ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 708/2013
Institui o Plano Plurianual do Município para o período 2014 – 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual do Município para o período 2014 -2017, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, bem como aos termos do art. 163, da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º. O PPA 2014 – 2017 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º. O PPA 2014 – 2017 terá como diretrizes:
I – a redução das desigualdades sociais;
II – a ampliação da participação social;
III – promoção da sustentabilidade ambiental;
IV – a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços: e
V – a garantia da valorização cultural e identidade municipal.
Art. 5º. O PPA 2014 – 2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados como Temáticos e de Gestão Manutenção e Serviços ao Município, assim definidos:
I – Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientação a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Parágrafo único. Não integram o PPA 2014 – 2017 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
Art. 6º O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, e Valor Global.
§ 1º. O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
II - Meta: é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
III - Iniciativa: declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e de outras medidas de caráter não orçamentário.
§ 2º O indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 3º O valor Global indica a estimativa dos recursos orçamentários necessários `a consecução dos Objetivos segregando as esferas Fiscal e da Seguridade Social, com as respectivas categorias de programação, e dos recursos de outras fontes.
Art.7º Integram o PPA 2014 – 2017 os seguintes anexos:
I - Anexo I – Programas Temáticos;
II - Anexo II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município;
III - Anexo III – Empreendimentos Individualizados como Iniciativas.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 8º. Os Programas constantes do PPA 2014 – 2017 estarão expresso nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
§ 1º. As ações orçamentárias de todos os programas serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
§ 2º Para os Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas.
§ 3º As vinculações entre ações orçamentárias e Iniciativas constarão nas leis orçamentárias anuais.
Art. 9º. Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2014 – 2017, serão orientados para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 10. Para fins do atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período 2014 – 2017, está incluído o Valor Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que tratam o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 11. Considera-se revisão do PPA-2014 – 2017 a inclusão, exclusão ou alteração de Programas.
§1º. A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos parágrafos 4º e 5º deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei, sempre que necessário.
§ 2º. Considera-se alteração de programa a inclusão, exclusão e a alteração de Objetivos, Iniciativas e Metas.
§ 3º. O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas lei que as modifiquem, fica autorizado a:
I - alterar o Valor do Programa;
II - incluir, excluir ou alterar Iniciativas: e
III - adequar as vinculações com ações orçamentárias e Iniciativas.
§ 4º O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as informações gerenciais e os seguintes atributos:
I - Indicador;
II - Valor;
III - Metas:
IV - Órgão Responsável; e
V - Iniciativas sem financiamentos orçamentários.
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Touros-RN, 13 de dezembro de 2013.
NEY ROCHA LEITE
Prefeito
ANEXO I
PROGRAMAS TEMÁTICOS
PROGRAMA: 0101 – Agricultura Familiar
Indicadores
Área total utilizada para a produção de agricultura familiar
Razão da produtividade da agricultura familiar em relação à não familiar
Rendimento médio mensal domiciliar per capita da agricultura familiar
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
306.734 |
995.701 |
|
Despesas Correntes |
158.506 |
514.484 |
|
Despesas de Capital |
148.228 |
481.217 |
|
Valores Globais |
306.734 |
995.701 |
|
1.302.535 |
||
OBJETIVO: 0301 – Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Agricultura
METAS 2014 - 2017
Adquirir alimentos produzidos pela agricultura familiar por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar
Distribuir sementes para 100 mil famílias no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria
Expandir o Garantia-Safra para a participação de 120 famílias da agricultura familiar em situação de vulnerabilidade climática
Ofertar seguro da produção para famílias da agricultura familiar.
INICIATIVAS
1003 –.Ampliação da oferta do seguro da produção, mediante novas modalidades / coberturas do Seguro da Agricultura Familiar - SEAF, e do apoio a agricultores familiares prejudicados por eventos extremos
1006 - Apoio ao desenvolvimento, financiamento e disponibilização de novos equipamentos e tecnologias apropriadas para a agricultura familiar no âmbito do Mais Alimentos e aperfeiçoamento de ferramentas da gestão de riscos
1007 - Criação e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão de riscos, com ampliação e definição de metodologias para sistemas de produção da sociobiodiversidade e de culturas regionais, ampliação e implementação de tecnologias e redes de obtenção de dados agroclimáticos e implementação de sistemas de monitoramento climático e de campo
1008 - Disponibilização de insumos produtivos visando ao melhoramento da capacidade de produção da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais
OBJETIVO: 0302 – Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural e de inovação tecnológica, de forma continuada e permanente, para os agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura
METAS 2014 - 2017
Capacitar conselheiros municipais de desenvolvimento rural sustentável, envolvidos na operacionalização do Garantia Safra, como agentes de controle social das políticas públicas
Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com monitoramento e avaliação para agricultores familiares que acessam o microcrédito.
Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) para atendimento a famílias de agricultores e famílias assentadas da reforma agrária no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, com acompanhamento diferenciado
INICIATIVAS
1011- Adoção de práticas de convivência com o semiárido nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural(EMATER) e apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no semiárido
1012 - Ampliação da diversificação da agricultura familiar no âmbito das comunicades produtores da agricultura familiar
1013 - Apoio à estruturação das entidades públicas executoras dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER)
1015 - Estabelecimento de parcerias com Universidades para modificação dos currículos de formação profissional
1016 - Fomento e disponibilização de tecnologias e de conhecimentos apropriados para a agricultura familiar, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, com componente de educação ambiental
OBJETIVO 303 - Organizar a agricultura familiar para comercialização e inserção econômica em mercados institucionais, diferenciados e convencionais (interno e externo) e nas cadeias produtivas de energias renováveis
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura
METAS 2014 - 2017
Ampliar o percentual de acesso do público da reforma agrária às políticas de compras públicas
Apoiar as organizações da agricultura familiar para a diversificação e organização econômica, inserção no mercado privado, comercialização, agroindustrialização e desenvolvimento de atividades não agrícolas, garantindo a participação de organizações de mulheres rurais
Apoiar a adequação das legislações sanitária, tributária, fiscal e previdenciária para atendimento das especificidades da agricultura familiar e revisão/elaboração de instrumentos legais relacionados
Apoiar a ampliação da criação das agroindústrias familiares das comunidades e sua manutenção, respeitando a dinâmica cultural e divisão do trabalho de cada povo
Implementação do sistema de monitoramento da comercialização de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar(AF) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/2009,garantindo a visibilidade da participação das mulheres
Inserir famílias da agricultura familiar nas cadeias produtivas e mercados de energias renováveis
INICIATIVAS
1016 - Atuar nas principais cadeias produtivas da agricultura familiar por meio de sua identificação, da interação com seus principais atores e da construção e implementação de políticas públicas e instrumentos de fomento adequados visando à melhoria da competitividade dos setores
1018 - Divulgação para as organizações da agricultura familiar e gestores públicos da educação sobre o processo de compra da agricultura familiar
1019 - Fomento à organização da base produtiva da agricultura familiar para participação nas cadeias de energias renováveis
1020 - Qualificação das organizações da agricultura familiar para fornecimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
OBJETIVO: 0305 - Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade produtos diversificados, diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às famílias e melhorando a qualidade de vida e da alimentação.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura
METAS 2014 - 2017
Articular a inserção do conteúdo da Agroecologia na educação formal e informal
Aumentar a participação dos produtos orgânicos e de base ecológica no mercado
INICIATIVAS
1024 - Apoio e fomento a processos de transição agroecológica; a experiências de produção e redes de promoção da agroecologia e da agricultura orgânica e a circuitos locais de comercialização, de economia solidária, do mercado justo e da rede de segurança alimentar.
1025 - Articulação de redes de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologias e experiências locais, em sistemas de produção de base ecológica, adequadas à realidade da agricultura familiar, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais
1026 - Articulação para a adequação das normas de financiamento e ampliação do acesso ao crédito para produção de base ecológica e orgânica
1027 - Articulação para a inclusão e a ampliação da agroecologia na educação formal e informal
1028- Elaboração de metodologias e parâmetros técnicos para um sistema de pagamento de serviços ambientais para os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais
1029 - Estabelecimento e fortalecimento, nas políticas públicas, de mecanismos que assegurem a valorização dos produtos de sistemas de base ecológica, orgânicos, sustentáveis e justos
1030 - Implementação de estratégias e ações visando à ampliação da participação da produção orgânica e de base ecológica da agricultura familiar nos mercados institucionais e diferenciados.
