ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 033, DE 23 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIRO TUTELAR EM RAZÃO DE GOZO DE FÉRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 599, de 27 de maio de 2026 e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o direito ao gozo de férias regulamentares previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na legislação pertinente;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos e serviços prestados pelo Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO a solicitação da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, através do Ofício nº 16/2026, de 23 de junho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o gozo de férias a Conselheira Tutelar ROSÂNGELA DA SILVA FERREIRA, inscrita no CPF Nº 068.***.***-46, no período de 01 DE JULHO a 30 DE JULHO DE 2026.
Art. 2º – Designar a Suplente MARGARETE DA SILVA EVANGELISTA COUTINHO, inscrita no CPF nº 053.***.***-80, classificada no processo de escolha do Conselho Tutelar, para exercer, em caráter temporário, as funções da referida Conselheira durante o período de afastamento.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Taipu, 23 de junho de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:B3510C0F