ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 02/2026

EDITAL DE SELEÇÃO DO PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

A Secretaria Municipal de Educação de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o presente Edital, que estabelece os objetivos, os critérios e os procedimentos para a seleção e premiação de escolas, gestores(as), coordenadores(as) pedagógicos(as) e professores(as) da Rede Municipal de Ensino que desenvolvem boas práticas de alfabetização e de recomposição das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

1. DO OBJETIVO

1.1. O Programa de Premiação de Boas Práticas de Alfabetização e de Recomposição das Aprendizagens – Escolas, Gestores(as), Coordenadores(as) Pedagógicos(as) e Professores(as) tem como objetivo identificar, reconhecer e valorizar experiências pedagógicas e de gestão que contribuam para a garantia do direito à alfabetização, para a melhoria da aprendizagem e para a recomposição das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Patu-RN.

1.2. O programa busca incentivar práticas inovadoras, eficazes e contextualizadas, desenvolvidas pelas unidades escolares e pelos profissionais da educação, que apresentem evidências de contribuição para o avanço da aprendizagem dos estudantes e para o fortalecimento das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

1.3. A premiação tem caráter de reconhecimento e valorização das práticas educacionais, estimulando o compromisso coletivo com a qualidade da educação pública e com a melhoria contínua dos indicadores de alfabetização e aprendizagem.

2. DO PÚBLICO-ALVO

2.1. Poderão participar do programa:

I – escolas da Rede Municipal de Ensino que ofertam os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e desenvolvem ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

II – gestores(as) escolares e coordenadores(as) pedagógicos(as) que atuam no planejamento, acompanhamento e fortalecimento das práticas pedagógicas e dos resultados de aprendizagem;

III – professores(as) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental que desenvolvem práticas de alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens e participam das ações formativas e de acompanhamento pedagógico promovidas pela Secretaria Municipal de Educação.

2.2. Os participantes deverão estar em efetivo exercício de suas funções na Rede Municipal de Ensino durante o período de referência da avaliação, observados os critérios estabelecidos neste Edital.

3. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

3.1. A seleção dos participantes será realizada com base em evidências documentais, registros pedagógicos, resultados de avaliações e acompanhamento das ações desenvolvidas ao longo do ano letivo de 2026.

3.2. A indicação das escolas, dos(as) gestores(as) e dos(as) coordenadores(as) pedagógicos(as) será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, considerando os seguintes critérios:

I – resultados alcançados nos três ciclos de avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), conforme os dados disponíveis;

II – evolução da aprendizagem dos estudantes, considerando os resultados iniciais e os resultados obtidos ao longo do período avaliado;

III – desenvolvimento e acompanhamento de estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;

IV – participação no planejamento pedagógico, no monitoramento das turmas e na análise dos resultados das avaliações;

V – implementação de ações de acompanhamento da aprendizagem e de fortalecimento das práticas de alfabetização;

VI – mobilização e envolvimento da comunidade escolar e das famílias nas ações educativas.

3.3. Os(as) professores(as) serão selecionados pelos(as) gestores(as) e coordenadores(as) pedagógicos(as) das respectivas unidades escolares, mediante apresentação de evidências que comprovem o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à alfabetização e/ou à recomposição das aprendizagens.

3.4. Para a seleção dos(as) professores(as), serão considerados os seguintes critérios:

I – resultados e evolução da aprendizagem dos estudantes, com base nas avaliações dos três ciclos do CNCA, quando disponíveis;

II – desenvolvimento de práticas pedagógicas planejadas, inovadoras e adequadas às necessidades de aprendizagem dos estudantes;

III – elaboração e execução de planos de intervenção pedagógica e de recomposição das aprendizagens;

IV – participação nos planejamentos pedagógicos, reuniões de acompanhamento e ações promovidas pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação;

V – participação mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nos encontros de formação continuada relacionados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

VI – desenvolvimento de ações de comunicação e parceria com as famílias, visando ao acompanhamento da frequência e da aprendizagem dos estudantes;

VII – apresentação de registros, instrumentos de acompanhamento e evidências das práticas desenvolvidas em sala de aula.