PROGRAMA: 0102 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde
Indicadores
Cobertura das equipes de agentes comunitários
Cobertura das equipes de saúde bucal
Cobertura das equipes de saúde da família
Cobertura do Programa Saúde na Escola
Cobertura vacinal contra gripe
Esperança de vida ao nascer
Incidência de sarampo
Incidência de Sífilis Congênita
Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)
Índice de estruturação de redes de urgência e emergência
Índice de implantação de Centros de Atenção Psicossocial(CAP)
Índice implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)
Número de Academias da Saúde implantadas
Razão de mortalidade materna
Taxa de incidência de Aids
Taxa de incidência de tuberculose
Taxa de mortalidade específica por neoplasias malignas
Taxa de mortalidade infantil
Taxa de mortalidade neonatal precoce
Taxa de mortalidade neonatal tardia
Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório
Taxa de prevalência de excesso de peso
Taxa de prevalência de hanseníase
Taxa de vigilância da qualidade da água para consumo humano
Taxa incidência de dengue
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
13.331.115 |
43.278.985 |
|
Despesas Correntes |
12.037.409 |
39.079.015 |
|
Despesas de Capital |
1.293.706 |
4.199.970 |
|
Valores Globais |
13.331.115 |
43.278.985 |
|
56.641.100 |
||
OBJETIVO: 0310 - Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
METAS 2014 - 2017
Ampliar a área física de unidades básicas de saúde, priorizando a expansão de unidades básicas de saúde para o Município
Ampliar o número de agentes comunitários de saúde, passando de 20 agentes em 2012 para 30 até 2017
Ampliar o número de equipes saúde da família até 2015
Ampliar o número de equipes de saúde bucal até 2015
Capacitar profissionais na área de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS e Sistemas de Informação em Saúde
Estruturar unidades de atenção especializada em Saúde até 2015
Implantar centro de alta complexidade em oncologia
Implantar serviço de reabilitação até 2017
Implantar unidades básicas de saúde(UBS) até 2017
Implantar centros de especialidades odontológicas até 2017
Implantar as equipes de atenção à saúde domiciliar até 2017
Promover a adesão ao Programa Saúde na Escola
Reformar unidades básicas de saúde até 2016.
INICIATIVAS
1031 - Ampliação e qualificação do acesso a uma alimentação saudável
1032 - Aperfeiçoamento, Avaliação, Desenvolvimento e Pesquisa Clínica de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia
1033 - Apoio e fortalecimento para a inclusão das práticas integrativas e complementares em saúde (PIC) nas Redes de Atenção à Saúde, garantindo sua organização, informação e comunicação, assim como a qualificação e capacitação dos profissionais
1034 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Município
1035 - Atenção de referência, educação e pesquisa em reabilitação física qualificada
1036 - Desenvolvimento de estratégias diferenciadas de atenção à saúde que busquem ampliar a reinserção social dos usuários do SUS
1037 - Elaboração e implantação de uma Política de Comunicação voltada para as Redes de Atenção
1038 - Fortalecimento de mecanismos de programação e regulação nas redes de atenção à saúde do SUS, e entre os sistemas de saúde público e suplementar
1039 – Incorporação a Política Nacional para a Pessoa com Deficiência
1040 - Promoção e garantia da atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens
1041 - Qualificação das ações em saúde para população em situação de privação de liberdade
1042 - Reordenamento da atenção especializada visando à integralidade de atenção, assim como ampliação da atenção primária e especializada em redes de atenção à saúde, com qualificação das práticas e da gestão do cuidado, buscando assegurar resolutividade
1043 - Reordenamento do processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social na área da saúde, na perspectiva da oferta da atenção à saúde integrada às políticas prioritárias, garantindo o acesso com qualidade
1044 - Universalização do acolhimento e das práticas humanizadas nas redes de atenção à saúde.
OBJETIVO: 0311 – Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
METAS 2014 - 2017
Ampliar a cobertura vacinal de tetravalente em menores de 1 ano, passando para 95% de cobertura vacinal
Ampliar a confirmação laboratorial dos casos de Hepatite C até 2017
Ampliar a cura dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera até 2017
Ampliar a investigação de óbitos, aumentando para mais de 90% a proporção de óbitos com causa básica definida em todo o Município até 2017
Ampliar o número de amostras realizadas para os parâmetros coliforme total e turbidez e de realização da análise da qualidade da água para o parâmetro coliformes totais e para o parâmetro de turbidez aceitável em 2017
Iniciar no município o trabalho de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas
Implantar as academias de saúde até 2016
Reduzir em 50% o número absoluto de óbitos por dengue até 2015.
INICIATIVAS
1045 - Ampliação da capacidade de vigilância e resposta às emergências e desastres
1046 - Fomento a educação em saúde ambiental para promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos
1047 - Fortalecimento da Vigilância em saúde ambiental
1048 - Fortalecimento do Sistema de Vigilância de Doenças Transmissíveis
1049 - Gestão da Vigilância em Saúde
1050 - Participação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador
1051 - Implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas
1052 - Publicidade de Utilidade Pública para Ações de Vigilância Sanitária
1053 - Qualificação e expansão das ações de vigilância sanitária, a serem executadas de forma transversal e integrada à política nacional de saúde, com o objetivo de prevenir e controlar os riscos oriundos da produção,comercialização e uso de bens e serviços mediante o monitoramento do risco sanitário, o controle sanitário, a regulamentação e regulação sanitária
1054 - Vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos não transmissíveis
1055- Vigilância, prevenção e controle das doenças imunopreviníveis
OBJETIVO: 0312 - Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
METAS 2014 - 2017
Adequar a ambiência da maternidade do Município (reforma, aquisição de equipamentos e materiais) para a atenção humanizada ao parto e nascimento
Ampliar a investigação de óbitos infantis e fetais, passando para 50% até 2015
Ampliar a investigação de óbitos maternos e de mulheres em idade fértil por causas presumíveis de morte materna, passando para 85% até 2015
Ampliar a utilização da Caderneta de Saúde de Adolescentes pelos serviços de atenção básica, passando para números aceitáveis até 2015
Ampliar o número de gestantes atendidas com risco fetal
Capacitar parteiras de comunidades quilombolas
Distribuir kits para parteiras tradicionais até 2015
Distribuir Cadernetas de Saúde da Criança para todos o Município
Implantar nova casa de gestante, bebê e puérpera(implantadas pela Rede Cegonha)
Realizar o teste de eletroforese em 100% das gestantes usuárias do SUS, de acordo com o protocolo de pré-natal proposto pela Rede Cegonha
Realizar teste rápido da sífilis em 100% das gestantes usuárias do SUS até 2015, de acordo com o protocolo de pré-natal proposto pela Rede Cegonha
INICIATIVAS
1056 - Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente e em doenças infecciosas
1057 - Fortalecimento, ampliação e qualificação das redes de atenção integral as mulheres, crianças e adolescentes em situação de violências - com destaque para a violência sexual e doméstica, incluindo a distribuição de anticoncepcionais de emergência - e sofrimento psicossocial, situadas próximas às comunidades que exibem estado de maior vulnerabilidade
1058 - Fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo de útero
1059 - Implementação da Rede Cegonha mediante qualificação do modelo de atenção à gravidez,parto/nascimento, aborto e puerpério na perspectiva da promoção, humanização e práticas baseadas em evidências,na defesa dos direitos humanos e na adequação de ações para inclusão de mulheres, crianças e adolescentes mais vulneráveis
1060 - Implementar a política de promoção à saúde e atenção integral à saúde da mulher e da criança
OBJETIVO: 0313 - Aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão e adequação de UPAs, SAMU, PS e centrais de regulação, articulando-a com as outras redes de atenção.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
METAS 2014 - 2017
Adquirir ambulâncias até 2016
Estruturar unidade de atenção especializada dentro das Redes de Urgência e Emergência até 2015
Implantar leitos hospitalares (leitos de UTI, UCI, UTI neonatal, leitos clínicos de retaguarda, leitos de reabilitação) dentro da Rede de Urgência e Emergência até 2017
INICIATIVAS
1061- Ampliação da capacidade resolutiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas situações de urgência e emergência
1062 - Ampliação, qualificação e reconhecimento das diversas portas de entrada de urgência e emergência
1063 - Aperfeiçoamento da gestão hospitalar com enfoque na ampliação e qualificação de leitos em áreas estratégicas
1064 - Fortalecer o cuidado ao paciente com doenças circulatórias na urgência
OBJETIVO: 0314 - Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, estimulando o envelhecimento ativo e saudável e fortalecendo as ações de promoção e prevenção.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
METAS 2014 - 2017
Capacitar profissionais para qualificações da gestão e das redes de atenção integral à saúde do idoso no município até 2015
Capacitar profissionais em saúde do idoso e envelhecimento na modalidade de ensino à distância até 2015
Distribuir cadernetas do idoso até 2015
Realizar inquérito telefônico para vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas (Vigitel) anualmente
INICIATIVAS
1065 - Ampliação, fortalecimento e qualificação da assistência oncológica
1066 - Aprimoramento do monitoramento e vigilância das condições crônicas
1067 - Definição de linha de cuidado ao portador de doenças crônicas não transmissíveis - DCNT -, garantindo projeto terapêutico adequado, vinculação ao cuidador e à equipe, integralidade e continuidade no acompanhamento
1068 - Fortalecimento da gestão da rede de serviços visando qualificar os fluxos e respostas aos portadores de doenças crônicas
0169 - Implantação de um modelo de atenção integral à pessoa com condições crônicas favorecendo a ampliação do grau de autonomia e promovendo independência para o auto cuidado.
