ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
“Cria cargos temporários para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN - Senhor Cláudio Henrique Gomes Pereira no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público ficam criados, no âmbito do Município de São Bento Do Norte/RN, 29 (vinte e nove) novos cargos, no quadro de pessoal do Município, perfazendo um total de 66 (sessenta e seis) vagas, cujas atribuições se encontram no Anexo I.
Parágrafo único. Os cargos de que trata o caput deste artigo serão preenchidos mediante contratação temporária de excepcional interesse público.
Art. 2º - As remunerações mensais dos cargos públicos temporários sobre os quais trata o artigo 1º, desta Lei variam de R$ 954,00 (Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais) a R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais) de acordo com as funções descritas no Anexo I.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei serão custeadas com dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA), com autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias, constante do elemento orçamentário 3190.04 - Contratação por tempo determinado.
Art. 4º - É vedada a contratação, nos termos desta Lei, de servidores das administrações municipal e estadual.
Art. 5º - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato.
Parágrafo Único - A inobservância do disposto neste caput importará na rescisão do contrato.
Art. 6º - As infrações disciplinares e atribuições ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância, no prazo de 30 (trinta) dias e assegurada ampla defesa.
Art. 7º - O contrato firmado de acordo com esta Lei terá validade de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma por igual período, e extinguir-se-á:
I - pelo término do prazo contratual.
II - por iniciativa do contratado.
III – por iniciativa do Município.
§1º No caso do inciso II, a extinção do contrato deverá ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§2º A extinção do contrato de que trata o inciso III, ocorrerá em decorrência da conveniência ou oportunidade administrativa.
Art. 8º - O tempo pelo serviço prestado através desta Lei, será contado para todos os efeitos legais.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 05 de março de 2018.
CLAUDIO HENRIQUE GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN
ANEXO I
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NÚMERO DE ORDEM |
CARGO |
REQUISITOS MÍNIMOS |
ATRIBUIÇÕES/ CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO (R$) |
VAGAS |
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1 |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ZONA RURAL). |
Ensino Médio Completo |
Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico, sociocultural e ambiental da comunidade. Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva. Proceder ao registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde. Estimular a participação da comunidade nas políticas voltadas para a área de saúde. Realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família. Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor da saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Exercer papel de visitador sanitário e epidemiológico para controle de endemias e agravos ao ambiente. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. Atuar nas equipes de Saúde da Família e nas equipes de Agentes Comunitários de Saúde. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
04 |
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2 |
ASSISTENTE SOCIAL |
Ensino Superior completo em Serviço Social + Registro de conselho de classe |
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias grupos e comunidades, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas, bem como potencialidades e habilidades, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; emitir pareceres e relatórios parciais ou conclusivos relacionados à área. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 1.700,00 |
04 |
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3 |
AUXILIAR DE MECÂNICO |
Ensino Fundamental Incompleto + Experiência Comprovada |
Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos à gasolina,óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
01 |
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4 |
COZINHEIRO |
Ensino Fundamental Incompleto |
Receber os gêneros alimentícios, observando as quantidades e a qualidade dos mesmos; Armazenar corretamente os gêneros alimentícios, observando os prazos de validade; Preparar e servir refeições conforme instruções e cardápios pré-estabelecidos por nutricionistas; Recolher, lavar, secar e guardar utensílios de copa e cozinha, mantendo a higiene, conservação e organização dos utensílios e equipamentos, rotineira e imediatamente após o uso; Manter a higiene, conservação e organização da área física da cozinha e depósito; Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; Realizar outras atividades correlatas com a função. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
02 |
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5 |
EDUCADOR FÍSICO |
Ensino Superior completo em Educação Física + Registro no conselho de classe |
