ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 39 , DE 08 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 39 , DE 08 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$166.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 166.000,00
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
192 23.695.0006.2138.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TURISMO 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
427 15.451.0007.1075.0000 CONSTRUÇAO DE PRAÇAS 157.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 24
1 Recursos do Exercício Corrente
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 02 GERENCIA DE PROJETOS
33 04.122.0002.2121.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA DE PROJETOS -13.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
34 04.122.0002.2121.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA DE PROJETOS -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
50 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -49.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
DECRETO Nº 39 , DE 08 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
54 04.123.0002.1005.0000 INFORMATIZACAO SISTEMA FAZENDARIO E TRIBUTARIO -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
57 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -20.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
59 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -16.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
60 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
69 28.843.0002.1127.0000 AMORTIZACAO DE JUROS E DIVIDA FUNDADA MUNICIPAL -19.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -166.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 08 de julho de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:B2C9CE4E