OBJETIVO: 0315 – Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
METAS 2014 - 2017
Integrar-se a ampliação e consolidação do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do SUS
Capacitar técnicos de nível médio (agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem, agentes de saúde , técnicos de vigilância em saúde, técnicos em novas áreas -manutenção de equipamento, órtese e prótese, registro de informação em saúde, técnicos em saúde bucal, auxiliarem saúde bucal e técnicos em laboratório odontológico, entre outros) até 2017
Promover o acesso de todos os profissionais de saúde do SUS aos cursos e módulos da UNA-SUS
Realizar cursos de capacitação para trabalhadores da saúde.
INICIATIVAS
1070 - Ampliação do acesso dos trabalhadores da saúde à educação permanente e aprimoramento da qualificação em serviço
1071 - Ampliação e qualificação da formação profissional de nível médio dos trabalhadores do SUS, por meio do fortalecimento político, pedagógico, físico e administrativo das Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS
1072 - Fomento à criação e fortalecimento das estruturas institucionais da gestão do trabalho e da educação na saúde
PROGRAMA: 0105 – Comércio e Serviço
INDICADORES
Número de empregos formais no setor terciário
Número de estabelecimentos do setor de comércio
Número de estabelecimentos do setor de serviços
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
181.057 |
587.794 |
|
Despesas Correntes |
70.000 |
227.252 |
|
Despesas de Capital |
111057 |
360.542 |
|
Valores Globais |
181.057 |
587.794 |
|
768.851 |
||
OBJETIVO: 0316 - Mapear e diagnosticar os setores de comércio e serviços no Município para levantar informações oficiais que orientem as políticas e os investimentos no setor.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais
Metas
Elaboração de banco de dados informatizados
Iniciativas
1073 – Desenvolvimento de cadastros Municipais dos setores de comércio e serviços
1074 - Elaboração de pesquisas, estudos e diagnósticos sobre os setores de comércio e serviços
OBJETIVO: 0317 - Estimular o processo de ativação econômica sustentável dos segmentos de comércio e Serviços , contribuindo para o crescimento da economia municipal, geração de emprego e renda, e para o bem estar do consumidor.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais e Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Metas
Promover eventos anuais com empresas e profissionais do setor de comércio e serviços
Promover melhorias nas estruturas de comércio do setor público municipal explorados pelos setores de comércio e serviços
Iniciativas
1075 – Desenvolvimento e melhoria da competitividade dos segmentos de comércio e serviços
1076 – Estruturação dos instrumentos públicos oferecidos a população nos setores de comércio e serviços
PROGRAMA: 0107 – Cultura: Preservação, Promoção e Acesso
|
|
Valor em 2014 (um R$) |
Valor 2015 – 2017 (um R$) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
253.523 |
823.053 |
|
Despesas Correntes |
128.583 |
417.440 |
|
Despesas de Capital |
124.940 |
405.613 |
|
Valores Globais |
253.523 |
823.053 |
|
1.076.596. |
||
OBJETIVO: 0318 - Formular e desenvolver política pública de cultura com participação social e articulação intersetorial e promover a cidadania e a diversidade das expressões culturais e o acesso ao conhecimento e aos meios de expressão e fruição cultural.
Órgão Responsável: Secretaria da Educação, Cultura e Desporto
METAS
Elaborar novos instrumentos legais e aperfeiçoar os instrumentos já existentes, no campo da proteção dos conhecimentos e das expressões populares e tradicionais
Implementar plataforma digital de amplo acesso para medição e monitoramento das condições de acesso à cultura
Realização de seminários ou oficinas, em âmbito municipal, para formação, qualificação e capacitação da participação de agentes públicos e da sociedade civil em instâncias colegiadas e na formulação e acompanhamento da política cultural
Realizar cartografia da diversidade cultural local, identificando territórios culturais, agentes e grupos,instituindo a categoria de micro-territórios como unidades básicas promotoras de singularidades simbólicas e identitárias.
INICIATIVAS
1077 - Promover, reconhecer e valorizar os conhecimentos e expressões da diversidade cultural brasileira
1078 - Fortalecer Espaços, Redes e Circuitos Culturais para o exercício da cidadania
1079 - Promoção do acesso ao conhecimento, à diversidade cultural e às condições de desenvolvimento simbólico
1080 - Promoção, valorização, fortalecimento e fomento às culturas populares circenses e de tradição oral.
OBJETIVO: 0319 - Promover o acesso ao livro e à leitura e a formação de mediadores, no âmbito da implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura e do fomento à criação de planos correlatos no município.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
METAS 2014 - 2017
Apoiar projetos sociais de leitura
Apoiar pontos de leitura
Construir bibliotecas comunitárias
Apoio a formação de agentes de leitura
Conceder bolsas de incentivo à criação, formação, produção, difusão e intercâmbio literário
Criação da Rede Popular do Livro Acessível
Criação do programa Livro Popular
Modernizar ou implantar bibliotecas públicas
INICIATIVAS
1081 - Incentivo à criação, formação, produção, difusão e intercâmbio literário
1082 - Instalação e modernização de bibliotecas públicas, comunitárias e pontos de leitura e fortalecimento de Sistemas e Redes de Bibliotecas públicas, comunitárias e pontos de leitura
1083 - Levantamento, organização e disponibilização de pesquisas socioeconômicas e informações sobre livro, leitura, literatura e bibliotecas
1084 - Promoção, formação e incentivo ao hábito e às práticas da leitura e da literatura. Fomento à realização de eventos na área do Livro, da Leitura e da Literatura
OBJETIVO: 0320 - Preservar, identificar, proteger e promover o patrimônio cultural do Município, fortalecendo identidades e criando condições para sua sustentabilidade.
METAS 2014 – 2017
Apoiar projetos sobre patrimônio cultural por meio de ações de fomento
Autorizar a realização de obras e serviços de manutenção, conservação e restauração em bens do Patrimônio Cultural
Capacitar profissionais na área de preservação do patrimônio cultural
Produzir e distribuir exemplares de material sobre o patrimônio cultural
Realizar obras e serviços de conservação e manutenção de bens culturais protegidos
Realizar ações de salvaguarda de bens de natureza imaterial
INICIATIVAS
1085 - Apoio a projetos no âmbito do patrimônio cultural voltados a ações educativas, de promoção, difusão, gestão da informação, edição e publicação, articulação e fomento
1086 - Aquisição, preservação, digitalização e difusão de acervos audiovisuais
1087 - Consolidação e institucionalização do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural
1088 - Implantação de ações de preservação, salvaguarda e valorização do patrimônio cultural
1089- Normatização de procedimentos e implantação de planos de fiscalização e monitoramento do patrimônio cultural do Município e normatização dos sítios protegidos
1090 - Promoção e realização da identificação e reconhecimento de bens culturais de natureza material e imaterial
OBJETIVO: 0321 - Implantar, ampliar, modernizar, recuperar e articular a gestão e o uso de espaços destinados a atividades culturais, esportivas e de lazer, com ênfase em áreas de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
METAS 2014 - 2017
Implantar e induzir a gestão de Praças dos Esportes e da Cultura no Município, caracterizados pela baixa presença de equipamentos e pela alta vulnerabilidade social
Implantar e induzir a gestão de espaços culturais e festas populares
INICIATIVAS
1091 - Implantação e indução da gestão e do uso das Praças dos Esportes e da Cultura em localidades caracterizadas pela baixa presença de equipamentos públicos e pela alta vulnerabilidade social
1092 - Promoção do acesso, ampliação, modernização, implantação e indução da gestão e do uso dos Equipamentos e Espaços Culturais e de outros equipamentos e espaços com acesso público para a prática cultural
1093 - Fortalecimento do diálogo do Prefeito com a Câmara Municipal e com os partidos políticos como instrumento de viabilização de projetos e políticas públicas.
PROGRAMA: 0110 - Educação Básica
Indicadores
Taxa de frequência à escola/creche - população de 0 a 3 anos
Taxa de frequência à escola - população de 15 a 17 anos
Taxa de frequência à escola - população de 4 e 5 anos
Taxa de frequência à escola - população de 6 a 14 anos
Taxa de inclusão de alunos de 4 a 17 anos público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1.00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
612.202 |
0 |
|
Despesas Correntes |
244.952 |
795.228 |
|
Despesas de Capital |
367.250 |
1.192.263 |
|
Valores Globais |
612.202 |
1.987.491 |
|
2.599.693 |
||
OBJETIVO: 0322 - Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso e da permanência, e a conclusão na educação básica, nas suas etapas e modalidades de ensino, em colaboração com os entes federados, também por meio da ampliação e qualificação da rede física.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
METAS – 2014 – 2017
Construção de quadras esportivas escolares
Construção de creches e pré-escolas
Construir salas de aulas na sede e nas comunidades do Município e garantir o provimento da infraestrutura necessária para o bom funcionamento das escolas já existentes nessas comunidades.