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; veicular informação que visam à prevenção, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, proporcionar educação permanente em atividade física / práticas corporais nutrição e saúde; promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no município; articular parcerias com outros setores da área adstrita, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 1.500,00 |
01 |
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6 |
ELETRICISTA |
Ensino Fundamental Completo + Curso Específico da Área |
Instalar e efetuar manutenção de instalação elétrica preventiva, corretiva, preditiva de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso; realizar serviços de manutenção elétrica em geral, em baixa e alta tensão da rede elétrica, em quadros de distribuição de energia, trocando luminárias, lâmpadas e reatores e efetuando a limpeza e desobstrução de eletrodos ; efetuar manutenção da rede telefônica, instalando e consertando aparelhos para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos; testar as instalações executadas, fazendo-as funcionar em situações reais, para comprovar a exatidão dos trabalhos, encaminhar os itens faltantes para providências de compra, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços; zelar pela segurança individual e coletiva, transportar peças, materiais, ferramentas e o que mais for necessário à realização dos serviços; executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
02 |
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7 |
EDUCADOR SOCIAL |
Formação em Pedagogia ou Serviço Social |
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família;desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar do planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 1.500,00 |
04 |
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8 |
OPERADOR DE SISTEMAS DE SAÚDE |
Ensino Superior completo em Enfermagem + Registro no conselho de classe + Curso Específico da Área |
Alimentar os sistemas eletrônicos pertinentes ao Sistema Único de Saúde-SUS e coordenar as equipes de Estratégia de Saúde da família (ESF), Estratégia de Saúde Bucal (ESB), Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Carga horária de 30 (trinta) horas semanais. |
R$ 2.034,00 |
01 |
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9 |
FACILITADOR DE OFICINA |
Ensino Médio Completo |
Realizar o planejamento das atividades dos grupos de crianças de 0 a 6 anos, adolescentes de até 17 anos e idosos acima de 60 anos; facilitar o processo de integração destes grupos, mediar processos grupais fomentando a participação democrática dos usuários, desenvolver com os grupos conteúdos e atividades atribuídos no SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) desenvolvendo e coordenando as atividades físicas, lúdicas e recreativas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
01 |
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10 |
FISIOTERAPEUTA |
Ensino Superior completo em Fisioterapia + Registro no conselho de classe |
Aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes; Atender e avaliar as condições funcionais de pacientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades; Atuar na área de educação em saúde por meio de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida, desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral e do trabalho; Atuar em conjunto com a equipe do Nasf, atuar no desenvolvimento, implantação de projetos dentro de suas competências que tragam benefícios para população como nas academias ao ar livre e outros que possam vir a ser implantados no município; Realizar atendimentos domiciliares (home care) quando comprovada a necessidade do paciente e sua incapacidade de deslocamento até o setor de fisioterapia. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 1.500,00 |
01 |
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11 |
FONOAUDIÓLOGO |
Ensino Superior completo em Fonoaudiologia + Registro no conselho de classe |
Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames em escolares e pré- escolares. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros; Elaborar relatórios; Elaborar e emitir laudos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de primeiros socorros; Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego; Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 1.500,00 |
01 |
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12 |
MAESTRO |
Ensino Médio Completo + Curso de Atuação Específica |
Exercer as atividades de orientação, coordenação e supervisão musical de bandas escolares e marciais existentes ou que porventura venha existir no Município; auxiliar na elaboração de processos cujo objeto seja a aquisição de instrumentos musicais, acompanhando a compra para verificação da qualidade; elaborar normas para participação nas bandas escolares e marciais; zelar pelos instrumentos musicais sob a sua guarda e responsabilidade visando à preservação do patrimônio público; elaborar o calendário anual de participação em eventos internos e externos; cumprir e fazer cumprir as orientações dos superiores hierárquicos; executar outras atividades correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00
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01 |
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13 |
MERENDEIRO |
Ensino Médio Incompleto |
