ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 708/2013

Institui o Plano Plurianual do Município para o período 2014 – 2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL

 

Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual do Município para o período 2014 -2017, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, bem como aos termos do art. 163, da Lei Orgânica do Município.

Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.

Art. 3º. O PPA 2014 – 2017 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

Art. 4º. O PPA 2014 – 2017 terá como diretrizes:

I – a redução das desigualdades sociais;

II – a ampliação da participação social;

III – promoção da sustentabilidade ambiental;

IV – a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços: e

V – a garantia da valorização cultural e identidade municipal.

 

Art. 5º. O PPA 2014 – 2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados como Temáticos e de Gestão Manutenção e Serviços ao Município, assim definidos:

I – Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientação a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Parágrafo único. Não integram o PPA 2014 – 2017 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.

Art. 6º O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, e Valor Global.

§ 1º. O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:

I - Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;

II - Meta: é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e

III - Iniciativa: declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e de outras medidas de caráter não orçamentário.

§ 2º O indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.

§ 3º O valor Global indica a estimativa dos recursos orçamentários necessários `a consecução dos Objetivos segregando as esferas Fiscal e da Seguridade Social, com as respectivas categorias de programação, e dos recursos de outras fontes.

Art.7º Integram o PPA 2014 – 2017 os seguintes anexos:

I - Anexo I – Programas Temáticos;

II - Anexo II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município;

III - Anexo III – Empreendimentos Individualizados como Iniciativas.

 

CAPÍTULO III

DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

 

Art. 8º. Os Programas constantes do PPA 2014 – 2017 estarão expresso nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

§ 1º. As ações orçamentárias de todos os programas serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.

§ 2º Para os Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas.

§ 3º As vinculações entre ações orçamentárias e Iniciativas constarão nas leis orçamentárias anuais.

Art. 9º. Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2014 – 2017, serão orientados para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 10. Para fins do atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período 2014 – 2017, está incluído o Valor Global dos Programas.

 

Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que tratam o caput, para o ano de sua vigência.

Art. 11. Considera-se revisão do PPA-2014 – 2017 a inclusão, exclusão ou alteração de Programas.

§1º. A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos parágrafos 4º e 5º deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei, sempre que necessário.

§ 2º. Considera-se alteração de programa a inclusão, exclusão e a alteração de Objetivos, Iniciativas e Metas.

§ 3º. O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas lei que as modifiquem, fica autorizado a:

I - alterar o Valor do Programa;

II - incluir, excluir ou alterar Iniciativas: e

III - adequar as vinculações com ações orçamentárias e Iniciativas.

§ 4º O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as informações gerenciais e os seguintes atributos:

I - Indicador;

II - Valor;

III - Metas:

IV - Órgão Responsável; e

V - Iniciativas sem financiamentos orçamentários.

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Touros-RN, 13 de dezembro de 2013.

 

NEY ROCHA LEITE

Prefeito

 

ANEXO I

PROGRAMAS TEMÁTICOS

 

PROGRAMA: 0101 – Agricultura Familiar

Indicadores

Área total utilizada para a produção de agricultura familiar

Razão da produtividade da agricultura familiar em relação à não familiar

Rendimento médio mensal domiciliar per capita da agricultura familiar

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

306.734

995.701

Despesas Correntes

158.506

514.484

Despesas de Capital

148.228

481.217

Valores Globais

306.734

995.701

1.302.535

 

OBJETIVO: 0301 – Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.

 

Órgão Executor: Secretaria Municipal de Agricultura

 

METAS 2014 - 2017

Adquirir alimentos produzidos pela agricultura familiar por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar

Distribuir sementes para 100 mil famílias no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria

Expandir o Garantia-Safra para a participação de 120 famílias da agricultura familiar em situação de vulnerabilidade climática

Ofertar seguro da produção para famílias da agricultura familiar.

INICIATIVAS

1003 –.Ampliação da oferta do seguro da produção, mediante novas modalidades / coberturas do Seguro da Agricultura Familiar - SEAF, e do apoio a agricultores familiares prejudicados por eventos extremos

1006 - Apoio ao desenvolvimento, financiamento e disponibilização de novos equipamentos e tecnologias apropriadas para a agricultura familiar no âmbito do Mais Alimentos e aperfeiçoamento de ferramentas da gestão de riscos

1007 - Criação e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão de riscos, com ampliação e definição de metodologias para sistemas de produção da sociobiodiversidade e de culturas regionais, ampliação e implementação de tecnologias e redes de obtenção de dados agroclimáticos e implementação de sistemas de monitoramento climático e de campo

1008 - Disponibilização de insumos produtivos visando ao melhoramento da capacidade de produção da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais

 

OBJETIVO: 0302 – Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural e de inovação tecnológica, de forma continuada e permanente, para os agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura

 

METAS 2014 - 2017

Capacitar conselheiros municipais de desenvolvimento rural sustentável, envolvidos na operacionalização do Garantia Safra, como agentes de controle social das políticas públicas

Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com monitoramento e avaliação para agricultores familiares que acessam o microcrédito.

Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) para atendimento a famílias de agricultores e famílias assentadas da reforma agrária no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, com acompanhamento diferenciado

 

INICIATIVAS

1011- Adoção de práticas de convivência com o semiárido nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural(EMATER) e apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no semiárido

1012 - Ampliação da diversificação da agricultura familiar no âmbito das comunicades produtores da agricultura familiar

1013 - Apoio à estruturação das entidades públicas executoras dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER)

1015 - Estabelecimento de parcerias com Universidades para modificação dos currículos de formação profissional

1016 - Fomento e disponibilização de tecnologias e de conhecimentos apropriados para a agricultura familiar, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, com componente de educação ambiental

 

OBJETIVO 303 - Organizar a agricultura familiar para comercialização e inserção econômica em mercados institucionais, diferenciados e convencionais (interno e externo) e nas cadeias produtivas de energias renováveis

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura

 

METAS 2014 - 2017

 

Ampliar o percentual de acesso do público da reforma agrária às políticas de compras públicas

Apoiar as organizações da agricultura familiar para a diversificação e organização econômica, inserção no mercado privado, comercialização, agroindustrialização e desenvolvimento de atividades não agrícolas, garantindo a participação de organizações de mulheres rurais

Apoiar a adequação das legislações sanitária, tributária, fiscal e previdenciária para atendimento das especificidades da agricultura familiar e revisão/elaboração de instrumentos legais relacionados

Apoiar a ampliação da criação das agroindústrias familiares das comunidades e sua manutenção, respeitando a dinâmica cultural e divisão do trabalho de cada povo

Implementação do sistema de monitoramento da comercialização de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar(AF) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/2009,garantindo a visibilidade da participação das mulheres

Inserir famílias da agricultura familiar nas cadeias produtivas e mercados de energias renováveis

 

INICIATIVAS

 

1016 - Atuar nas principais cadeias produtivas da agricultura familiar por meio de sua identificação, da interação com seus principais atores e da construção e implementação de políticas públicas e instrumentos de fomento adequados visando à melhoria da competitividade dos setores

1018 - Divulgação para as organizações da agricultura familiar e gestores públicos da educação sobre o processo de compra da agricultura familiar

1019 - Fomento à organização da base produtiva da agricultura familiar para participação nas cadeias de energias renováveis

1020 - Qualificação das organizações da agricultura familiar para fornecimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

OBJETIVO: 0305 - Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade produtos diversificados, diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às famílias e melhorando a qualidade de vida e da alimentação.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura

 

METAS 2014 - 2017

Articular a inserção do conteúdo da Agroecologia na educação formal e informal

Aumentar a participação dos produtos orgânicos e de base ecológica no mercado

 

INICIATIVAS

1024 - Apoio e fomento a processos de transição agroecológica; a experiências de produção e redes de promoção da agroecologia e da agricultura orgânica e a circuitos locais de comercialização, de economia solidária, do mercado justo e da rede de segurança alimentar.