PROGRAMA: 0112 – Esporte e Lazer
Indicadores
Ações, projetos e/ou programas executados pela Prefeitura isoladamente ou em convênio e/ou parceria com outras entidades na área de esporte
Calendário de eventos esportivos do Municípios
Conselho Municipal de Esporte em funcionamento
Política de Esporte contemplada na Lei Orgânica ou outro instrumento legal
Taxa de acesso ao esporte nas escolas públicas da Educação Básica que participam do Mais Educação/MEC
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
169.749 |
551.083 |
|
Despesas Correntes |
115.279 |
374.249 |
|
Despesas de Capital |
54.470 |
176.834 |
|
Valores Globais |
169.749 |
551.083 |
|
720.832 |
||
PBJETIVO: 0323 - Ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e ao lazer, por meio de articulações intersetoriais, promovendo a cidadania, a inclusão social e a qualidade devida.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
METAS 2014 - 2017
Ampliar em 50% ao ano o acesso ao esporte a crianças, adolescentes e jovens escolares, com a oferta de múltiplasvivências esportivas voltadas ao seu desenvolvimento integral, com ênfase nas áreas em situação de vulnerabilidade social.
Criar projetos de esporte e atividade física que contribuam com a promoção da saúde e da qualidade de vida da população, com atenção especial aos idosos nos espaços e equipamentos públicos de esporte e lazer.
Desenvolver ações que garantam a implantação de projetos de esporte recreativo e de lazer para a população, com atenção às necessidades das faixas etárias, à acessibilidade, à diversidade cultural, às questões de gênero e às áreas em situação de vulnerabilidade social (PELC - Esporte e Lazer da Cidade).
INICIATIVAS
1094 - Ampliar o acesso de escolares e da população ao esporte e ao lazer,
1095 – Adesão ao Sistema Nacional de Esporte e Lazer
1096 - Fomento à pesquisa, publicação, difusão do conhecimento e desenvolvimento de ações de formação e diagnósticos de políticas de esporte e lazer
1097 - Implantação de Ações de Esporte e Lazer como legado social dos grandes eventos
1098 - Implantação de espaços e equipamentos de esporte e de lazer, garantindo políticas de acessibilidade, gestão e manutenção da infraestrutura (praças da Juventude, academias ao ar livre, quadras, ginásios)
PROGRAMA: 0114 – Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social
Indicadores
Percentual de CRAS com IDCRAS igual ou superior a 6
Percentual de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) realizado pelo CREAS
Percentual de atendimento para mulheres em situação de violência realizado pelo CREAS
Percentual de oferta de serviço especializado em Abordagem Social
Percentual de Proteção Social Especial para pessoas em situação de rua
Percentual de Serviços de Acolhimento
Taxa Anual de Crescimento do BPC para a Pessoa com Deficiência
Taxa Anual de Crescimento do BPC para a Pessoa Idosa
Taxa bianual de permanência dos técnicos de nível superior nos CRAS
Taxa de trabalho infantil Variação anual da concessão do BPC
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento da Seguridade Social |
2.068.065 |
6.613.898 |
|
Despesas Correntes |
1.487.252 |
4.828.310 |
|
Despesas de Capital |
580.813 |
1.885.588 |
|
Valores Globais |
2.068.065 |
6.613.898 |
|
8.781.963 |
||
OBJETIVO: 0324 - Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção básica e especial; qualificar os serviços e promover sua articulação com os benefícios e transferência de renda; assegurar o funcionamento da rede de proteção social básica e expandi-la no Município em área de extrema pobreza; e induzir a estruturação de unidades públicas de prestação de serviços socioassistenciais, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
METAS 2014 - 2017
Ampliar a cobertura de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) para todas as faixas etárias dos serviços tipificados, buscando a universalização da oferta e equalização da cobertura de cofinanciamento
Aprimorar a gestão do CRAS, de forma a assegurar a articulação entre o trabalho social com famílias e a oferta de serviços de proteção básica no Município
Construir padrões para execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para todas as faixas etárias tipificadas
Elevar o percentual de CRAS operando segundo padrões nacionais de funcionamento
Elevar o percentual de Busca Ativa das famílias, especialmente daquelas priorizadas pelo Plano Brasil Sem Miséria
Fortalecer e incrementar a rede de Proteção Social Básica, induzindo o acompanhamento das famílias em situação de extrema pobreza definidas pelo Plano Brasil sem Miséria
Produção e divulgação de orientações técnicas para qualificação de Equipe de referência do CRAS, visando atender e acompanhar o público prioritário (Programa Bolsa Família, Brasil sem Miséria, BPC e benefícios eventuais) que vive no Município
Produzir materiais de orientação aos municípios sobre o trabalho com os direitos das mulheres no âmbito do acompanhamento familiar do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias - PAIF
INICIATIVAS
1099 - Ampliação, qualificação e manutenção dos serviços e estruturação da Rede de Proteção Social Básica
2000 - Aperfeiçoamento dos mecanismos de orientação, assessoramento e apoio técnico à gestão para ampliar e qualificar o atendimento e acompanhamento às famílias
OBJETIVO: 0325 - Ampliar o acesso das famílias e indivíduos em situação de riscos sociais e violação de direitos aos serviços de acompanhamento e atendimento especializados; assegurar o funcionamento e expandir a rede de proteção social especial; qualificar os serviços ofertados e induzir a estruturação da rede de unidades de prestação de serviços de média e alta complexidade, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
METAS 2014 - 2017
Ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial - PSE para crianças e adolescentes, em situação de violência, com enfoque na proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária
Construção e remodelação de centros de referencia para pessoas com deficiência
Construir e difundir orientações técnicas, estabelecer e monitorar protocolos intersetoriais para implantação e implementação do Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências, com enfoque nas particularidades de grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, pessoas com deficiência e idosos) em situação de desastres
Construir e difundir parâmetros e regulações adaptados a situação nacional para o funcionamento do CREAS e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, assegurado enfoque nas questões de gênero, orientação sexual e étnico-racial
Construir orientações técnicas e induzir o reordenamento dos serviços pré-existentes aos SUAS para atendimento às pessoas idosas e pessoas com deficiências
Ampliar o atendimento especializado a mulheres em situação de violência
Incluir no Censo SUAS os serviços de acolhimento
INICIATIVAS
2001- Expansão, manutenção, qualificação e estruturação da rede de proteção social especial
2002 - Produção, organização e aperfeiçoamento dos mecanismos de orientações técnicas, normativos, protocolos e fluxos intersetoriais para ampliar e qualificar o atendimento e o acompanhamento especializado às famílias e indivíduos.
OBJETIVO: 326 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
METAS 2014 - 2017
Ampliar a participação da sociedade civil nas decisões do conselho municipal de assistência social
Participar das 2 Conferências Nacionais de Assistência Social
INICIATIVAS
2003 - Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, participar das Conferências Nacionais de Assistência Social, incentivar a participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social,apoiar e acompanhar o aprimoramento e fortalecimento do controle social no âmbito do SUAS
PROGRAMA: 0118 – Mobilidade Urbana e Trânsito
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
300.000 |
0 |
|
Despesas Correntes |
170.000 |
551.899 |
|
Despesas de Capital |
130.000 |
422.040 |
|
Valores Globais |
300.000 |
973.939 |
|
1.973.939 |
||
OBJETIVO: 327 – Pavimentar e qualificar vias urbanas de regiões de baixa renda do Município, com adensamento populacional e infraestrutura deficiente.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
METAS 2014 - 2017
Pavimentar e qualificar vias urbanas de regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente.
INICIATIVAS
2004 – Implantação de pavimentação, calçadas e sinalização de viária em regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente
OBJETIVO: 0328 – Apoiar sistemas de transportes não motorizados integrados aos sistemas de transporte público coletivo e promover a acessibilidade universal.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
METAS 2014 - 2017
Implantação de infraestrutura de transporte não motorizado (infraestrutura cicloviária)
Implantação de infraestrutura de transporte não motorizado: calçadas
INICIATIVAS
2005 – Apoiar a implantação e adequação de infraestrutura urbana para propiciar acessibilidade às pessoas com restrição de mobilidade e deficiência.
2006 – Implantação, reforma ou ampliação de infraestrutura de transportes públicos não motorizados e intervenções que contribuam para a minimização dos conflitos do transporte a pé e de bicicletas no espaço urbano
OBJETIVO: 0329 – Implantação de medidas de moderação de tráfego visando a qualificação do sistema viário urbano nos pontos que apresentem conflitos entre os modais de transporte.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
METAS 2014 - 2017
Implementar me4didas de moderação de tráfego
INICIATIVAS
2007 – Adotar medidas de alteração ou adequação de vias para limitar a velocidade dos veículos, ordenar fluxos ou restringir e, implantar sinalização de trânsito e dispositivos de redução de velocidade dos veículos, aliados a melhoria do ambiente urbano.
