ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PORTARIA Nº 13/2026–PMA–GP
Dispõe sobre a instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do território de Acari – RN e designa aos seus membros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 01 de 16 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização do Município de Acari – RN, em consonância com a Política Nacional de Alfabetizção Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a articulação institucional e o acompanhamento das ações voltadas à alfabetização das crianças no âmbito municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, instância responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação da Política Municipal de Alfabetização do Município de Acari – RN, em conformidade com a Resolução nº 01 de 16 de outubro de 2026, a Política de Alfabetização do Território do Rio Grande do Norte e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:
I - Coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II - Promover a articulação entre os órgãos públicos, instituições e demais parceiros envolvidos nas ações de alfabetização;
III - Acompanhar indicadores educacionais e resultados das avaliações externas relacionadas à alfabetização;
IV - Propor estratégias para o fortalecimento das ações de alfabetização no município;
V - Monitorar a execução das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
VI - Elaborar recomendações e relatórios destinados a subsidiar a tomada de decisões da Administração Municipal.
Art. 3º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização os seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
a) Secretário (a) Municipal de Educação de Acari – RN.
Maria Suelly da Silva Medeiros
Cleidiane Alves Dantas
b) Técnicos de educação da Secretaria Municipal de Educação.
Tatimara da Guia Medeiros
Amélia Nadja Bezerra Dantas de Medeiros
c) Articulador Municipal Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Inemário Dantas de Medeiros
d) Gestores das escolas municipais
Maria Emília Cavalcante Silva
Clébio Eduardo Barreto de Medeiros
e) Supervisores pedagógicos escolares
Marcília Oliveira dos Santos Silva
Solange Sayonara de Araújo
f) Professores alfabetizadores atuantes em turmas de primeiro e segundo ano do ensino fundamental de escolas públicas municipais.
Maria da Guia Alves
Márcia Nadja Oliveira de Medeiros Galvão
Art. 4º A coordenação do Comitê será exercida pela Dirigente Municipal de Educação, Cultura e Esportes do município de Acari – RN.
Art. 5º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, observado que os representantes permanecerão no Comitê enquanto exercerem a função que motivou sua indicação.
Art. 6º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Acari – RN, 16 de outubro de 2026.
Publique-se!
Cumpra-se !
Dê-se ciência.
MARIA SUELLY DA SILVA MEDEIROS
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Portaria nº 004-2025
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:B25668B4