1025 - Articulação de redes de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologias e experiências locais, em sistemas de produção de base ecológica, adequadas à realidade da agricultura familiar, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais

1026 - Articulação para a adequação das normas de financiamento e ampliação do acesso ao crédito para produção de base ecológica e orgânica

1027 - Articulação para a inclusão e a ampliação da agroecologia na educação formal e informal

1028- Elaboração de metodologias e parâmetros técnicos para um sistema de pagamento de serviços ambientais para os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais

1029 - Estabelecimento e fortalecimento, nas políticas públicas, de mecanismos que assegurem a valorização dos produtos de sistemas de base ecológica, orgânicos, sustentáveis e justos

1030 - Implementação de estratégias e ações visando à ampliação da participação da produção orgânica e de base ecológica da agricultura familiar nos mercados institucionais e diferenciados.

 

PROGRAMA: 0102 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde

Indicadores

Cobertura das equipes de agentes comunitários

Cobertura das equipes de saúde bucal

Cobertura das equipes de saúde da família

Cobertura do Programa Saúde na Escola

Cobertura vacinal contra gripe

Esperança de vida ao nascer

Incidência de sarampo

Incidência de Sífilis Congênita

Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)

Índice de estruturação de redes de urgência e emergência

Índice de implantação de Centros de Atenção Psicossocial(CAP)

Índice implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)

Número de Academias da Saúde implantadas

Razão de mortalidade materna

Taxa de incidência de Aids

Taxa de incidência de tuberculose

Taxa de mortalidade específica por neoplasias malignas

Taxa de mortalidade infantil

Taxa de mortalidade neonatal precoce

Taxa de mortalidade neonatal tardia

Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório

Taxa de prevalência de excesso de peso

Taxa de prevalência de hanseníase

Taxa de vigilância da qualidade da água para consumo humano

Taxa incidência de dengue

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

13.331.115

43.278.985

Despesas Correntes

12.037.409

39.079.015

Despesas de Capital

1.293.706

4.199.970

Valores Globais

13.331.115

43.278.985

56.641.100

 

OBJETIVO: 0310 - Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

 

METAS 2014 - 2017

Ampliar a área física de unidades básicas de saúde, priorizando a expansão de unidades básicas de saúde para o Município

Ampliar o número de agentes comunitários de saúde, passando de 20 agentes em 2012 para 30 até 2017

Ampliar o número de equipes saúde da família até 2015

Ampliar o número de equipes de saúde bucal até 2015

Capacitar profissionais na área de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS e Sistemas de Informação em Saúde

Estruturar unidades de atenção especializada em Saúde até 2015

Implantar centro de alta complexidade em oncologia

Implantar serviço de reabilitação até 2017

Implantar unidades básicas de saúde(UBS) até 2017

Implantar centros de especialidades odontológicas até 2017

Implantar as equipes de atenção à saúde domiciliar até 2017

Promover a adesão ao Programa Saúde na Escola

Reformar unidades básicas de saúde até 2016.

 

INICIATIVAS

1031 - Ampliação e qualificação do acesso a uma alimentação saudável

1032 - Aperfeiçoamento, Avaliação, Desenvolvimento e Pesquisa Clínica de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia

1033 - Apoio e fortalecimento para a inclusão das práticas integrativas e complementares em saúde (PIC) nas Redes de Atenção à Saúde, garantindo sua organização, informação e comunicação, assim como a qualificação e capacitação dos profissionais

1034 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Município

1035 - Atenção de referência, educação e pesquisa em reabilitação física qualificada

1036 - Desenvolvimento de estratégias diferenciadas de atenção à saúde que busquem ampliar a reinserção social dos usuários do SUS

1037 - Elaboração e implantação de uma Política de Comunicação voltada para as Redes de Atenção

1038 - Fortalecimento de mecanismos de programação e regulação nas redes de atenção à saúde do SUS, e entre os sistemas de saúde público e suplementar

1039 – Incorporação a Política Nacional para a Pessoa com Deficiência

1040 - Promoção e garantia da atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens

1041 - Qualificação das ações em saúde para população em situação de privação de liberdade

1042 - Reordenamento da atenção especializada visando à integralidade de atenção, assim como ampliação da atenção primária e especializada em redes de atenção à saúde, com qualificação das práticas e da gestão do cuidado, buscando assegurar resolutividade

1043 - Reordenamento do processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social na área da saúde, na perspectiva da oferta da atenção à saúde integrada às políticas prioritárias, garantindo o acesso com qualidade

1044 - Universalização do acolhimento e das práticas humanizadas nas redes de atenção à saúde.

 

OBJETIVO: 0311 – Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

 

METAS 2014 - 2017

Ampliar a cobertura vacinal de tetravalente em menores de 1 ano, passando para 95% de cobertura vacinal

Ampliar a confirmação laboratorial dos casos de Hepatite C até 2017

Ampliar a cura dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera até 2017

Ampliar a investigação de óbitos, aumentando para mais de 90% a proporção de óbitos com causa básica definida em todo o Município até 2017

Ampliar o número de amostras realizadas para os parâmetros coliforme total e turbidez e de realização da análise da qualidade da água para o parâmetro coliformes totais e para o parâmetro de turbidez aceitável em 2017

Iniciar no município o trabalho de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas

Implantar as academias de saúde até 2016

Reduzir em 50% o número absoluto de óbitos por dengue até 2015.

 

INICIATIVAS

1045 - Ampliação da capacidade de vigilância e resposta às emergências e desastres

1046 - Fomento a educação em saúde ambiental para promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos

1047 - Fortalecimento da Vigilância em saúde ambiental

1048 - Fortalecimento do Sistema de Vigilância de Doenças Transmissíveis

1049 - Gestão da Vigilância em Saúde

1050 - Participação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador

1051 - Implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas

1052 - Publicidade de Utilidade Pública para Ações de Vigilância Sanitária

1053 - Qualificação e expansão das ações de vigilância sanitária, a serem executadas de forma transversal e integrada à política nacional de saúde, com o objetivo de prevenir e controlar os riscos oriundos da produção,comercialização e uso de bens e serviços mediante o monitoramento do risco sanitário, o controle sanitário, a regulamentação e regulação sanitária

1054 - Vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos não transmissíveis

1055- Vigilância, prevenção e controle das doenças imunopreviníveis

 

OBJETIVO: 0312 - Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

 

METAS 2014 - 2017

Adequar a ambiência da maternidade do Município (reforma, aquisição de equipamentos e materiais) para a atenção humanizada ao parto e nascimento

Ampliar a investigação de óbitos infantis e fetais, passando para 50% até 2015

Ampliar a investigação de óbitos maternos e de mulheres em idade fértil por causas presumíveis de morte materna, passando para 85% até 2015

Ampliar a utilização da Caderneta de Saúde de Adolescentes pelos serviços de atenção básica, passando para números aceitáveis até 2015

Ampliar o número de gestantes atendidas com risco fetal

Capacitar parteiras de comunidades quilombolas

Distribuir kits para parteiras tradicionais até 2015

Distribuir Cadernetas de Saúde da Criança para todos o Município

Implantar nova casa de gestante, bebê e puérpera(implantadas pela Rede Cegonha)

Realizar o teste de eletroforese em 100% das gestantes usuárias do SUS, de acordo com o protocolo de pré-natal proposto pela Rede Cegonha

