ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 151/2026

Portaria nº 151/2026. Lagoa Salgada/RN, 03 de setembro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a servidora JOSEFA MARIA DE SOUZA MARCIEL, matrícula nº 0681, funcionária pública municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de PROFESSORA, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, a contar de 01/09/2026 até 29/11/2026.

 

Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de SETEMBRO de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:B2EF876B