 61/1989

1.008,44

946,83

919,86

1.047,17

898,46

992,45

1.052,47

Transferências do FUNDEB

549.548,53

666.515,78

662.320,20

739.814,02

572.745,68

610.062,14

627.133,85

Outras Transferências Correntes

359.493,76

373.312,67

365.900,25

2.021.424,55

1.423.992,03

355.808,16

915.006,28

Outras Receitas Correntes

34.087,10

6.922,77

35.102,03

34.087,10

34.249,34

34.087,10

41.654,70

DEDUÇÕES (II)

403.969,43

405.316,03

511.113,53

500.929,86

407.988,68

621.733,41

394.451,95

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

85.969,15

31.521,28

104.399,19

89.002,01

121.492,93

262.261,64

91.584,22

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

10.403,23

51.682,19

13.137,53

11.818,41

14.672,50

23.087,86

14.091,45

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

307.597,05

322.112,56

393.576,81

400.109,44

271.823,25

336.383,91

288.776,28

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

2.320.817,34

2.461.522,47

2.807.568,41

4.594.922,83

3.346.609,96

2.555.964,35

3.669.646,99

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Março/2025

Abril/2025

Maio/2025

Junho/2025

Julho/2025

Agosto/2025

Setembro/2025

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

2.320.817,34

2.461.522,47

2.807.568,41

4.594.922,83

3.346.609,96

2.555.964,35

3.669.646,99

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

2.320.817,34

2.461.522,47

2.807.568,41

4.594.922,83

3.346.609,96

2.555.964,35

3.669.646,99

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Outubro/2025

Novembro/2025

Dezembro/2025

Janeiro/2026

Fevereiro/2026

Total Últimos 12 Meses

Previsão atualizada 2026

RECEITAS CORRENTES (I)

3.782.439,75

3.872.297,79

4.912.921,05

3.441.769,60

4.060.802,99

45.072.786,42

46.168.416,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

178.969,03

129.751,99

252.368,44

62.326,61

108.876,82

1.662.499,46

1.428.000,00

IPTU

40.762,40

13.433,53

8.623,51

0,00

0,00

85.823,85

0,00

ISS

28.708,53

22.028,60

26.177,14

0,00

0,00

238.146,15

0,00

ITBI

0,00

1.000,00

2.800,00

0,00

0,00

7.146,42

0,00

IRRF

107.358,10

92.584,21

201.888,60

30.412,64

86.256,49

1.238.452,90

280.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.140,00

705,65

12.879,19

31.913,97

22.620,33

92.930,14

1.148.000,00

Contribuições

89.691,00

184.530,49

128.850,10

0,00

96.400,18

1.285.702,19

230.000,00

Receita Patrimonial

96.261,24

104.210,04

240.340,73

92.311,73

87.644,26

1.184.125,30

152.779,99

Rendimentos de Aplicação Financeira

80.255,15

87.105,92

218.163,30

1.000,24

1.044,86

856.772,73

4.200,00

Outras Receitas Patrimoniais

16.006,09

17.104,12

22.177,43

91.311,49

86.599,40

327.352,57

148.579,99

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

Transferências Correntes

3.380.431,38

3.419.718,17

4.219.373,84

3.252.630,89

3.733.794,63

40.508.519,72

44.307.636,01

Cota-Parte do FPM

1.212.369,39

1.648.021,91

2.653.929,33

1.687.451,88

2.121.632,54

19.769.777,19

20.021.385,00

Cota-Parte do ICMS

232.257,79

225.246,91

252.273,69

294.673,53

230.919,94

2.844.635,70

2.800.000,00

Cota-Parte do IPVA

17.733,20

4.410,27

12.738,55

18.774,86

13.167,46

263.122,93

220.000,00

Cota-Parte do ITR

370,22

63,02

37,02

0,00

21,20

1.184,12

5.000,00

Transferências da LC 61/1989

1.009,28

975,12

1.845,51

969,86

1.017,76

12.683,21

10.000,00

Transferências do FUNDEB

662.438,58

671.098,53

780.462,45

313.471,10

105.339,10

6.960.949,96

1.602.000,00

Outras Transferências Correntes

1.254.252,92

869.902,41

518.087,29

937.289,66

1.261.696,63

10.656.166,61

19.649.251,01

Outras Receitas Correntes

37.087,10

34.087,10

71.987,94

34.500,37

34.087,10

431.939,75

30.000,00

DEDUÇÕES (II)

400.850,52

577.483,05

713.480,93

400.475,90

473.351,73

5.811.145,02

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

89.691,00

184.530,49

128.850,10

0,00

0,00

1.189.302,01

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

18.411,65

17.227,09

159.220,29

0,00

0,00

333.752,20

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

292.747,87

375.725,47

425.410,54

400.475,90

473.351,73

4.288.090,81

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

3.381.589,23

3.294.814,74

4.199.440,12

3.041.293,70

3.587.451,26

39.261.641,40

46.168.416,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Outubro/2025

Novembro/2025

Dezembro/2025

Janeiro/2026

Fevereiro/2026

Total Últimos 12 Meses

Previsão atualizada 2026

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

3.381.589,23

3.294.814,74

4.199.440,12

3.041.293,70

3.587.451,26

39.261.641,40

46.168.416,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

0,00

0,00

0,00

258.210,34

217.602,06

475.812,40

795.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

3.381.589,23

3.294.814,74

4.199.440,12

2.783.083,36

3.369.849,20

38.785.829,00

45.373.416,00

FONTE: Sistema e-Pública (1919-4488-236). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 26/03/2026 e hora de emissão: 16:19.

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA

PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA

JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR

Prefeito Interino

Secretário de Finanças

Controladora Municipal

Contador Geral

 

 

 

CRC: 012980-0/O


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:B1F42C47