ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 316 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 316 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder uma diária e meia ao servidor a seguir discriminado:
NOME: Willame Lopes de Araújo
CARGO/FUNÇÃO: Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente MATRÍCULA: 5263
CPF: ***.454.***-53
RG:1.***.936
CIDADE DESTINO: Caruaru/PE
JUSTIFICATIVA: O Secretário irá a serviço da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária, Pesca e Meio Ambiente para participar da 10ª Feira da Avicultura e Suinocultura do Nordeste, a 10 anos que vem conectando inovação, negócios e conhecimento, que acontecerá de 22 a 24 de setembro de 2026 na cidade de Caruaru/PE. O secretário cumprirá agenda de 23 a 24 de setembro de 2026, representando o Município de Jucurutu na referida Feira, trazendo conhecimento e inovação acerca da temática para implantação das técnicas no Município.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 23 a 24 de setembro de 2026.
TIPO DE VEÍCULO: Particular
( X ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: uma diária e meia
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 900,00 (novecentos reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).
Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 21 de setembro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:B36A19B7