Preparar a merenda escolar; servi-la aos alunos e efetuar a limpeza dos utensílios; Coordenar e auxiliar os serviços de limpeza da cozinha; - executar tarefas vinculadas às atribuições de definição de cardápios e preparação de refeições para os alunos das escolas municipais, sob orientação de nutricionista; realizar os serviços de limpeza e esterilização de pratos, talheres e vasilhames de cozinha e de preparação de refeições;guardar, controlar e zelar pela conservação de gêneros alimentícios adquiridos e consumidos; receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; mantêm o local de trabalho sempre em perfeitas condições de higiene; - obedece aos horários estabelecidos para lanches/refeições; - remove lixos e detritos; - zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; - participa dos planejamentos das atividades da unidade escolar sempre que solicitado pelo diretor da escola; executa outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
09 |
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14 |
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA (Motoniveladora, Pà-Mecânica e Retroescavadeira) |
Ensino Fundamental completo + Carteira Nacional de Habilitação CAT. C + Curso de Operador de Máquina Específico de Cada Equipamento |
Realizar com zelo e perícia, os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviço de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos, quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 1.100,00 |
02 |
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15 |
PEDREIRO |
Ensino Fundamental Incompleto + Comprovação de experiência |
Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos, e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caições; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos: armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos , telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de materiais ; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
01 |
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16 |
PINTOR |
Ensino Fundamental Incompleto + Comprovação de experiência |
Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta. • Pintar letras e motivos decorativos, baseando-se nas especificações do trabalho e nos desenhos. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
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R$ 954,00 |
01 |
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17 |
PODADOR DE ARVORÉ |
Ensino Fundamental Incompleto |
Poda e a manutenção das árvores das áreas verdes, praças, jardins, parques, Poda de desimpedimento da sinalização de trânsito em função da visibilidade, bem como a desobstrução das redes de energia elétrica, telefônico, cabos e placas de sinalização; Retirada de ramos para abrir espaços para a luminosidade, passagem de transeuntes e veículos; Retirar ou serrar galhos quebrados, secos ou mortos; Roçar áreas próximas as ruas e praças públicas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
02 |
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18 |
PORTEIRO |
Ensino Fundamental Incompleto |
Abrir e fechar instalações dos prédios públicos nos horários regulares; Ligar ar condicionados, ventiladores, luzes, e demais aparelhos elétricos e desliga-los no final do expediente; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas, observando o movimento das mesmas na portaria principal e nas demais, para vedar a entrada as pessoas suspeitas, ou encaminhar as demais ao destino solicitado; Encarregar-se da correspondência em geral e de encomendas de pequeno porte enviadas aos órgãos pertencentes à estrutura da prefeitura, recebendo-as e encaminhando-as aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis; Manter serviço permanente de portaria e exercer a vigilância continua do Edifício; Desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
04 |
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19 |
PSICÓLOGO |
Ensino Superior completo em Psicologia |
Diagnosticar os casos de deficiência e alterações físicas e mentais; assistir o portador de deficiência físico-mental no desenvolvimento biopsicossocial dentro de suas limitações, bem como, auxiliar a família nos cuidados e na prevenção do mesmo; estimular a integração de portadores de deficiência físico-mental na sociedade; reduzir a internação em hospitais psiquiátricos; realizar atividades de terapias individuais e de grupos; ministrar palestras incentivando a motivação e a reabilitação dos pacientes e a sociedade em geral; realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, com tentativa de suicídio, situações de violência intrafamiliar; criar estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade dos grupos de maior vulnerabilidade; evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicação de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, conselhos tutelares, associações de bairros, clubes de mães, grupos de idosos, grupos de auto-ajuda, etc. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 1.700,00 |
02 |
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20 |
RECEPCIONISTA |
Ensino Fundamental completo + experiência comprovada |