PROGRAMA: 0119 – Moradia Digna
Indicadores
Déficit habitacional absoluto
Déficit habitacional absoluto em áreas rurais
Déficit habitacional absoluto em áreas urbanas
Déficit habitacional qualitativo - adensamento excessivo
Déficit habitacional qualitativo - carência de infraestrutura
Déficit habitacional qualitativo - cobertura inadequada
Déficit habitacional qualitativo - domicílios sem banheiro
Déficit habitacional qualitativo - inadequação fundiária
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
170.774 |
554.412 |
|
Despesas Correntes |
68.573 |
222.620 |
|
Despesas de Capital |
102.201 |
331.792 |
|
Valores Globais |
170.774 |
554.412 |
|
725.186 |
||
OBJETIVO: 0330 - Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
METAS 2014 - 2017
Construir moradias na urbana e rural
Urbanização de assentamentos precários
INICIATIVAS
2009 - Urbanização de assentamentos precários, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura, regularização fundiária e inclusão sócio ambiental
2010 - Articulação com o Programa Minha Casa Minha Vida, para o reassentamento ou remanejamento de famílias nas obras de urbanização de assentamentos precários, contenção de encostas, saneamento, transporte e mobilidade urbana
2011 - Utilização de imóveis do Município, geridos em apoio aos programas de urbanização de assentamentos precários em áreas de risco.
OBJETIVO: 0330 - Ampliar por meio de produção, aquisição ou melhoria o acesso à habitação, deforma subsidiada ou facilitada, priorizando o atendimento à população de baixa renda,com auxílio de mecanismos de provisão habitacional articulados entre diversos agentes e fontes de recursos, fortalecendo a implementação do Programa Minha Casa, MinhaVida.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
METAS 2014 - 2017
Instituir programa de moradia transitória com a finalidade de criar alternativas de atendimento habitacional adequado ao perfil da população vulnerável, como catadores e moradores de rua, alternativo ao albergamento e à propriedade definitiva
Produzir ou reformar moradias para as famílias com renda até R$ 1,6 mil por mês nas áreas urbanas e até R$ 15 mil anuais na área rural
Promover a acessibilidade nas unidades habitacionais ofertadas no MCMV em áreas urbanas
INICIATIVAS
2012 - Provisão ou reforma de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais em articulação com o setor público e privado
PROGRAMA: 0120 – Oferta de Água
Indicadores
Ocorrência de racionamento devido à deficiência na produção
Ocorrência de racionamento devido à insuficiência de água no manancial
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
137.964 |
447.895 |
|
Despesas Correntes |
50.715 |
164.644 |
|
Despesas de Capital |
87.249 |
283.251 |
|
Valores Globais |
137.964 |
447.895 |
|
585.859 |
||
OBJETIVO: 0331 - Revitalizar a infraestrutura hídrica existente, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
METAS 2014 - 2017
Revitalizar e ampliar a infraestrutura hídrica
INICIATIVAS
2013 - Operação e manutenção de infraestrutura hídrica
2014 - Recuperação e adequação de sistemas de infraestruturas hídrica
PROGRAMA: 0121 – Pesca e Aqüicultura
Indicadores
Número de registros da pesca artesanal no RGP
Número de registros da pesca industrial no RGP
Percentual de pescadores analfabetos inscritos no RGP
Percentual de pescadores inscritos no RGP sem casa própria
Percentual do número de espécies sobre explotadas ou ameaçadas de sobre explotação
Produção da Aquicultura
Produção da pesca
Valor exportado
Volume exportado
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
257.000 |
834.342 |
|
Despesas Correntes |
38.000 |
123.366 |
|
Despesas de Capital |
219.000 |
710.976 |
|
Valores Globais |
257.000 |
834+342 |
|
1.091.342 |
||
OBJETIVO: 0332- Aumentar a produção de organismos aquáticos de forma sustentável, através da implantação de parques aquícolas, da regularização fundiária e ambiental, da realização de pesquisas e assistência técnica e da modernização de infraestruturas produtivas, com foco no potencial aquícola do município e nos recursos subexplotados e inexplotados.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura
METAS 2014 - 2017
Atender famílias pela extensão pesqueira e aquícola
Implantar Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aqüicultura
Implantar Estação de Piscicultura
Implantar e manutenir unidade demonstrativa de aquicultura em tanque-rede, tanque escavado e canal de irrigação
Qualificar técnicos extensionistas em pesca e aqüicultura
Regularização ambiental de maquicultores.
INICIATIVA
2015 - Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola
2016 - Desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e formação de recursos humanos para o setor pesqueiro e aquícola
2017 - Implantação de unidades demonstrativas para aquicultura marinha e continental
2018 - Implantação ou modernização de unidades produtoras de formas jovens para fomento à aquicultura e para repovoamento de corpos dágua
2019 - Operação de centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura, estações de piscicultura e centro de pesquisa em aquicultura
2020 - Regularização ambiental da aquicultura em articulação com o Estado.
OBJETIVO: 0333 - Implementar infraestruturas de recepção, distribuição e comercialização do pescado, para promover a agregação de valor e a qualidade dos produtos aquícolas e pesqueiros nacionais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura
METAS 2014 - 2017
Adequar terminais pesqueiros públicos
Adquirir equipamentos para desenvolvimento da infraestrutura e logística produtiva do pescado
Implantar cozinha comunitária
Implantar pontos comerciais fixos
Implantar terminais pesqueiros públicos
Implantar e adequar mercado público/ponto de comercialização
Implantar e adequar unidades de recepção de pescado
Implantar e adequar unidades de estocagem de peixes ornamentais
INICIATIVAS
2021 - 027D - Disponibilização de equipamentos, implantação, reforma e adequação de infraestruturas de recepção,beneficiamento, distribuição e comercialização de pescados
2022 - Implantação de Terminais Pesqueiros Públicos
2023 - Promover a gestão participativa das infraestruturas públicas da cadeia produtiva pesqueira
OBJETIVO: 0334 - Promover a inclusão social, o acesso à cidadania e qualificação profissional com vistas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca e aquicultura.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Pesca e Aqüicultura
METAS 2014 - 2017
Alfabetizar pescadores em todo o Município, em parceria com o Ministério da Educação
Capacitar pescadoras e aquicultoras dentro do 'Programa Mulheres Mil' do Ministério da Educação
Capacitar pescadores artesanais em informática básica
Capacitar merendeiras em manipulação e preparo de pescado
Capacitar trabalhadores da pesca e aqüicultura
Elevar a escolaridade de pescadores, em parceria com o Ministério da Educação
Qualificar técnicos, pescadores e aquicultores em metodologia para elaboração de plano de negócios e gestão de empreendimentos
INICIATIVAS
2024 - Alfabetização e elevação de escolaridade de pescadores artesanais, industriais, trabalhadores da pesca amadora e aquicultores familiares, em parceria com o Ministério da Educação
2025 - Ampliação do acesso à subvenção do óleo diesel, com foco na pesca artesanal
2026 - Articulação com o Ministério das Comunicações e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a implantação de Telecentros para pescadores artesanais e aquicultores familiares
2027 - Capacitação de Profissionais em Aquicultura e Pesca
2028 - Incentivo ao acesso e melhoria das habitações de pescadores(as) artesanais e aquicultores(as) familiares em parceria com o Ministério das Cidades
2029 - Incentivo ao cooperativismo e associativismo pesqueiro e aquícola
2030 - Realização de mutirões para a emissão de documentos, formalização e organização econômica e qualificação dos grupos produtivos de pescadoras e aquicultoras, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e a Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM.