Realizar teste rápido da sífilis em 100% das gestantes usuárias do SUS até 2015, de acordo com o protocolo de pré-natal proposto pela Rede Cegonha

 

INICIATIVAS

1056 - Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente e em doenças infecciosas

1057 - Fortalecimento, ampliação e qualificação das redes de atenção integral as mulheres, crianças e adolescentes em situação de violências - com destaque para a violência sexual e doméstica, incluindo a distribuição de anticoncepcionais de emergência - e sofrimento psicossocial, situadas próximas às comunidades que exibem estado de maior vulnerabilidade

1058 - Fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo de útero

1059 - Implementação da Rede Cegonha mediante qualificação do modelo de atenção à gravidez,parto/nascimento, aborto e puerpério na perspectiva da promoção, humanização e práticas baseadas em evidências,na defesa dos direitos humanos e na adequação de ações para inclusão de mulheres, crianças e adolescentes mais vulneráveis

1060 - Implementar a política de promoção à saúde e atenção integral à saúde da mulher e da criança

 

OBJETIVO: 0313 - Aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão e adequação de UPAs, SAMU, PS e centrais de regulação, articulando-a com as outras redes de atenção.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

 

METAS 2014 - 2017

Adquirir ambulâncias até 2016

Estruturar unidade de atenção especializada dentro das Redes de Urgência e Emergência até 2015

Implantar leitos hospitalares (leitos de UTI, UCI, UTI neonatal, leitos clínicos de retaguarda, leitos de reabilitação) dentro da Rede de Urgência e Emergência até 2017

 

INICIATIVAS

1061- Ampliação da capacidade resolutiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas situações de urgência e emergência

1062 - Ampliação, qualificação e reconhecimento das diversas portas de entrada de urgência e emergência

1063 - Aperfeiçoamento da gestão hospitalar com enfoque na ampliação e qualificação de leitos em áreas estratégicas

1064 - Fortalecer o cuidado ao paciente com doenças circulatórias na urgência

 

OBJETIVO: 0314 - Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, estimulando o envelhecimento ativo e saudável e fortalecendo as ações de promoção e prevenção.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

 

METAS 2014 - 2017

Capacitar profissionais para qualificações da gestão e das redes de atenção integral à saúde do idoso no município até 2015

Capacitar profissionais em saúde do idoso e envelhecimento na modalidade de ensino à distância até 2015

Distribuir cadernetas do idoso até 2015

Realizar inquérito telefônico para vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas (Vigitel) anualmente

 

INICIATIVAS

1065 - Ampliação, fortalecimento e qualificação da assistência oncológica

1066 - Aprimoramento do monitoramento e vigilância das condições crônicas

1067 - Definição de linha de cuidado ao portador de doenças crônicas não transmissíveis - DCNT -, garantindo projeto terapêutico adequado, vinculação ao cuidador e à equipe, integralidade e continuidade no acompanhamento

1068 - Fortalecimento da gestão da rede de serviços visando qualificar os fluxos e respostas aos portadores de doenças crônicas

0169 - Implantação de um modelo de atenção integral à pessoa com condições crônicas favorecendo a ampliação do grau de autonomia e promovendo independência para o auto cuidado.

 

OBJETIVO: 0315 – Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

 

METAS 2014 - 2017

Integrar-se a ampliação e consolidação do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do SUS

Capacitar técnicos de nível médio (agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem, agentes de saúde , técnicos de vigilância em saúde, técnicos em novas áreas -manutenção de equipamento, órtese e prótese, registro de informação em saúde, técnicos em saúde bucal, auxiliarem saúde bucal e técnicos em laboratório odontológico, entre outros) até 2017

Promover o acesso de todos os profissionais de saúde do SUS aos cursos e módulos da UNA-SUS

Realizar cursos de capacitação para trabalhadores da saúde.

 

INICIATIVAS

1070 - Ampliação do acesso dos trabalhadores da saúde à educação permanente e aprimoramento da qualificação em serviço

1071 - Ampliação e qualificação da formação profissional de nível médio dos trabalhadores do SUS, por meio do fortalecimento político, pedagógico, físico e administrativo das Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS

1072 - Fomento à criação e fortalecimento das estruturas institucionais da gestão do trabalho e da educação na saúde

 

PROGRAMA: 0105 – Comércio e Serviço

INDICADORES

Número de empregos formais no setor terciário

Número de estabelecimentos do setor de comércio

Número de estabelecimentos do setor de serviços

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

181.057

587.794

Despesas Correntes

70.000

227.252

Despesas de Capital

111057

360.542

Valores Globais

181.057

587.794

768.851

 

OBJETIVO: 0316 - Mapear e diagnosticar os setores de comércio e serviços no Município para levantar informações oficiais que orientem as políticas e os investimentos no setor.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais

 

Metas

Elaboração de banco de dados informatizados

 

Iniciativas

1073 – Desenvolvimento de cadastros Municipais dos setores de comércio e serviços

1074 - Elaboração de pesquisas, estudos e diagnósticos sobre os setores de comércio e serviços

 

OBJETIVO: 0317 - Estimular o processo de ativação econômica sustentável dos segmentos de comércio e Serviços , contribuindo para o crescimento da economia municipal, geração de emprego e renda, e para o bem estar do consumidor.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais e Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

 

Metas

Promover eventos anuais com empresas e profissionais do setor de comércio e serviços

Promover melhorias nas estruturas de comércio do setor público municipal explorados pelos setores de comércio e serviços

 

Iniciativas

 

1075 – Desenvolvimento e melhoria da competitividade dos segmentos de comércio e serviços

1076 – Estruturação dos instrumentos públicos oferecidos a população nos setores de comércio e serviços

 

PROGRAMA: 0107 – Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

 

Valor em 2014

(um R$)

Valor 2015 – 2017

(um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

253.523

823.053

Despesas Correntes

128.583

417.440

Despesas de Capital

124.940

405.613

Valores Globais

253.523

823.053

1.076.596.

 

OBJETIVO: 0318 - Formular e desenvolver política pública de cultura com participação social e articulação intersetorial e promover a cidadania e a diversidade das expressões culturais e o acesso ao conhecimento e aos meios de expressão e fruição cultural.

 

Órgão Responsável: Secretaria da Educação, Cultura e Desporto

 

METAS

 

Elaborar novos instrumentos legais e aperfeiçoar os instrumentos já existentes, no campo da proteção dos conhecimentos e das expressões populares e tradicionais

Implementar plataforma digital de amplo acesso para medição e monitoramento das condições de acesso à cultura

Realização de seminários ou oficinas, em âmbito municipal, para formação, qualificação e capacitação da participação de agentes públicos e da sociedade civil em instâncias colegiadas e na formulação e acompanhamento da política cultural

Realizar cartografia da diversidade cultural local, identificando territórios culturais, agentes e grupos,instituindo a categoria de micro-territórios como unidades básicas promotoras de singularidades simbólicas e identitárias.

 

INICIATIVAS

 

1077 - Promover, reconhecer e valorizar os conhecimentos e expressões da diversidade cultural brasileira

1078 - Fortalecer Espaços, Redes e Circuitos Culturais para o exercício da cidadania

1079 - Promoção do acesso ao conhecimento, à diversidade cultural e às condições de desenvolvimento simbólico

1080 - Promoção, valorização, fortalecimento e fomento às culturas populares circenses e de tradição oral.

