ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº558/2014 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação a THUANNY DA SILVA CAVALCANTE, inscrito no CPF nº 088.659.134-10 e RG nº 2.841.318, um terreno localizado no bairro Centro, município de Umarizal – RN, com 276,64 m2, limitando-se ao NORTE com Rua Bonifácio Cândido; medindo 10,40m (dez metros e quarenta centímetros); ao SUL com Rua Almaquio Dias, medindo 10,40m (dez metros e quarenta centímetros) ao OESTE com Raimundo Mariano Sobrinho, medindo 26,60m (vinte e seis metros e sessenta centímetros) e ao LESTE com Tancredo Pereira da Costa, medindo 26,60m (vinte e seis metros e sessenta centímetros) conforme se depreende do memorial descritivo e croqui, anexo desta Lei.
Parágrafo único - O presente imóvel objeto de doação está registrado no único ofício de notas do município de Umarizal - RN no Livro 2-J às fls. 035 sob o nº R-1-1.248.
Art. 2º - As despesas com escritura e registro de imóveis correrão por conta do donatário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 26 de novembro de 2014.
CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
Código Identificador:B28EC154