PROGRAMA: 0122 – Planejamento Urbano
Indicadores
Número de famílias beneficiadas por processos de regularização fundiária
Cadastro imobiliário e planta genérica de valores informatizados
Conselho Municipal de Política Urbana ou correlato
Instrumento de acesso à terra instituído
Instrumento de gestão da valorização da terra instituído
Instrumento de gestão de impacto instituído
Órgão ambiental e/ou conselhos de meio ambiente participativos e de caráter deliberativo
Plano Diretor
Secretarias ligadas aos temas: planejamento urbano, habitação, saneamento, transporte e mobilidade
Taxa de vacância em imóveis urbanos
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
0 |
0 |
|
Despesas Correntes |
57.146 |
185.522 |
|
Despesas de Capital |
57.146 |
185.522 |
|
Valores Globais |
57.146 |
185.522 |
|
242.668 |
||
OBJETIVO: 0335 - Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais
METAS 2014 - 2017
Elaboração de Planos de Expansão Urbana em municípios que tenham áreas de expansão urbana previstas no Plano Diretor
Instituição de conjunto de instrumentos de gestão do solo urbano - prioritariamente Zonas Especiais de Interesse Social, Outorga Onerosa do Direito Construir, Operação Urbana Consorciada, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória, IPTU Progressivo no Tempo e Estudo de Impacto de Vizinhança - para o cumprimento da função social da propriedade para as áreas com maiores carências urbanas, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento e que possuam empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida
Instituição do planejamento urbano municipal e interfederativo para o desenvolvimento sustentável com redução de desigualdades sociais e melhoria da qualidade ambiental
INICIATIVAS
2031- Instituição do planejamento urbano municipal e para o desenvolvimento sustentável com redução de desigualdades sociais e melhoria da qualidade ambiental
PROGRAMA: 0123 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Indicadores
Escolaridade média da população de 18 a 24 anos
Escolaridade média da população de 18 a 24 anos da região de menor escolaridade do Município
Escolaridade média da população de 18 a 24 anos entre os 25% mais pobres
Escolaridade média da população do campo de 18 a 24 anos
Escolaridade média da população negra de 18 a 24 anos
IDEB dos anos finais do ensino fundamental
IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental
Número de creches existentes Município e por período de funcionamento
Percentual da população com 15 anos que concluiu o ensino fundamental
Percentual da população com 19 anos que concluiu o ensino fundamental
Percentual da população com 24 anos que concluiu o ensino fundamental
Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais
Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou
mais de idade
Taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 9 anos (6 a 14 anos)
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
20.602.885 |
0 |
|
Despesas Correntes |
19.971.228 |
64.835.873 |
|
Despesas de Capital |
631.657 |
2.050.652 |
|
Valores Globais |
20.602.885 |
66.886.525 |
|
87.489.410 |
||
OBJETIVO: 0336 - Promover, em articulação com os sistemas de ensino estaduais e federal, a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação de planos de carreira e remuneração, a atenção à saúde e à integridade e as relações democráticas de trabalho.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
METAS 2014 - 2017
Apoiar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, em consonância com o PNE 2011-2020
Elevar o percentual de professores da educação básica que possuem formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
Formar professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
Incentivar a aproximação entre o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade e o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, em consonância com o PNE 2011-2020
Elevar a taxa de escolarização no ensino fundamental de 9 anos para a população na faixa etária entre 6 e 14 anos, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
INICIATIVAS
2032 - Consolidação da política municipal de formação, promovendo a formação inicial e continuada de profissionais da educação básica com apoio técnico, financeiro e pedagógico do Governo Federal, nas modalidades presencial e a distância, considerando programas específicos, a formação para a docência intercultural, a educação bilíngue, o ensino da história e cultura indígena, afrobrasileira e africana, o atendimento educacional especializado, a educação em tempo integral, a educação de jovens e adultos, a educação em direitos humanos, a sustentabilidade socioambiental, as relações etnicorraciais, de gênero, diversidade sexual e direitos da criança e do adolescente
2034 – Contribuir para a consolidação e acompanhamento da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério com o fortalecimento institucional dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente e a proposição de diretrizes para a Política Nacional de Formação para Funcionários de Escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino
2035 - Definir diretrizes para a política municipal de saúde ocupacional dos profissionais da educação e estabelecer ações voltadas para a prevenção e atenção à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os entes federados
OBJETIVO: 0337 - Apoiar o educando e a escola com ações direcionadas ao desenvolvimento da educação básica, à ampliação da oferta de educação integral e à alfabetização e educação de jovens e adultos segundo os princípios da equidade, da valorização da pluralidade, dos direitos humanos, do enfrentamento da violência, intolerância e discriminação, da gestão democrática do ensino público, da garantia de padrão de qualidade, da igualdade de condições para acesso e permanência do educando na escola, da garantia de sua integridade física, psíquica e emocional, e da acessibilidade, observado o regime de colaboração com os entes federados.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
METAS 2014 - 2017
Ampliar progressivamente, em regime de colaboração entre a União e o Estados o investimento público em educação, em termos de percentual do Produto Interno Bruto do país, deforma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos do campo, da região de menor escolaridade do Município ou incluída entre os 25% mais pobres, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
Elevar a taxa de inclusão escolar de estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, de forma a alcançar a meta do PNE2011-2020
Elevar o atendimento escolar das pessoas de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
Elevar o IDEB do ensino médio para 4,3
Elevar o IDEB dos anos finais do ensino fundamental para 4,7
Elevar o IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental para 5,2
Elevar o percentual de crianças alfabetizadas até os 8 anos de idade, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
Equiparar a escolaridade média entre negros e não negros
Expandir a oferta de educação em tempo integral em escolas públicas de educação básica, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
Fomentar projetos e campanhas voltados ao combate à violência e ao "bullying" nas escolas
Reduzir a taxa de analfabetismo, especialmente entre as mulheres, a população do campo e afrodescendentes
Reduzir a taxa de analfabetismo funcional, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
INICIATIVAS
2036 - Manutenção das instituições municipais de educação básica para o desenvolvimento do ensino
2037 - Prestação de assistência financeira, técnica e material as escolas, aos profissionais da educação e aos estudantes das redes públicas da educação básica, incluindo programas de transporte, alimentação (inclusive de espaços educativos e reforço da autogestão, material didático-escolar, paradidático, periódicos e obras de referencia, considerando, entre outras especificidades, o atendimento educacional especializado, a acessibilidade, a sustentabilidade socioambiental, as populações do campo, afrodescendentes, indígenas e a educação de jovens e adultos
2038 - Ampliar a oferta de alfabetização e educação de jovens e adultos, garantindo apoio aos sistemas de ensino e auxílio financeiro para os profissionais que atuam na execução das ações de alfabetização
2039 - Prover acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade, equipamentos e recursos tecnológicos digitais e de acessibilidade para a utilização pedagógica nas escolas da rede pública de educação básica, inclusive no campo, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação
2040 - Fomento ao uso de tecnologias educacionais e promoção de atividades de incentivo aos estudantes e de estímulo ao domínio das diversas dimensões do conhecimento, inclusive mediante certames e concursos nacionais
2041 - Consolidação das diretrizes curriculares municipais da educação básica que contemplem a pluralidade, os direitos humanos, as especificidades regionais e locais e a elaboração das expectativas de aprendizagem, que subsidiem os sistemas de ensino na elaboração de suas propostas curriculares
2042 - Fomento a ações que garantam a integridade física, psíquica e emocional da criança e do adolescente no ambiente escolar, por meio de estímulo a atividades de prevenção às ocorrências de acidentes
OBJETIVO: 0338 - Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação
METAS 2014 - 2017
Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade da educação básica
Elevar o percentual de diretores de escola com nomeação vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar, em consonância com o PNE 2011-2020
INICIATIVAS
2043 - Articulação intersetorial da escola no seu território, considerando ações nas áreas de saúde, trabalho e emprego, assistência social, direitos humanos, justiça, meio ambiente, esporte, cultura e desenvolvimento regional; formação para a gestão escolar com controle social e integração escola e comunidade
2044 - Fortalecimento do acompanhamento, do monitoramento e de ações que contribuam para o acesso e a permanência na escola, especialmente de estudantes beneficiários de programas de transferência de renda e do beneficio de prestação continuada da assistência social
2045 - Aceitação de assistência técnica da União e Estado na definição de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores de escola, bem como das formas de participação da comunidade escolar na respectiva escolha
PROGRAMA: 0124 – Urbanismo
Indicadores
Conservação de praças e jardins
Acessibilidade urbana
Estado de conservação dos equipamentos urbanos
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
435.488 |
663.054 |
|
Despesas Correntes |
167.000 |
542.159 |
|
Despesas de Capital |
268.488 |
871.637 |
|
Valores Globais |
435.488 |
1.413.796 |
|
1.849.284 |
||
OBJETIVO: 348 – Proporcionar melhores condições de qualidade de vida, através da conservação de praças, jardins e da arborização das vias públicas, visando o lazer da comunidade urbana e rural, bem como a preservação do meio ambiente.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Metas 2014 - 2017
Conservar a malha viária da cidade
Criar instrumentos disciplinadores de uso dos espaços urbanos
Gestão do sistema de iluminação
Gestão do sistema de limpeza do Município
Melhorar e manter o paisagismo das áreas públicas da cidade, distritos e povoados.