 

OBJETIVO: 0319 - Promover o acesso ao livro e à leitura e a formação de mediadores, no âmbito da implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura e do fomento à criação de planos correlatos no município.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

METAS 2014 - 2017

 

Apoiar projetos sociais de leitura

Apoiar pontos de leitura

Construir bibliotecas comunitárias

Apoio a formação de agentes de leitura

Conceder bolsas de incentivo à criação, formação, produção, difusão e intercâmbio literário

Criação da Rede Popular do Livro Acessível

Criação do programa Livro Popular

Modernizar ou implantar bibliotecas públicas

 

INICIATIVAS

1081 - Incentivo à criação, formação, produção, difusão e intercâmbio literário

1082 - Instalação e modernização de bibliotecas públicas, comunitárias e pontos de leitura e fortalecimento de Sistemas e Redes de Bibliotecas públicas, comunitárias e pontos de leitura

1083 - Levantamento, organização e disponibilização de pesquisas socioeconômicas e informações sobre livro, leitura, literatura e bibliotecas

1084 - Promoção, formação e incentivo ao hábito e às práticas da leitura e da literatura. Fomento à realização de eventos na área do Livro, da Leitura e da Literatura

 

OBJETIVO: 0320 - Preservar, identificar, proteger e promover o patrimônio cultural do Município, fortalecendo identidades e criando condições para sua sustentabilidade.

 

METAS 2014 – 2017

Apoiar projetos sobre patrimônio cultural por meio de ações de fomento

Autorizar a realização de obras e serviços de manutenção, conservação e restauração em bens do Patrimônio Cultural

Capacitar profissionais na área de preservação do patrimônio cultural

Produzir e distribuir exemplares de material sobre o patrimônio cultural

Realizar obras e serviços de conservação e manutenção de bens culturais protegidos

Realizar ações de salvaguarda de bens de natureza imaterial

 

INICIATIVAS

1085 - Apoio a projetos no âmbito do patrimônio cultural voltados a ações educativas, de promoção, difusão, gestão da informação, edição e publicação, articulação e fomento

1086 - Aquisição, preservação, digitalização e difusão de acervos audiovisuais

1087 - Consolidação e institucionalização do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural

1088 - Implantação de ações de preservação, salvaguarda e valorização do patrimônio cultural

1089- Normatização de procedimentos e implantação de planos de fiscalização e monitoramento do patrimônio cultural do Município e normatização dos sítios protegidos

1090 - Promoção e realização da identificação e reconhecimento de bens culturais de natureza material e imaterial

 

OBJETIVO: 0321 - Implantar, ampliar, modernizar, recuperar e articular a gestão e o uso de espaços destinados a atividades culturais, esportivas e de lazer, com ênfase em áreas de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

METAS 2014 - 2017

 

Implantar e induzir a gestão de Praças dos Esportes e da Cultura no Município, caracterizados pela baixa presença de equipamentos e pela alta vulnerabilidade social

Implantar e induzir a gestão de espaços culturais e festas populares

 

INICIATIVAS

 

1091 - Implantação e indução da gestão e do uso das Praças dos Esportes e da Cultura em localidades caracterizadas pela baixa presença de equipamentos públicos e pela alta vulnerabilidade social

1092 - Promoção do acesso, ampliação, modernização, implantação e indução da gestão e do uso dos Equipamentos e Espaços Culturais e de outros equipamentos e espaços com acesso público para a prática cultural

1093 - Fortalecimento do diálogo do Prefeito com a Câmara Municipal e com os partidos políticos como instrumento de viabilização de projetos e políticas públicas.

 

PROGRAMA: 0110 - Educação Básica

Indicadores

Taxa de frequência à escola/creche - população de 0 a 3 anos

Taxa de frequência à escola - população de 15 a 17 anos

Taxa de frequência à escola - população de 4 e 5 anos

Taxa de frequência à escola - população de 6 a 14 anos

Taxa de inclusão de alunos de 4 a 17 anos público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1.00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

612.202

0

Despesas Correntes

244.952

795.228

Despesas de Capital

367.250

1.192.263

Valores Globais

612.202

1.987.491

2.599.693

 

OBJETIVO: 0322 - Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso e da permanência, e a conclusão na educação básica, nas suas etapas e modalidades de ensino, em colaboração com os entes federados, também por meio da ampliação e qualificação da rede física.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

METAS – 2014 – 2017

Construção de quadras esportivas escolares

Construção de creches e pré-escolas

Construir salas de aulas na sede e nas comunidades do Município e garantir o provimento da infraestrutura necessária para o bom funcionamento das escolas já existentes nessas comunidades.

 

PROGRAMA: 0112 – Esporte e Lazer

Indicadores

Ações, projetos e/ou programas executados pela Prefeitura isoladamente ou em convênio e/ou parceria com outras entidades na área de esporte

Calendário de eventos esportivos do Municípios

Conselho Municipal de Esporte em funcionamento

Política de Esporte contemplada na Lei Orgânica ou outro instrumento legal

Taxa de acesso ao esporte nas escolas públicas da Educação Básica que participam do Mais Educação/MEC

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

169.749

551.083

Despesas Correntes

115.279

374.249

Despesas de Capital

54.470

176.834

Valores Globais

169.749

551.083

720.832

 

PBJETIVO: 0323 - Ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e ao lazer, por meio de articulações intersetoriais, promovendo a cidadania, a inclusão social e a qualidade devida.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

 

METAS 2014 - 2017

 

Ampliar em 50% ao ano o acesso ao esporte a crianças, adolescentes e jovens escolares, com a oferta de múltiplasvivências esportivas voltadas ao seu desenvolvimento integral, com ênfase nas áreas em situação de vulnerabilidade social.

Criar projetos de esporte e atividade física que contribuam com a promoção da saúde e da qualidade de vida da população, com atenção especial aos idosos nos espaços e equipamentos públicos de esporte e lazer.

Desenvolver ações que garantam a implantação de projetos de esporte recreativo e de lazer para a população, com atenção às necessidades das faixas etárias, à acessibilidade, à diversidade cultural, às questões de gênero e às áreas em situação de vulnerabilidade social (PELC - Esporte e Lazer da Cidade).

 

INICIATIVAS

 

1094 - Ampliar o acesso de escolares e da população ao esporte e ao lazer,

1095 – Adesão ao Sistema Nacional de Esporte e Lazer

1096 - Fomento à pesquisa, publicação, difusão do conhecimento e desenvolvimento de ações de formação e diagnósticos de políticas de esporte e lazer

1097 - Implantação de Ações de Esporte e Lazer como legado social dos grandes eventos

1098 - Implantação de espaços e equipamentos de esporte e de lazer, garantindo políticas de acessibilidade, gestão e manutenção da infraestrutura (praças da Juventude, academias ao ar livre, quadras, ginásios)

 

PROGRAMA: 0114 – Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social

Indicadores

 

Percentual de CRAS com IDCRAS igual ou superior a 6

Percentual de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) realizado pelo CREAS

Percentual de atendimento para mulheres em situação de violência realizado pelo CREAS

Percentual de oferta de serviço especializado em Abordagem Social

Percentual de Proteção Social Especial para pessoas em situação de rua

Percentual de Serviços de Acolhimento

Taxa Anual de Crescimento do BPC para a Pessoa com Deficiência

Taxa Anual de Crescimento do BPC para a Pessoa Idosa

Taxa bianual de permanência dos técnicos de nível superior nos CRAS

Taxa de trabalho infantil Variação anual da concessão do BPC

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento da Seguridade Social

2.068.065

6.613.898

Despesas Correntes

1.487.252

4.828.310

Despesas de Capital

580.813

1.885.588

Valores Globais

2.068.065

6.613.898

8.781.963

 

