ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 860/2026
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026, para a contratação da empresa ALVES & OLIVEIRA SOLUÇÕES DIGITAIS E VENDA EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ 46.504.481/0001-73, no valor de R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais), visando a Contratação de serviço de implementação do certificado digital nos setores da administração do município de Poço Branco.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 23 de outubro de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:B25CCECA