PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO Nº 704/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023 ATA DE REUNIÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO

Aos (08) oito dias do mês de maio (05) do ano de (2023), dois mil e vinte e três, as oito horas (08:00), no setor de Licitação na sede da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó-RN – sito a Av. Zezé Aprígio, 173 - Centro, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 008/2023, de 02 de janeiro de 2023, composta pelos seguintes servidores: Joelaine Carla Alves Dantas, Hilka Teresa Cardoso da Costa, Sergio Ferreira de Macedo e Douglas de Azevedo Cabral (substituto) , sob a presidência do primeiro. Procedeu-se o julgamento da documentação dos envelopes de habilitação das empresas participantes referente ao PROCESSO N° 704/2023, que trata da TOMADA DE PREÇO N° 002/2023.

 

EMPRESAS ANALISADAS:

 

• E & E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob número 45.758.088/0001-43;

• A DE SOUZA AZEVEDO EIRELLI inscrita no CNPJ sob número 40.272.438/0001-43;

• NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP inscrita no CNPJ sob número 35.858.155/0001-48;

• TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob número 09.580.934/0001-14;

• E & M ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob número 40.714.462/0001-95;

• PILAR EMPREEENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob número 13.721.826/0001-91;

• R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob número 17.604.005/0001-26;

• CCL-CAIÇARA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob número 10.697.062/0001-58;

• CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob número 41.284.989/0001-90;

• ENGMAQ LOCAÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob número 05.831.917/0001-51.

 

Após análise sucinta em conjunto com a assessoria jurídica, setor de engenharia e contábil desta Prefeitura Municipal, esta CPL registra o julgamento do resultado da fase de Habilitação das empresas participantes:

 

EMPRESAS HABILITADAS:

 

• TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob número 09.580.934/0001-14;

• ENGMAQ LOCAÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob número 05.831.917/0001-51.

 

EMPRESAS INABILITADAS:

 

E & E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob número 45.758.088/0001-43; por haver descumprido a exigência editalíssima abaixo descrita:

Item: 4.2.5- alínea A, deixou de apresentar a certidão de pessoa física, referente a todos as pessoas que compõe o quadro societário da empresa licitante, junto ao Tribunal de Contas da União, inclusive a respectiva Certidão Negativa de Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

Item: 4.4.2- Os Atestados de capacidade técnica operacional apresentados, não comprovam a execução pela empresa de serviços em característica semelhantes ao objeto licitado.

Item: 4.4.4.1 – alínea A, deixou de apresentar a ART (s) de cargo e função registradas junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), comprovando que pertencem ao quadro técnico da empresa licitante, todos os seus Responsáveis Técnicos, na sua respetiva área de atuação, na forma da legislação vigente.

Item : 4.4.4.1 , alínea C e d2, foi apresentado o contrato de prestação de serviços profissionais, para comprovação do responsável técnico no quadro permanente da licitante, sem o devido registro no cartório.

 

A DE SOUZA AZEVEDO EIRELLI inscrita no CNPJ sob número 40.272.438/0001-43; por haver descumprido a exigência editalíssima abaixo descrita:

Item : 4.4.4.1 , alínea C e d2, foi apresentado o contrato de prestação de serviços profissionais, para comprovação do responsável técnico no quadro permanente da licitante, sem o devido registro no cartório.

 

NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP inscrita no CNPJ sob número 35.858.155/0001-48; por haver descumprido a exigência editalíssima abaixo descrita:

 

Item: 4.4.2- Os Atestados de capacidade técnica operacional apresentados, não comprovam a execução pela empresa de serviços em característica semelhantes ao objeto licitado.

Item: 4.4.4 - Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Comprovação de que a licitante possui em seu corpo técnico, na data prevista para a entrega das propostas, profissional(is) de nível superior, detentor(es) de Certidão(ões) de Acervo Técnico (CATs) com registro de atestado, expedidas pelo conselho profissional competente. Os Acervos técnicos (CATs) não comprovam a capacitação técnico-profissional semelhante ao objeto licitado.

Item : 4.4.4.1 , alínea C e d2, foi apresentado o contrato de prestação de serviços profissionais, para comprovação do responsável técnico no quadro permanente da licitante, sem o devido registro no cartório.

 

E & M ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob número 40.714.462/0001-95; por haver descumprido a exigência editalíssima abaixo descrita:

 

Item : 4.4.4.1 , alínea C e d2, foi apresentado o contrato de prestação de serviços profissionais, para comprovação do responsável técnico no quadro permanente da licitante, sem o devido registro no cartório.

 

PILAR EMPREEENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob número 13.721.826/0001-91; por haver descumprido a exigência editalíssima abaixo descrita:

Item : 4.4.4.1 , alínea C e d2, foi apresentado o contrato de prestação de serviços profissionais, para comprovação do responsável técnico no quadro permanente da licitante, sem o devido registro no cartório.