OBJETIVO: 0324 - Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção básica e especial; qualificar os serviços e promover sua articulação com os benefícios e transferência de renda; assegurar o funcionamento da rede de proteção social básica e expandi-la no Município em área de extrema pobreza; e induzir a estruturação de unidades públicas de prestação de serviços socioassistenciais, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

 

METAS 2014 - 2017

 

Ampliar a cobertura de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) para todas as faixas etárias dos serviços tipificados, buscando a universalização da oferta e equalização da cobertura de cofinanciamento

 

Aprimorar a gestão do CRAS, de forma a assegurar a articulação entre o trabalho social com famílias e a oferta de serviços de proteção básica no Município

Construir padrões para execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para todas as faixas etárias tipificadas

Elevar o percentual de CRAS operando segundo padrões nacionais de funcionamento

Elevar o percentual de Busca Ativa das famílias, especialmente daquelas priorizadas pelo Plano Brasil Sem Miséria

Fortalecer e incrementar a rede de Proteção Social Básica, induzindo o acompanhamento das famílias em situação de extrema pobreza definidas pelo Plano Brasil sem Miséria

Produção e divulgação de orientações técnicas para qualificação de Equipe de referência do CRAS, visando atender e acompanhar o público prioritário (Programa Bolsa Família, Brasil sem Miséria, BPC e benefícios eventuais) que vive no Município

Produzir materiais de orientação aos municípios sobre o trabalho com os direitos das mulheres no âmbito do acompanhamento familiar do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias - PAIF

 

INICIATIVAS

 

1099 - Ampliação, qualificação e manutenção dos serviços e estruturação da Rede de Proteção Social Básica

 

2000 - Aperfeiçoamento dos mecanismos de orientação, assessoramento e apoio técnico à gestão para ampliar e qualificar o atendimento e acompanhamento às famílias

 

OBJETIVO: 0325 - Ampliar o acesso das famílias e indivíduos em situação de riscos sociais e violação de direitos aos serviços de acompanhamento e atendimento especializados; assegurar o funcionamento e expandir a rede de proteção social especial; qualificar os serviços ofertados e induzir a estruturação da rede de unidades de prestação de serviços de média e alta complexidade, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

 

METAS 2014 - 2017

Ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial - PSE para crianças e adolescentes, em situação de violência, com enfoque na proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária

Construção e remodelação de centros de referencia para pessoas com deficiência

Construir e difundir orientações técnicas, estabelecer e monitorar protocolos intersetoriais para implantação e implementação do Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências, com enfoque nas particularidades de grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, pessoas com deficiência e idosos) em situação de desastres

Construir e difundir parâmetros e regulações adaptados a situação nacional para o funcionamento do CREAS e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, assegurado enfoque nas questões de gênero, orientação sexual e étnico-racial

Construir orientações técnicas e induzir o reordenamento dos serviços pré-existentes aos SUAS para atendimento às pessoas idosas e pessoas com deficiências

Ampliar o atendimento especializado a mulheres em situação de violência

Incluir no Censo SUAS os serviços de acolhimento

 

INICIATIVAS

 

2001- Expansão, manutenção, qualificação e estruturação da rede de proteção social especial

2002 - Produção, organização e aperfeiçoamento dos mecanismos de orientações técnicas, normativos, protocolos e fluxos intersetoriais para ampliar e qualificar o atendimento e o acompanhamento especializado às famílias e indivíduos.

 

OBJETIVO: 326 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

 

METAS 2014 - 2017

Ampliar a participação da sociedade civil nas decisões do conselho municipal de assistência social

Participar das 2 Conferências Nacionais de Assistência Social

 

INICIATIVAS

2003 - Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, participar das Conferências Nacionais de Assistência Social, incentivar a participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social,apoiar e acompanhar o aprimoramento e fortalecimento do controle social no âmbito do SUAS

 

PROGRAMA: 0118 – Mobilidade Urbana e Trânsito

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

300.000

0

Despesas Correntes

170.000

551.899

Despesas de Capital

130.000

422.040

Valores Globais

300.000

973.939

1.973.939

 

OBJETIVO: 327 – Pavimentar e qualificar vias urbanas de regiões de baixa renda do Município, com adensamento populacional e infraestrutura deficiente.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

 

METAS 2014 - 2017

Pavimentar e qualificar vias urbanas de regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente.

 

INICIATIVAS

 

2004 – Implantação de pavimentação, calçadas e sinalização de viária em regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente

 

OBJETIVO: 0328 – Apoiar sistemas de transportes não motorizados integrados aos sistemas de transporte público coletivo e promover a acessibilidade universal.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

 

METAS 2014 - 2017

 

Implantação de infraestrutura de transporte não motorizado (infraestrutura cicloviária)

 

Implantação de infraestrutura de transporte não motorizado: calçadas

 

INICIATIVAS

 

2005 – Apoiar a implantação e adequação de infraestrutura urbana para propiciar acessibilidade às pessoas com restrição de mobilidade e deficiência.

 

2006 – Implantação, reforma ou ampliação de infraestrutura de transportes públicos não motorizados e intervenções que contribuam para a minimização dos conflitos do transporte a pé e de bicicletas no espaço urbano

 

OBJETIVO: 0329 – Implantação de medidas de moderação de tráfego visando a qualificação do sistema viário urbano nos pontos que apresentem conflitos entre os modais de transporte.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

 

METAS 2014 - 2017

 

Implementar me4didas de moderação de tráfego

 

INICIATIVAS

 

2007 – Adotar medidas de alteração ou adequação de vias para limitar a velocidade dos veículos, ordenar fluxos ou restringir e, implantar sinalização de trânsito e dispositivos de redução de velocidade dos veículos, aliados a melhoria do ambiente urbano.

 

PROGRAMA: 0119 – Moradia Digna

 

Indicadores

Déficit habitacional absoluto

Déficit habitacional absoluto em áreas rurais

Déficit habitacional absoluto em áreas urbanas

Déficit habitacional qualitativo - adensamento excessivo

Déficit habitacional qualitativo - carência de infraestrutura

Déficit habitacional qualitativo - cobertura inadequada

Déficit habitacional qualitativo - domicílios sem banheiro

Déficit habitacional qualitativo - inadequação fundiária

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

170.774

554.412

Despesas Correntes

68.573

222.620

Despesas de Capital

102.201

331.792

Valores Globais

170.774

554.412

725.186

 

OBJETIVO: 0330 - Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

 

METAS 2014 - 2017

Construir moradias na urbana e rural

Urbanização de assentamentos precários

 

INICIATIVAS

 

2009 - Urbanização de assentamentos precários, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura, regularização fundiária e inclusão sócio ambiental

2010 - Articulação com o Programa Minha Casa Minha Vida, para o reassentamento ou remanejamento de famílias nas obras de urbanização de assentamentos precários, contenção de encostas, saneamento, transporte e mobilidade urbana

2011 - Utilização de imóveis do Município, geridos em apoio aos programas de urbanização de assentamentos precários em áreas de risco.