Iniciativas
2081 – Execução dos serviços de limpeza e coleta do lixo urbano, dando destino final
2082 – Elaboração de normas que disciplinem a utilização das vias públicas
2083 – Ampliação e manutenção da rede de iluminação pública nas vias urbanas e Logradouros públicos
2084 – Desenvolvimento de ações que estimulem a população a manter a limpeza de seus Imóveis e entorno
PROGRAMA: 0126 – Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Indicadores
Crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho
Crianças e adolescentes ameaçados de morte e familiares protegidos
Crianças e adolescentes de 5 a 15 anos de idade ocupados
Índice de homicídios na adolescência (a cada mil adolescentes)
Percentual de crianças e adolescentes de famílias com benefícios de transferência de renda devido ao trabalho infantil, com freqüência suficiente aos serviços do PETI
Taxa de freqüência à creche ou pré-escola de crianças de 0 a 5 anos, com rendimento mensal familiar per capita abaixo da linha da extrema pobreza
Taxa de freqüência líquida das pessoas de 15 a 17 anos de idade, com rendimento mensal familiar per capita abaixo da linha da extrema pobreza
Taxa de freqüência líquida das pessoas de 6 a 14 anos deidade, com rendimento mensal familiar per capita abaixo da linha da extrema pobreza
Taxa de mortalidade infantil por mil nascidos vivos
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
0 |
0 |
|
Despesas Correntes |
204.239 |
663.054 |
|
Despesas de Capital |
204.239 |
663.054 |
|
Valores Globais |
204.239 |
663.054 |
|
867.293 |
||
OBJETIVO: 0339 - Promover os direitos de crianças e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando o seu direito de opinião e participação.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
Metas 2014 - 2017
Construir condições para ampliação do acesso de crianças de 0 a 3 anos a Programas de cuidados à Primeira Infância no município
Desenvolver campanhas anuais em temáticas referentes aos direitos da infância e da adolescência
Iniciativas
2046 - Disseminação de uma cultura de respeito e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nas famílias, comunidades e instituições de atendimento
2047 - Fomentar a experiência cultural na infância, reconhecendo-a como elemento fundamental para o desenvolvimento pleno do sujeito cidadão
OBJETIVO: 0340 - Estruturar o conselho tutelar, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco em áreas de maior vulnerabilidade.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
Metas 2014 - 2017
Aprovar marco legal regulatório das atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar
Equipar o Conselho Tutelar com sede, computador, telefone e meio de transporte
Capacitar em estabelecimentos educacionais com modalidade presencial integrada aos programas de ensino.
Iniciativas
2048- Utilização da matriz programática nacional de desenvolvimento de módulos temáticos para a formação de conselheiros tutelares
2049 - Aprimoramento do Conselho Tutelar na estruturação física, equipagem e implementação de programas de formação inicial e continuada dos conselheiros tutelares
2050 - Formulação de fluxos parametrizados de atendimento no Conselho Tutelar, incluindo o monitoramento dos encaminhamentos realizados
2051 - Regulamentação das atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar
PROGRAMA: 0127 – Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
161.969 |
525.827 |
|
Despesas Correntes |
152.468 |
494.982 |
|
Despesas de Capital |
9.501 |
30.845 |
|
Valores Globais |
161.969 |
525.827 |
|
687.796 |
||
OBJETIVO: 0341 - Expandir a fiscalização do cumprimento das cotas legais para pessoas com deficiência e aprimorar mecanismos de estímulo à inserção desse público no mercado de trabalho.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
Metas 2014 - 2017
Inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Iniciativas
2052 - Intensificar a articulação com atores envolvidos com a temática para aprimorar mecanismos de estímulo à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
OBJETIVO: 0342 - Promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para garantir a utilização dos ambientes com segurança e autonomia.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
Metas 2014 - 2017
Implementação da acessibilidade nas escolas públicas: salas de recursos multifuncionais, nas edificações e entornos
Acompanhar a implementação da acessibilidade nas habitações construídas no âmbito do Programa Minha Casa,Minha Vida e nos projetos do PAC 2.
Acompanhar a implementação da acessibilidade no transporte público e coletivo e a regulamentação do transporte complementar acessível
Iniciativas
2053 - Articulação para incentivar a promoção da acessibilidade na cultura, no esporte e no lazer
2054 - Articulação para promoção da acessibilidade nos grandes eventos esportivos
2055 - Articulação para promoção da acessibilidade nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento 2(PAC 2), em especial no que diz respeito ao programa Minha Casa, Minha Vida
2056 - Articulação para promoção de ambientes acessíveis nas instituições de ensino
2057 - Articulação para que o tema da acessibilidade seja norteador das ações de governo, com ênfase na divulgação e disseminação junto à sociedade
2058 - Fomento à criação, atualização e divulgação de instrumentos normativos relacionados ao tema da acessibilidade de forma a garantir o seu uso na produção dos espaços na cidade e no campo
PROGRAMA: 0130 – Resíduos Sólidos
Indicadores
Coleta seletiva organizada através de cooperativas ou associações
Iniciativas de coleta seletiva
Quantidade de resíduos sólidos recebidos por dia em aterros controlados
Quantidade de resíduos sólidos recebidos por dia em aterros sanitários
Quantidade de resíduos sólidos recebidos por dia em lixões
Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total coletada
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
150.000 |
486.970 |
|
Despesas Correntes |
0 |
0 |
|
Despesas de Capital |
150.000 |
486.970 |
|
Valores Globais |
150.000 |
486.970 |
|
636.970 |
||
OBJETIVO: 0343- Ampliar o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Metas 2014 - 2017
Apoio do município para implantação de programas de coleta seletiva
Capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de catadores
Constituição e implementação de consórcio público com a atuação em resíduos sólidos
Viabilizar infraestrutura para catadores
Iniciativas
2059 - Apoio e fomento às associações, cooperativas e redes de cooperação de catadores de materiais recicláveis por meio de formação, assessoria técnica, infraestrutura e logística em unidades de coleta, triagem, processamento e comercialização de resíduos
2060 – Fortalecimento do poder público para a gestão dos serviços de resíduos sólidos urbanos
2061 - Implementação de sistemas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos
PROGRAMA: 0131 – Saneamento Básico
Indicadores
Cobertura de abastecimento de água em áreas rurais
Cobertura de esgotamento sanitário em áreas rurais
Índice de economias atingidas por intermitências no abastecimento de água
Índice de esgoto tratado referido à água consumida
Índice de perdas na distribuição de água
Índice de tratamento de esgotos
Gestão organizada do serviço de abastecimento de água
Percentual de domicílios rurais atendidos por coleta direta e indireta de resíduos sólidos
Percentual de domicílios sem banheiro ou sanitários
Percentual de domicílios urbanos abastecidos por rede geral de distribuição ou outra forma com canalização interna
Percentual de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de resíduos sólidos
Percentual de domicílios urbanos servidos por rede coletora de esgotos ou fossa séptica
Plano de saneamento básico ou ambiental
Presença de lixões/vazadouros de resíduos sólidos
Proporção de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso simultâneo à abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos
|
Esfera |
Valor em 2014 (um R$) |
Valor 2015 – 2017 (um R$) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
267.229 |
867.549 |
|
Despesas Correntes |
267.229 |
867.549 |
|
Despesas de Capital |
0 |
0 |
|
Valores Globais |
267.229 |
867.549 |
|
1.134.778 |
||
OBVJETIVO: 0344 - Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, e a participação e controle social.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Metas 2014 - 2017
Desenvolvimento de ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação de ações de saneamento
Desenvolvimento de ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação dos serviços dê saneamento
Elaboração do Plano de Saneamento Básico
Capacitação na gestão dos serviços de saneamento
Capacitação dos membros dos órgãos colegiados, prestadores e técnicos do setor saneamento
Fomento das ações de Educação em Saúde Ambiental voltados para a sustentabilidade sócioambiental
Contratração de recursos financeiros para a execução de intervenções de redução e controle de perdas em sistemas de abastecimento de água
Mobilização de recursos financeiros para realização de projetos e planos de saneamento básico
Iniciativas
2062 - Implantação de medidas estruturantes de voltadas para à prestação de serviços, inclusive de capacitação e assistência técnica, e de desenvolvimento científico e tecnológico
OBJETIVO: 0345 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Metas 2014 - 2017
Beneficiar a população do município com a implantação e melhorias de serviços de drenagem
Beneficiar a população com implantação ou ampliação de sistema de resíduo sólido urbanos
Beneficiar o municípios com a implantação de melhorias sanitárias domiciliares
Apoio às intervenções dos Governos do Estado e Federal para a execução de obras de ampliação do esgotamento sanitário.