 

R & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob número 17.604.005/0001-26; por haver descumprido a exigência editalíssima abaixo descrita:

 

Item: 4.2.5- alínea A, deixou de apresentar a certidão de pessoa física, referente a todos as pessoas que compõe o quadro societário da empresa licitante, junto ao Tribunal de Contas da União, inclusive a respectiva Certidão Negativa de Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

Item: 4.3.3 - Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativa a tributos federais e à dívida ativa da união, com validade vencida;

Item: 4.3.7 - Prova de regularidade do Fundo de Garantia por tempo de serviço – FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS – CRF) emitida pela Caixa Econômica Federal; com validade vencida;

Item: 4.4.2 - Os Atestados de capacidade técnica operacional apresentados, não comprovam a execução pela empresa de serviços em característica semelhantes ao objeto licitado.

Item: 4.4.3 - Certidão atualizada de registro ou inscrição da licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA para os serviços propostos, apresentando a certidão de um dos responsáveis técnicos certidão com validade vencida.

Item: 4.4.4 - Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Comprovação de que a licitante possui em seu corpo técnico, na data prevista para a entrega das propostas, profissional(is) de nível superior, detentor(es) de Certidão(ões) de Acervo Técnico (CATs) com registro de atestado, expedidas pelo conselho profissional competente. Os Acervos técnicos (CATs) não comprovam a capacitação técnico-profissional semelhante ao objeto licitado.

Item: 4.4.4.1- alíneas B e C : alínea B, não comprovam a capacitação técnico-profissional semelhante ao objeto licitado, e alínea C e d2, foi apresentado o contrato de prestação de serviços profissionais, para comprovação do responsável técnico no quadro permanente da licitante, sem o devido registro no cartório.

Item: 4.6.3 -Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto a que se refere a presente licitação, emitido pela Prefeitura Municipal de Santana do Seridó-RN, até 03 (três) dias anteriores a data da licitação, não apresentado.

Item: 4.6.4 - Declaração de inexistência de servidor/empregado público, atestando que a empresa não possui em quadro societário servidor público da ativa, pertencente ao quadro de servidores do Município de Santana do Seridó/RN, não apresentado.

 

CCL-CAIÇARA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob número 10.697.062/0001-58; por haver descumprido a exigência editalíssima abaixo descrita:

 

Item: 4.3.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, com situação baixada.

Item: 4.4.2 - Os Atestados de capacidade técnica operacional apresentados, não comprovam a execução pela empresa de serviços em característica semelhantes ao objeto licitado.

Item : 4.5.3 – não atendido, visto a desconformidade do balanço patrimonial decorrente do 1º termo aditivo datado em 27/10/2022.

 

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob número 41.284.989/0001-90; por haver descumprido a exigência editalíssima abaixo descrita:

 

Item: 4.4.2 - Os Atestados de capacidade técnica operacional apresentados, não comprovam a execução pela empresa de serviços em característica semelhantes ao objeto licitado.

4.4.3 - Certidão atualizada de registro ou inscrição da licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA para os serviços propostos. Certidão apresentada estar incompleta.

Item: 4.4.4 - Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Comprovação de que a licitante possui em seu corpo técnico, na data prevista para a entrega das propostas, profissional(is) de nível superior, detentor(es) de Certidão(ões) de Acervo Técnico (CATs) com registro de atestado, expedidas pelo conselho profissional competente. Os Acervos técnicos (CATs) não comprovam a capacitação técnico-profissional semelhante ao objeto licitado.

Item: 4.4.4.1- alíneas B e C : alínea B, não comprovam a capacitação técnico-profissional semelhante ao objeto licitado, e alínea C e d2, foi apresentado o contrato de prestação de serviços profissionais, para comprovação do responsável técnico no quadro permanente da licitante, sem o devido registro no cartório.

 

Em seguida a sessão foi encerrada dando-se continuidade ao processo com as devidas publicações do resultado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN. Ficando aberto o prazo para apresentação de Recursos no prazo da Lei a partir do dia 10 de maio de 2023. Não havendo manifestação, fica a data da abertura dos envelopes de Proposta Comercial para o dia 17 de maio de 2023, às 09:00 horas. Desde Já, convoca-se os interessados.

Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, encerrou a sessão lavrando-se a presente ata que vai assinada por todos.

 

JOELAINE CARLA ALVES DANTAS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

 

SERGIO FERREIRA DE MACEDO	DOUGLAS DE AZEVEDO CABRAL
Membro da CPL/PMSS	Membro Substituto CPL/PMSS
HILKA TERESA CARDOSO DA COSTA
Membro da CPL/PMSS