 

OBJETIVO: 0330 - Ampliar por meio de produção, aquisição ou melhoria o acesso à habitação, deforma subsidiada ou facilitada, priorizando o atendimento à população de baixa renda,com auxílio de mecanismos de provisão habitacional articulados entre diversos agentes e fontes de recursos, fortalecendo a implementação do Programa Minha Casa, MinhaVida.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

 

METAS 2014 - 2017

 

Instituir programa de moradia transitória com a finalidade de criar alternativas de atendimento habitacional adequado ao perfil da população vulnerável, como catadores e moradores de rua, alternativo ao albergamento e à propriedade definitiva

Produzir ou reformar moradias para as famílias com renda até R$ 1,6 mil por mês nas áreas urbanas e até R$ 15 mil anuais na área rural

Promover a acessibilidade nas unidades habitacionais ofertadas no MCMV em áreas urbanas

 

INICIATIVAS

2012 - Provisão ou reforma de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais em articulação com o setor público e privado

 

PROGRAMA: 0120 – Oferta de Água

Indicadores

Ocorrência de racionamento devido à deficiência na produção

Ocorrência de racionamento devido à insuficiência de água no manancial

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

137.964

447.895

Despesas Correntes

50.715

164.644

Despesas de Capital

87.249

283.251

Valores Globais

137.964

447.895

585.859

 

OBJETIVO: 0331 - Revitalizar a infraestrutura hídrica existente, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

 

METAS 2014 - 2017

Revitalizar e ampliar a infraestrutura hídrica

 

INICIATIVAS

2013 - Operação e manutenção de infraestrutura hídrica

2014 - Recuperação e adequação de sistemas de infraestruturas hídrica

 

PROGRAMA: 0121 – Pesca e Aqüicultura

Indicadores

Número de registros da pesca artesanal no RGP

Número de registros da pesca industrial no RGP

Percentual de pescadores analfabetos inscritos no RGP

Percentual de pescadores inscritos no RGP sem casa própria

Percentual do número de espécies sobre explotadas ou ameaçadas de sobre explotação

Produção da Aquicultura

Produção da pesca

Valor exportado

Volume exportado

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

257.000

834.342

Despesas Correntes

38.000

123.366

Despesas de Capital

219.000

710.976

Valores Globais

257.000

834+342

1.091.342

 

OBJETIVO: 0332- Aumentar a produção de organismos aquáticos de forma sustentável, através da implantação de parques aquícolas, da regularização fundiária e ambiental, da realização de pesquisas e assistência técnica e da modernização de infraestruturas produtivas, com foco no potencial aquícola do município e nos recursos subexplotados e inexplotados.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura

 

METAS 2014 - 2017

 

Atender famílias pela extensão pesqueira e aquícola

Implantar Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aqüicultura

Implantar Estação de Piscicultura

Implantar e manutenir unidade demonstrativa de aquicultura em tanque-rede, tanque escavado e canal de irrigação

Qualificar técnicos extensionistas em pesca e aqüicultura

Regularização ambiental de maquicultores.

 

INICIATIVA

2015 - Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola

2016 - Desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e formação de recursos humanos para o setor pesqueiro e aquícola

2017 - Implantação de unidades demonstrativas para aquicultura marinha e continental

2018 - Implantação ou modernização de unidades produtoras de formas jovens para fomento à aquicultura e para repovoamento de corpos dágua

2019 - Operação de centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura, estações de piscicultura e centro de pesquisa em aquicultura

2020 - Regularização ambiental da aquicultura em articulação com o Estado.

 

OBJETIVO: 0333 - Implementar infraestruturas de recepção, distribuição e comercialização do pescado, para promover a agregação de valor e a qualidade dos produtos aquícolas e pesqueiros nacionais.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura

 

METAS 2014 - 2017

Adequar terminais pesqueiros públicos

Adquirir equipamentos para desenvolvimento da infraestrutura e logística produtiva do pescado

Implantar cozinha comunitária

Implantar pontos comerciais fixos

Implantar terminais pesqueiros públicos

Implantar e adequar mercado público/ponto de comercialização

Implantar e adequar unidades de recepção de pescado

Implantar e adequar unidades de estocagem de peixes ornamentais

 

INICIATIVAS

 

2021 - 027D - Disponibilização de equipamentos, implantação, reforma e adequação de infraestruturas de recepção,beneficiamento, distribuição e comercialização de pescados

2022 - Implantação de Terminais Pesqueiros Públicos

2023 - Promover a gestão participativa das infraestruturas públicas da cadeia produtiva pesqueira

 

OBJETIVO: 0334 - Promover a inclusão social, o acesso à cidadania e qualificação profissional com vistas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca e aquicultura.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Pesca e Aqüicultura

 

METAS 2014 - 2017

Alfabetizar pescadores em todo o Município, em parceria com o Ministério da Educação

Capacitar pescadoras e aquicultoras dentro do 'Programa Mulheres Mil' do Ministério da Educação

Capacitar pescadores artesanais em informática básica

Capacitar merendeiras em manipulação e preparo de pescado

Capacitar trabalhadores da pesca e aqüicultura

Elevar a escolaridade de pescadores, em parceria com o Ministério da Educação

Qualificar técnicos, pescadores e aquicultores em metodologia para elaboração de plano de negócios e gestão de empreendimentos

 

INICIATIVAS

 

2024 - Alfabetização e elevação de escolaridade de pescadores artesanais, industriais, trabalhadores da pesca amadora e aquicultores familiares, em parceria com o Ministério da Educação

2025 - Ampliação do acesso à subvenção do óleo diesel, com foco na pesca artesanal

2026 - Articulação com o Ministério das Comunicações e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a implantação de Telecentros para pescadores artesanais e aquicultores familiares

2027 - Capacitação de Profissionais em Aquicultura e Pesca

2028 - Incentivo ao acesso e melhoria das habitações de pescadores(as) artesanais e aquicultores(as) familiares em parceria com o Ministério das Cidades

2029 - Incentivo ao cooperativismo e associativismo pesqueiro e aquícola

2030 - Realização de mutirões para a emissão de documentos, formalização e organização econômica e qualificação dos grupos produtivos de pescadoras e aquicultoras, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e a Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM.

 

PROGRAMA: 0122 – Planejamento Urbano

 

Indicadores

Número de famílias beneficiadas por processos de regularização fundiária

Cadastro imobiliário e planta genérica de valores informatizados

Conselho Municipal de Política Urbana ou correlato

Instrumento de acesso à terra instituído

Instrumento de gestão da valorização da terra instituído

Instrumento de gestão de impacto instituído

Órgão ambiental e/ou conselhos de meio ambiente participativos e de caráter deliberativo

Plano Diretor

Secretarias ligadas aos temas: planejamento urbano, habitação, saneamento, transporte e mobilidade

Taxa de vacância em imóveis urbanos

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

0

0

Despesas Correntes

57.146

185.522

Despesas de Capital

57.146

185.522

Valores Globais

57.146

185.522

242.668

 

OBJETIVO: 0335 - Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais

 

METAS 2014 - 2017

Elaboração de Planos de Expansão Urbana em municípios que tenham áreas de expansão urbana previstas no Plano Diretor

Instituição de conjunto de instrumentos de gestão do solo urbano - prioritariamente Zonas Especiais de Interesse Social, Outorga Onerosa do Direito Construir, Operação Urbana Consorciada, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória, IPTU Progressivo no Tempo e Estudo de Impacto de Vizinhança - para o cumprimento da função social da propriedade para as áreas com maiores carências urbanas, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento e que possuam empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida

Instituição do planejamento urbano municipal e interfederativo para o desenvolvimento sustentável com redução de desigualdades sociais e melhoria da qualidade ambiental

 

INICIATIVAS

 

2031- Instituição do planejamento urbano municipal e para o desenvolvimento sustentável com redução de desigualdades sociais e melhoria da qualidade ambiental

 

PROGRAMA: 0123 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

Indicadores

Escolaridade média da população de 18 a 24 anos

Escolaridade média da população de 18 a 24 anos da região de menor escolaridade do Município