Atende o visitante ou cliente, indagando suas pretensões, para informá-lo conforme seus pedidos; atende chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados; registra as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais ou comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários. Preenchimento e marcação de consultas, entrevistas em formulários e fichas próprias e específicas; organizar a triagem dos que buscam o atendimento; facilitar a localização e possibilitar acompanhamento dos serviços por parte dos atendidos; manter em ordem todo o serviço de forma organizada e de fácil uso, manter cordialidade, bom trato; arquivos de documentos e outros; emitir encaminhamentos devidamente autorizados. Pode executar outras tarefas de escritório de caráter limitado. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
01 |
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21 |
TÉC. EM ENFERMAGEM |
Ensino Médio Completo + Registro no conselho de classe |
Preparar paciente para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica. Preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação, para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e outros. Preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas. Realizar exames eletroencefalográficos, e outros, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos necessários segundo instruções médicas. Orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos tratamento de saúde. Elaborar relatórios das atividades do setor número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros, e efetuar o controle diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos mesmos. Acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, mediando pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando documentos, segundo prescrição do médico. Auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas. Colher material para exames laboratoriais, ministrar medição via oral e parenteral; efetuar controles diversos de pacientes. Prestar assistência médico-odontológica. Armazenar e distribuir materiais esterilizados. Coletar material para exames de laboratório, segundo orientação médica. Executar outras tarefas correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
12 |
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22 |
TÉC. EM SAÚDE BUCAL |
Ensino Médio Completo + Registro no conselho de classe |
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção a saúde; Trabalhar diretamente com o dentista auxiliando-o no atendimento ao paciente, fornecendo equipamentos, preparando amálgama, sugando saliva e mantendo limpo o campo operatório; Promover à desinfecção e a esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Promover sessões de escovação nas escolas, aplicação de flúor e evidenciação de placa bacteriana; Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades afins; Organizar a agenda clínica. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
02 |
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23 |
TRATORISTA |
Ensino Fundamental Incompleto + Carteira de Habilitação CAT. C + Comprovação de experiência |
Controlar painel de comandos e instrumentos; conferir ruídos de máquinas e implementos; controlar barras de pulverização;. Ajustar máquinas e implementos: Regular altura de máquinas e implementos; ajustar profundidade e largura de implementos; regular velocidade de máquinas; Preparar máquinas e implementos, Verificar nível de água e óleo e condições de filtro de ar; conferir tensionamento de correias; trocar pneus; acoplar implementos em trator; abastecer máquinas e implementos; programar rotações de motor e turbinas; programar horários de atividades de máquinas. Realizar manutenção, Engraxar rolamentos, engrenagens e buchas; trocar peças de implementos e máquinas; lavar máquinas e implementos; limpar filtro de ar; trocar óleos e filtros; colocar água em pneus e baterias; calibrar pneus; guardar máquinas, implementos e equipamentos. Empregar medidas de segurança: Utilizar equipamentos de proteção individual, como óculos, abafadores, máscaras, botas e luvas; armazenar produtos químicos; sinalizar áreas de riscos de acidentes; confirmar desligamento de máquinas e implementos; encapar correias, correntes e giratórias de motor; engrenar máquinas agrícolas estacionadas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
01 |
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24 |
JARDINEIRO |
Ensino Fundamental Incompleto |
Fazer manutenção da grama, cortar e regar, cultivar canteiros, plantar sementes, conservar áreas ajardinadas, adubar e arar adequadamente as áreas, removendo folhagens secas mantendo a limpeza, manter a estética, colocando grades ou outros anteparos conforme orientação, operar máquinas especificas da função de jardinagem, atuar com algumas aplicações de inseticidas e adubação de plantas, quando solicitado colaborar em organizações, montagem e desmontagem de eventos em geral, operar máquinas roçadeiras, podadores de cerca viva, cuidar do paisagismo, sempre manter organizado as ferramentas de trabalho, realizar cortes de grama, preparando terreno, plantando sementes ou mudas de flores e árvores nas áreas verdes dos espaços públicos, tais como, praças, canteiros, área externa de prédios públicos e demais funções pertinentes ao cargo. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
01 |
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25 |
FARMACÊUTICO /BIOQUÍMICO |
Ensino Superior completo em Farmácia + Comprovação na Função + Registro no conselho de classe |