3.5. A análise dos resultados deverá considerar o contexto de cada unidade escolar, as condições de oferta do ensino e a evolução da aprendizagem dos estudantes, evitando que a classificação se baseie exclusivamente nos resultados absolutos das avaliações.

3.6. A participação nas formações, o acompanhamento pedagógico e os registros das práticas deverão ser comprovados por documentos, listas de frequência, relatórios, instrumentos de monitoramento, ou outros meios definidos pela Comissão Organizadora.

3.7 – A pontuação de cada critério será definida pela comissão organizadora do edital enviada em anexo a esse edital.

3.8- A sistematização dos critérios de avaliação com a relação dos selecionados deverá ser enviada para a Secretaria de Educação até o 11 de dezembro 2026.

 

4. DA PREMIAÇÃO

4.1. Das escolas, dos(as) gestores(as) e dos(as) coordenadores(as) pedagógicos(as)

4.1.1. Serão reconhecidas as escolas e as equipes gestoras e pedagógicas que apresentarem evidências de boas práticas e resultados relevantes na alfabetização e na recomposição das aprendizagens, considerando os critérios previstos neste Edital.

4.1.2. A premiação compreenderá:

I – Certificado de Reconhecimento, emitido pela Secretaria Municipal de Educação;

II – divulgação das experiências exitosas e dos resultados alcançados nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Patu e da Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas aplicáveis.

4.2. Dos(as) professores(as)

4.2.1. Serão premiados(as) os(as) professores(as) que se destacarem pelo desenvolvimento de práticas de alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens, considerando os resultados dos estudantes, a evolução da aprendizagem, a participação nas formações e os demais critérios estabelecidos neste Edital.

4.2.2. A premiação destinada aos(às) professores(as) selecionados(as) poderá compreender:

I – Medalha de Honra ao Mérito – Professor(a) Nota 10;

II – certificado de reconhecimento;

III – divulgação das práticas pedagógicas e dos resultados alcançados nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Patu e da Secretaria Municipal de Educação;

IV – participação na programação da Jornada Pedagógica, com apresentação e compartilhamento das experiências exitosas, favorecendo a troca de conhecimentos entre os profissionais da educação.

4.2.3. A entrega dos prêmios será formalizada em solenidade organizada pela Secretaria Municipal de Educação, em data a ser divulgada oficialmente.

5. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1. Os resultados finais da seleção serão divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de Patu-RN e nos canais institucionais da Secretaria Municipal de Educação, em data estabelecida no cronograma oficial do programa.

5.2. Os(as) selecionados(as) serão comunicados(as) diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, por meio dos contatos institucionais disponíveis.

5.3. A divulgação deverá apresentar, de forma clara, as categorias contempladas e os respectivos resultados, respeitando os princípios da transparência, da impessoalidade e da publicidade dos atos administrativos.

5.4. O cronograma, os prazos para apresentação de documentos, a análise das indicações e a divulgação dos resultados poderão ser detalhados em ato complementar da Secretaria Municipal de Educação.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A participação no programa implica o conhecimento e a aceitação das disposições deste Edital.

6.2. Os participantes autorizam a divulgação institucional das práticas pedagógicas, dos projetos e dos resultados educacionais relacionados ao programa, respeitadas a legislação de proteção de dados pessoais, a imagem dos envolvidos e as normas aplicáveis, especialmente quando houver identificação de crianças e adolescentes.

6.3. A divulgação de imagens, nomes ou informações que permitam a identificação dos estudantes deverá observar as exigências legais aplicáveis, inclusive quanto à autorização dos responsáveis, quando necessária.

6.4. A seleção dos premiados será realizada de forma transparente, com base nos critérios estabelecidos neste Edital e nas evidências apresentadas, assegurando tratamento isonômico aos participantes.

6.5. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do Programa, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da Administração Pública.

6.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Patu-RN, 15 de outubro de 2026.

 

MILENA CELÂNDIA RODRIGUES SILVA

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
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