Escolaridade média da população de 18 a 24 anos entre os 25% mais pobres

Escolaridade média da população do campo de 18 a 24 anos

Escolaridade média da população negra de 18 a 24 anos

IDEB dos anos finais do ensino fundamental

IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental

Número de creches existentes Município e por período de funcionamento

Percentual da população com 15 anos que concluiu o ensino fundamental

Percentual da população com 19 anos que concluiu o ensino fundamental

Percentual da população com 24 anos que concluiu o ensino fundamental

Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais

Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou

mais de idade

Taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 9 anos (6 a 14 anos)

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

20.602.885

0

Despesas Correntes

19.971.228

64.835.873

Despesas de Capital

631.657

2.050.652

Valores Globais

20.602.885

66.886.525

87.489.410

 

OBJETIVO: 0336 - Promover, em articulação com os sistemas de ensino estaduais e federal, a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação de planos de carreira e remuneração, a atenção à saúde e à integridade e as relações democráticas de trabalho.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

METAS 2014 - 2017

 

Apoiar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, em consonância com o PNE 2011-2020

Elevar o percentual de professores da educação básica que possuem formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020

Formar professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020

Incentivar a aproximação entre o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade e o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, em consonância com o PNE 2011-2020

Elevar a taxa de escolarização no ensino fundamental de 9 anos para a população na faixa etária entre 6 e 14 anos, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020

 

INICIATIVAS

2032 - Consolidação da política municipal de formação, promovendo a formação inicial e continuada de profissionais da educação básica com apoio técnico, financeiro e pedagógico do Governo Federal, nas modalidades presencial e a distância, considerando programas específicos, a formação para a docência intercultural, a educação bilíngue, o ensino da história e cultura indígena, afrobrasileira e africana, o atendimento educacional especializado, a educação em tempo integral, a educação de jovens e adultos, a educação em direitos humanos, a sustentabilidade socioambiental, as relações etnicorraciais, de gênero, diversidade sexual e direitos da criança e do adolescente

2034 – Contribuir para a consolidação e acompanhamento da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério com o fortalecimento institucional dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente e a proposição de diretrizes para a Política Nacional de Formação para Funcionários de Escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino

2035 - Definir diretrizes para a política municipal de saúde ocupacional dos profissionais da educação e estabelecer ações voltadas para a prevenção e atenção à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os entes federados

 

OBJETIVO: 0337 - Apoiar o educando e a escola com ações direcionadas ao desenvolvimento da educação básica, à ampliação da oferta de educação integral e à alfabetização e educação de jovens e adultos segundo os princípios da equidade, da valorização da pluralidade, dos direitos humanos, do enfrentamento da violência, intolerância e discriminação, da gestão democrática do ensino público, da garantia de padrão de qualidade, da igualdade de condições para acesso e permanência do educando na escola, da garantia de sua integridade física, psíquica e emocional, e da acessibilidade, observado o regime de colaboração com os entes federados.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

METAS 2014 - 2017

Ampliar progressivamente, em regime de colaboração entre a União e o Estados o investimento público em educação, em termos de percentual do Produto Interno Bruto do país, deforma a alcançar a meta do PNE 2011-2020

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos do campo, da região de menor escolaridade do Município ou incluída entre os 25% mais pobres, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020

Elevar a taxa de inclusão escolar de estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, de forma a alcançar a meta do PNE2011-2020

Elevar o atendimento escolar das pessoas de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020

Elevar o IDEB do ensino médio para 4,3

Elevar o IDEB dos anos finais do ensino fundamental para 4,7

Elevar o IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental para 5,2

Elevar o percentual de crianças alfabetizadas até os 8 anos de idade, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020

Equiparar a escolaridade média entre negros e não negros

Expandir a oferta de educação em tempo integral em escolas públicas de educação básica, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020

Fomentar projetos e campanhas voltados ao combate à violência e ao "bullying" nas escolas

Reduzir a taxa de analfabetismo, especialmente entre as mulheres, a população do campo e afrodescendentes

Reduzir a taxa de analfabetismo funcional, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020

 

INICIATIVAS

 

2036 - Manutenção das instituições municipais de educação básica para o desenvolvimento do ensino

2037 - Prestação de assistência financeira, técnica e material as escolas, aos profissionais da educação e aos estudantes das redes públicas da educação básica, incluindo programas de transporte, alimentação (inclusive de espaços educativos e reforço da autogestão, material didático-escolar, paradidático, periódicos e obras de referencia, considerando, entre outras especificidades, o atendimento educacional especializado, a acessibilidade, a sustentabilidade socioambiental, as populações do campo, afrodescendentes, indígenas e a educação de jovens e adultos

2038 - Ampliar a oferta de alfabetização e educação de jovens e adultos, garantindo apoio aos sistemas de ensino e auxílio financeiro para os profissionais que atuam na execução das ações de alfabetização

2039 - Prover acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade, equipamentos e recursos tecnológicos digitais e de acessibilidade para a utilização pedagógica nas escolas da rede pública de educação básica, inclusive no campo, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação

2040 - Fomento ao uso de tecnologias educacionais e promoção de atividades de incentivo aos estudantes e de estímulo ao domínio das diversas dimensões do conhecimento, inclusive mediante certames e concursos nacionais

 

2041 - Consolidação das diretrizes curriculares municipais da educação básica que contemplem a pluralidade, os direitos humanos, as especificidades regionais e locais e a elaboração das expectativas de aprendizagem, que subsidiem os sistemas de ensino na elaboração de suas propostas curriculares

 

2042 - Fomento a ações que garantam a integridade física, psíquica e emocional da criança e do adolescente no ambiente escolar, por meio de estímulo a atividades de prevenção às ocorrências de acidentes

 

OBJETIVO: 0338 - Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação

 

METAS 2014 - 2017

 

Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade da educação básica

Elevar o percentual de diretores de escola com nomeação vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar, em consonância com o PNE 2011-2020

 

INICIATIVAS

 

2043 - Articulação intersetorial da escola no seu território, considerando ações nas áreas de saúde, trabalho e emprego, assistência social, direitos humanos, justiça, meio ambiente, esporte, cultura e desenvolvimento regional; formação para a gestão escolar com controle social e integração escola e comunidade

 

2044 - Fortalecimento do acompanhamento, do monitoramento e de ações que contribuam para o acesso e a permanência na escola, especialmente de estudantes beneficiários de programas de transferência de renda e do beneficio de prestação continuada da assistência social

2045 - Aceitação de assistência técnica da União e Estado na definição de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores de escola, bem como das formas de participação da comunidade escolar na respectiva escolha

 

PROGRAMA: 0124 – Urbanismo

 

Indicadores

Conservação de praças e jardins

Acessibilidade urbana

Estado de conservação dos equipamentos urbanos

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

435.488

663.054

Despesas Correntes

167.000

542.159

Despesas de Capital

268.488

871.637

Valores Globais

435.488

1.413.796

1.849.284

 

OBJETIVO: 348 – Proporcionar melhores condições de qualidade de vida, através da conservação de praças, jardins e da arborização das vias públicas, visando o lazer da comunidade urbana e rural, bem como a preservação do meio ambiente.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

 

Metas 2014 - 2017

 

Conservar a malha viária da cidade

 

Criar instrumentos disciplinadores de uso dos espaços urbanos

Gestão do sistema de iluminação

Gestão do sistema de limpeza do Município

Melhorar e manter o paisagismo das áreas públicas da cidade, distritos e povoados.

