ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 86.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QAUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

JULHO/2026

86/2026

 

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 497.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2233

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%

 

31900400 - 15401070

Contratação por tempo determinado

88.000,00

Soma da Ação:

88.000,00

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

31900400 - 15001001

Contratação por tempo determinado

1.000,00

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

106.000,00

Soma da Ação:

107.000,00

Soma da Unidade:

195.000,00

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2176

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

31901300 - 16600000

Obrigações patronais

2.000,00

Soma da Ação:

2.000,00

Soma da Unidade:

2.000,00

020700

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

2026

MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

9.000,00

Soma da Ação:

9.000,00

Soma da Unidade:

9.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027

MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

150.000,00

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

100.000,00

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

30.000,00

Soma da Ação:

280.000,00

Soma da Unidade:

280.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

9.000,00

Soma da Ação:

9.000,00

Soma da Unidade:

9.000,00

021100

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1197

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV

 

31901100 - 16600000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.000,00

Soma da Ação:

2.000,00

Soma da Unidade:

2.000,00

Total Geral:

497.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:

 

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2219

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE -FUNDEB 70%

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

150.000,00

Soma da Ação:

150.000,00

2228

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 70%

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

100.000,00

Soma da Ação:

100.000,00

2234

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%

 

31901100 - 15400001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

247.000,00

Soma da Ação:

247.000,00

Soma da Unidade:

497.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de julho de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal

Mat.9000311

 

Total Geral:

497.000,00


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:B33E0010