PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº 20250305

APOSTILAMENTO Nº 002

 

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA WIMALOG LOCACOES DISTRIBUICOES E SERVICOS LTDA, PARA INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO.

 

CONTRATANTE:

O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ: 11.261.481/0001-05, PRAÇA JOAQUIM ARAUJO FILHO, 84, CENTRO, SÃO VICENTE/RN, CEP: 59340-000

 

CONTRATADA:

WIMALOG LOCACOES DISTRIBUICOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 31.066.359/0001-95, com sede na R 202 DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO CRISTOVAO, 490, JANGURUSSU, Fortaleza-CE, CEP 60866-200

 

OBJETO: contratação de empresa para locação mensal de veículos (sem motorista e sem combustível), por quilometragem livre para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

FUNDAMENTO: por meio das justificativas apresentadas no memorando n° 015/2026 - SMS, e com fulcro no Art. 136 caput da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente apostilamento objetivando, alterações do disposto na cláusula décima quarta do contrato, com a inclusão de rubrica orçamentária para pagamento da despesa de modo que:

 

Passara de:

 

14.1. Exercício 2025 Atividade 0711.103010013.2.041 Manut. da Oferts das Ativ. e Serv. de Atenção Primária em Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, subelemento da despesa: 3.3.90.39.99 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Fonte: 1600000000 – transferências SUS bloco custeio.

 

Para:

 

14.1. Exercício 2026 Atividade 0711.103010013.2.041 Manut. da Atenção Primária em Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, subelemento da despesa: 3.3.90.39.99 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Fonte: 1500100200 – Receita de imposto e transferências saúde.

 

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

 

São Vicente/RN 08 de janeiro de 2026

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ(MF) 11.261.481/0001-05

Contratante