Responsabilizar - se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principal em relação à compra de medicamentos; controlar psicotrópicos e fazer boletins de acordo com a vigilância sanitária; planejar e coordenar a execução de assistência farmacêutica no município; coordenar o consumo e a distribuição dos medicamentos; supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto a procedimentos adequados em laboratórios; responsabilizar - se pela introdução de novos métodos para a realização de exames; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; avaliar o custo do consumo de medicamentos; realizar supervisão técnico - administrativa em unidades de saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; realizar treinamento e orientar os profissionais da área; dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar acompanhamento do uso (fármaco vigilância); realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem utilizados; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; fiscalizar as farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; executar manipulação de ensaios farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário medico; executar outras atividades afins. Atuará na Zona Urbana, carga horaria de 40 hora semanais. |
R$ 1.361,50 |
01 |
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26 |
AUXILIAR DE FARMÁCIA |
Ensino Médio completo + Curso Técnico em Farmácia + Registro no conselho de classe |
Elaborar e separar as solicitações das diversas Unidades de Saúde, dando baixa em suas respectivas fichas; digitar no sistema a atualização de entradas e saídas de medicamentos; requisitar, receber, separar, conferir, armazenar e encaminhar corretamente os medicamentos e produtos correlatos; efetuar levantamento do estoque, bem como processar contagem do inventário físico, auxiliar na digitação e controle de medicamentos; relatar as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento; zelar pelos equipamentos assim como pela ordem e limpeza do setor; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; participar de programas continuada; cumprir normas, procedimentos e regulamentos instituídos; desempenhar tarefas afins. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.. Realizar operações farmacotécnicas, identificando e classificando os diferente tipos de produtos e formas farmacêuticas, sua composição e técnica de preparação; Auxiliar na manipulação das diversas formas farmacêuticas alopáticas, fitoterápicas e homeopáticas, sob a supervisão do farmacêutico; Executar as rotinas de compras, armazenamento e dispensação de produtos, além do controle e manutenção de estoque de produtos e matérias-primas farmacêuticas; Atender as prescrições medicas dos medicamentos e identificar as diversas vias de administração, e outras funções correlatas. Carga horaria de 40 hora semanais. |
R$ 954,00 |
01 |
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27 |
ENGENHEIRO CIVIL |
Ensino Superior completo em Engenharia Civil + Comprovação na Função + Registro no conselho de classe |
Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, realizar investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução, desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços. Orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços, apropriar custos específicos e gerais da obra. Executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra. Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção. Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade. Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de campo e de laboratório. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, dirigir veículos compatíveis a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. Carga horaria de 20 hora semanais. |
R$3.000,00 |
01 |
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28 |
ARQUITETO E URBANISTA |
Ensino Superior completo em Arquitetura e Urbanismo + Comprovação na Função + Registro no conselho de classe |
Elaborar planos e projetos associados à arquitetura e urbanismo em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental. Prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão. Elaborar projetos arquitetônicos de edificações ou de reformas; elaborar relatórios técnicos referentes a memoriais descritivos, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupações; elaborar projetos urbanísticos e de parcelamento do solo mediante loteamento; projetos de sistema viário urbano; coordenação de equipe de planejamento urbano ou de regularização fundiária; projetos de arquitetura de interiores; projetos de arquitetura paisagística; direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico; projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano. Carga horaria de 20 hora semanais. |
R$1.500,00 |
01 |
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29 |
AGENTE DE ENDEMIAS |
Ensino Médio Completo |
Executar serviços de tratamento focal e perifocal, descobrir e eliminar focos, orientar a população e desenvolver atividades afins, visando contribuir para o perfeito andamento das rotinas de trabalho devendo sempre reportar-se ao chefe imediato, visando evitar a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. |
R$ 954,00 |
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Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:B2AB401F