ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CPL

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.439.069/0001-03, com endereço a Avenida Gavião, nº 19, Centro, CEP: 59.865-000, nesta cidade de Umarizal/RN, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. KAREN PESSOA DE QUEIROZ, brasileira, solteira, inscrita no CPF n.º107.567.184-14, e no RG n.º003.364.232, SSP/RN, residente a Rua Santa Joana Darc, nº 08, Bairro: Cohab, CEP: 59.865-000, nesta cidade de Umarizal/RN, doravante denominada de “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa UNIÃO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.835.681/0001-57, com sede a Rua Desembargador Sinval Moreira Dias, nº 188, centro, CEP: 59.865-000, Umarizal/RN, doravante designada “CONTRATADA”, neste ato representada pelo Sr. JOAO AMORIM DA CUNHA JUNIOR, portador do(a) 048.320.064-60, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo artigo 124 inciso I alinea “b” e 125 da Lei 14.133/21, de 01 abril de 2021, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo e Parecer Jurídico.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO:

 

O valor do Contrato Nº 088/2024 do Processo Licitatório nº 004/2024-RP, dos itens de passagens para as cidades de Mossoró, Natal e Pau dos Ferros que totalizava R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), passa a ter um aditivo de 25% (vinte e cinco por cento), num valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), passando ao valor global de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA– DAS CONDIÇÕES GERAIS:

 

Permanecem vigentes e inalteradas todas as demais cláusulas da presente contratação, naquilo que não colidirem com o ora estabelecido.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes.

 

Umarizal/RN, 06 de novembro de 2024.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratante

 

UNIÃO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA

Contratado

 


Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:B2568B2A