PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025.

BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, III, F, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: Contratação dos serviços para realização de palestras na Semana Pedagógica de 2025. O profissional contratado deverá versar sobre o tema: "SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: DESAFIO, IMPACTO E RESPONSSABILIDADE", para os Professores, Coordenadores, Gestores e Vice-Gestores das escolas da rede Municipal de Ensino de Touros/RN, que acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2025, no supra citado evento, organizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura..

NOME DO CREDOR: INSTITUTO LOTUS LTDA, CNPJ: 49.248.619/0001-09.

VALOR R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais ).

 

Data: 14/02/2025.

 

Ratificação:

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO –

Prefeito.