Iniciativas
2063- Ampliar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos operados mediante mecanismos de gestão associada
2064 - Implantação, ampliação ou melhorias estruturais nos sistemas públicos de abastecimento de água
2065 - Implantação, ampliação ou melhorias nos sistemas públicos de esgotamento sanitário
2066- Implantar soluções integradas de saneamento, com ênfase na promoção das condições de salubridade, habitabilidade e infraestrutura de populações com carência simultânea de serviços
2067 - Promover a gestão sustentável da drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas com ações estruturais para minimização dos impactos provocados por cheias e alagamentos em áreas urbanas e ribeirinhas vulneráveis
PROGRAMA: 0134 – Transporte Rodoviário
Indicadores
Malha classificada entre bom e ótimo estado de conservação
Vias e ruas pavimentadas
Estradas vicinais do Município
Índice da malha de estradas vicinais consideradas boas
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1,00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
505.759 |
1.641.928 |
|
Despesas Correntes |
41.000 |
133.105 |
|
Despesas de Capital |
464.759 |
1.508.823 |
|
Valores Globais |
505.759 |
1.641.928 |
|
2.147.687 |
||
OBJETIVO: 0346 - Assegurar condições permanentes de trafegabilidade, segurança e conforto aos usuários das vias públicas do Município, por meio da manutenção das vias e da adequação e recuperação da capacidade estrutural das pontes.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Metas 2014 - 2017
Realizar a manutenção de estradas vicinais pavimentadas
Realizar a manutenção das vias pavimentadas, de forma permanente
Recuperar, adequar e reforçar as estruturas (pontes) em estado crítico
Iniciativas
2068 - Manutenção da malha rodoviária vicinal
2069 - Manutenção dos acessos rodoviários a rede de rodovias federais
2070 - Manutenção das vias públicas urbana e rural
2071 – Recuperação de diversos trechos de estradas vicinais danificadas
2072- Manutenção da malha rodoviária
2073 - Adequação da estradas
2074– Recuperação de pontes
PROGRAMA: 0135 – Turismo
Indicadores
Chegadas de turistas nacionais
Estoque de empregos formais nas Atividades
Características do Turismo
Índice de Competitividade do Turismo Local
Receita cambial gerada pelo turismo
Viagens realizadas no mercado doméstico
|
Esfera |
Valor em 2014 (em R$ 1,00) |
Valor 2015 – 2017 (em R$ 1.00) |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
35.000 |
113.626 |
|
Despesas Correntes |
0 |
0 |
|
Despesas de Capital |
35.000 |
113.626 |
|
Valores Globais |
35.000 |
113.626 |
|
148.626 |
||
OBJETIVOI: 0347 - Promover a sustentabilidade e a qualidade de forma a aumentar a competitividade do turismo do Município.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Turismo
Metas 20-14 - 2017
Cadastrar prestadores de serviços turístico
Classificar empreendimentos turísticos
Qualificar gestores e profissionais da cadeia produtiva do turismo
Iniciativas
2075- Adequação da infraestrutura turística pública para o desenvolvimento sustentável do turismo
2076 - Apoio ao ordenamento e a consolidação dos segmentos turísticos locais
2077- Cadastramento das empresas, dos empreendimentos e dos profissionais do turismo
2078 - Fiscalização dos serviços turísticos
2079 - Incentivo à inserção da produção associada ao turismo nos roteiros e destinos turísticos
2080 - Promoção de investimentos privados e financiamento no setor de turismo
2081 - Qualificação de profissionais e gestores da cadeia produtiva do turismo e incentivo a certificação de pessoas, equipamentos, serviços e produtos
2082 - Qualificação dos produtos e serviços turísticos de base local e/ou comunitária na cadeia produtiva do turismo.
PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO
ANEXO II
PROGRAMA: 0011 – Atuação Legislativa da Câmara Municipal
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
1.850.808 |
0 |
|
Despesas Correntes |
1.703.486 |
5.530.306 |
|
Despesas de Capital |
147.322 |
478.275 |
|
Valores Globais |
1.850.808 |
6.0086581 |
|
7.859.389 |
||
PROGRAMA: 0013 – Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
2.626.565 |
8.527.048 |
|
Despesas Correntes |
2.501.048 |
8.119.562 |
|
Despesas de Capital |
125.517 |
407.486 |
|
Valores Globais |
2.626.565 |
8.527.048 |
|
11.153.613 |
||
PROGRAMA: 0014 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
2.394.975 |
7.775.200 |
|
Despesas Correntes |
2.275.803 |
7.388.312 |
|
Despesas de Capital |
119.172 |
386.888 |
|
Valores Globais |
2.394.975 |
7.775.200 |
|
10.170.175 |
||
PROGRAMA: 0015 – Programa de Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
103.600 |
336.334 |
|
Despesas Correntes |
97.600 |
316.855 |
|
Despesas de Capital |
6.000 |
19.479 |
|
Valores Globais |
103.600 |
336.334 |
|
439.934 |
||
PROGRAMA: 0016 – Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria Geral do Município
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
83.260 |
0 |
|
Despesas Correntes |
81.260 |
263.808 |
|
Despesas de Capital |
2.000 |
6.493 |
|
Valores Globais |
83.260 |
270.301 |
|
353.501 |
||
PROGRAMA: 0017 – Programa de Gestão e Manutenção da Ouvidoria Geral do Município
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
73.600 |
238.940 |
|
Despesas Correntes |
71.600 |
232.447 |
|
Despesas de Capital |
2.000 |
6.493 |
|
Valores Globais |
73.600 |
238.940 |
|
312.540 |
||
PROGRAMA: 0018 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
675.319 |
2.192.400 |
|
Despesas Correntes |
645.319 |
2.095.006 |
|
Despesas de Capital |
30.000 |
97.394 |
|
Valores Globais |
675.319 |
2.192.400 |
|
2.867.719 |
||
PROGRAMA: 0019 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
354.348 |
1.150.377 |
|
Despesas Correntes |
275.868 |
895.595 |
|
Despesas de Capital |
78.480 |
254.782 |
|
Valores Globais |
354.348 |
1.150.377 |
|
1.504.725 |
||
PROGRAMA: 0021 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Aqüicultura e Pesca
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
92.700 |
300.947 |
|
Despesas Correntes |
87.700 |
284.715 |
|
Despesas de Capital |
5.000 |
16.232 |
|
Valores Globais |
92.700 |
300.947 |
|
393.647 |
||
PROGRAMA: 0022 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
1.404.604 |
4.559.995 |
|
Despesas Correntes |
1.367.244 |
4.438.708 |
|
Despesas de Capital |
37.360 |
121.288 |
|
Valores Globais |
1404.604 |
4.559.995 |
|
5.964.600 |
||
PROGRAMA: 0023 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
156.976 |
474.717 |
|
Despesas Correntes |
146.226 |
34.900 |
|
Despesas de Capital |
10.750 |
0 |
|
Valores Globais |
156.976 |
509.617 |
|
666.593 |
||
PROGRAMA: 0024 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
|
0 |
0 |
|
Valores Globais |
612.843 |
1.989.572 |
|
2.602.415 |
||
PROGRAMA: 0025 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
1.289.537 |
0 |
|
Despesas Correntes |
1.249.537 |
4.056.577 |
|
Despesas de Capital |
40.000 |
129.858 |
|
Valores Globais |
1.289.537 |
4.186.435 |
|
5.475.972 |
||
PROGRAMA: 0026 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Tributação
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
861.250 |
0 |
|
Despesas Correntes |
731.244 |
2.373.957 |
|
Despesas de Capital |
130.006 |
422.060 |
|
Valores Globais |
861.250 |
5.796.017 |
|
3.657.267 |
||
PROGRAMA: 0027 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal e Obras e Serviços Urbanos
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
1.656.957 |
0 |
|
Despesas Correntes |
1.509.252 |
4.899.732 |
|
Despesas de Capital |
147.705 |
479.519 |
|
Valores Globais |
1.656.957 |
5.379.251 |
|
7.036.208 |
||
PROGRAMA: 0028 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social |
23.000 |
0 |
|
Despesas Correntes |
23.000 |
74.669 |
|
Despesas de Capital |
0 |
74.669 |
|
Valores Globais |
23.000 |
74.669 |
|
97.669 |
||
PROGRAMA: 0136 – Previdência de Inativos e Pensionistas do Município
|
Esfera |
Valor em 2014 |
Valor 2015 - 2017 |
|
Orçamento Seguridade Social |
6.000 |
19.479 |
|
Despesas Correntes |
6.000 |
19.479 |
|
Despesas de Capital |
0 |
0 |
|
Valores Globais |
6.000 |
19.479 |
|
25.479 |
||
Anexo III
Empreendimentos Individualizados como Iniciativas
PROGRAMA: 0106 – Conservação e Gestão de Recursos Humanos
INICIATIVA
|
2075 - Capacitação de Servidores Públicos Municipais em Processo de Qualificação e Requalificação |
|
Valor: R$ 12.000,00 |
|
Início: Março 2014 |
|
Término: Novembro 2014 |
PROGRAMA: 0116 – Inovação para a Agricultura
INICIATIVA:
|
1120 – Construção e Instalação de Poços e Cisternas |
|
Valor: R$ 150.853,00 |
|
Início: jan 2014 |
|
Término: Dezembro 2014 |
Touros/RN, 13 de dezembro de 2013
NEY ROCHA LEITE
Prefeito
Publicado por:
Gildenes Raimundo dos Santos
Código Identificador:B379FB38