 

Iniciativas

2081 – Execução dos serviços de limpeza e coleta do lixo urbano, dando destino final

2082 – Elaboração de normas que disciplinem a utilização das vias públicas

2083 – Ampliação e manutenção da rede de iluminação pública nas vias urbanas e Logradouros públicos

2084 – Desenvolvimento de ações que estimulem a população a manter a limpeza de seus Imóveis e entorno

 

PROGRAMA: 0126 – Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Indicadores

Crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho

Crianças e adolescentes ameaçados de morte e familiares protegidos

Crianças e adolescentes de 5 a 15 anos de idade ocupados

Índice de homicídios na adolescência (a cada mil adolescentes)

Percentual de crianças e adolescentes de famílias com benefícios de transferência de renda devido ao trabalho infantil, com freqüência suficiente aos serviços do PETI

Taxa de freqüência à creche ou pré-escola de crianças de 0 a 5 anos, com rendimento mensal familiar per capita abaixo da linha da extrema pobreza

Taxa de freqüência líquida das pessoas de 15 a 17 anos de idade, com rendimento mensal familiar per capita abaixo da linha da extrema pobreza

Taxa de freqüência líquida das pessoas de 6 a 14 anos deidade, com rendimento mensal familiar per capita abaixo da linha da extrema pobreza

Taxa de mortalidade infantil por mil nascidos vivos

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

0

0

Despesas Correntes

204.239

663.054

Despesas de Capital

204.239

663.054

Valores Globais

204.239

663.054

867.293

 

OBJETIVO: 0339 - Promover os direitos de crianças e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando o seu direito de opinião e participação.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

 

Metas 2014 - 2017

Construir condições para ampliação do acesso de crianças de 0 a 3 anos a Programas de cuidados à Primeira Infância no município

Desenvolver campanhas anuais em temáticas referentes aos direitos da infância e da adolescência

 

Iniciativas

2046 - Disseminação de uma cultura de respeito e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nas famílias, comunidades e instituições de atendimento

2047 - Fomentar a experiência cultural na infância, reconhecendo-a como elemento fundamental para o desenvolvimento pleno do sujeito cidadão

 

OBJETIVO: 0340 - Estruturar o conselho tutelar, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco em áreas de maior vulnerabilidade.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

 

Metas 2014 - 2017

Aprovar marco legal regulatório das atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar

Equipar o Conselho Tutelar com sede, computador, telefone e meio de transporte

Capacitar em estabelecimentos educacionais com modalidade presencial integrada aos programas de ensino.

 

Iniciativas

 

2048- Utilização da matriz programática nacional de desenvolvimento de módulos temáticos para a formação de conselheiros tutelares

2049 - Aprimoramento do Conselho Tutelar na estruturação física, equipagem e implementação de programas de formação inicial e continuada dos conselheiros tutelares

2050 - Formulação de fluxos parametrizados de atendimento no Conselho Tutelar, incluindo o monitoramento dos encaminhamentos realizados

2051 - Regulamentação das atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar

 

PROGRAMA: 0127 – Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

161.969

525.827

Despesas Correntes

152.468

494.982

Despesas de Capital

9.501

30.845

Valores Globais

161.969

525.827

687.796

 

OBJETIVO: 0341 - Expandir a fiscalização do cumprimento das cotas legais para pessoas com deficiência e aprimorar mecanismos de estímulo à inserção desse público no mercado de trabalho.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

 

Metas 2014 - 2017

Inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho

 

Iniciativas

 

2052 - Intensificar a articulação com atores envolvidos com a temática para aprimorar mecanismos de estímulo à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

 

OBJETIVO: 0342 - Promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para garantir a utilização dos ambientes com segurança e autonomia.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

 

Metas 2014 - 2017

Implementação da acessibilidade nas escolas públicas: salas de recursos multifuncionais, nas edificações e entornos

Acompanhar a implementação da acessibilidade nas habitações construídas no âmbito do Programa Minha Casa,Minha Vida e nos projetos do PAC 2.

Acompanhar a implementação da acessibilidade no transporte público e coletivo e a regulamentação do transporte complementar acessível

 

Iniciativas

 

2053 - Articulação para incentivar a promoção da acessibilidade na cultura, no esporte e no lazer

2054 - Articulação para promoção da acessibilidade nos grandes eventos esportivos

2055 - Articulação para promoção da acessibilidade nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento 2(PAC 2), em especial no que diz respeito ao programa Minha Casa, Minha Vida

2056 - Articulação para promoção de ambientes acessíveis nas instituições de ensino

2057 - Articulação para que o tema da acessibilidade seja norteador das ações de governo, com ênfase na divulgação e disseminação junto à sociedade

2058 - Fomento à criação, atualização e divulgação de instrumentos normativos relacionados ao tema da acessibilidade de forma a garantir o seu uso na produção dos espaços na cidade e no campo

 

PROGRAMA: 0130 – Resíduos Sólidos

 

Indicadores

Coleta seletiva organizada através de cooperativas ou associações

Iniciativas de coleta seletiva

Quantidade de resíduos sólidos recebidos por dia em aterros controlados

Quantidade de resíduos sólidos recebidos por dia em aterros sanitários

Quantidade de resíduos sólidos recebidos por dia em lixões

Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total coletada

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

150.000

486.970

Despesas Correntes

0

0

Despesas de Capital

150.000

486.970

Valores Globais

150.000

486.970

636.970

 

OBJETIVO: 0343- Ampliar o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

Metas 2014 - 2017

Apoio do município para implantação de programas de coleta seletiva

Capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de catadores

Constituição e implementação de consórcio público com a atuação em resíduos sólidos

Viabilizar infraestrutura para catadores

 

Iniciativas

 

2059 - Apoio e fomento às associações, cooperativas e redes de cooperação de catadores de materiais recicláveis por meio de formação, assessoria técnica, infraestrutura e logística em unidades de coleta, triagem, processamento e comercialização de resíduos

2060 – Fortalecimento do poder público para a gestão dos serviços de resíduos sólidos urbanos

2061 - Implementação de sistemas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos

 

PROGRAMA: 0131 – Saneamento Básico

 

Indicadores

Cobertura de abastecimento de água em áreas rurais

Cobertura de esgotamento sanitário em áreas rurais

Índice de economias atingidas por intermitências no abastecimento de água

Índice de esgoto tratado referido à água consumida

Índice de perdas na distribuição de água

Índice de tratamento de esgotos

Gestão organizada do serviço de abastecimento de água

Percentual de domicílios rurais atendidos por coleta direta e indireta de resíduos sólidos

Percentual de domicílios sem banheiro ou sanitários

Percentual de domicílios urbanos abastecidos por rede geral de distribuição ou outra forma com canalização interna

Percentual de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de resíduos sólidos

Percentual de domicílios urbanos servidos por rede coletora de esgotos ou fossa séptica

Plano de saneamento básico ou ambiental

Presença de lixões/vazadouros de resíduos sólidos

Proporção de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso simultâneo à abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos

 

Esfera

Valor em 2014

(um R$)

Valor 2015 – 2017

(um R$)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

267.229

867.549

Despesas Correntes

267.229

867.549

Despesas de Capital

0

0

Valores Globais

267.229

867.549

1.134.778

 

OBVJETIVO: 0344 - Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, e a participação e controle social.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

 

Metas 2014 - 2017

Desenvolvimento de ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação de ações de saneamento

Desenvolvimento de ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação dos serviços dê saneamento

Elaboração do Plano de Saneamento Básico

Capacitação na gestão dos serviços de saneamento

Capacitação dos membros dos órgãos colegiados, prestadores e técnicos do setor saneamento

Fomento das ações de Educação em Saúde Ambiental voltados para a sustentabilidade sócioambiental

Contratração de recursos financeiros para a execução de intervenções de redução e controle de perdas em sistemas de abastecimento de água

Mobilização de recursos financeiros para realização de projetos e planos de saneamento básico

 

Iniciativas

 

2062 - Implantação de medidas estruturantes de voltadas para à prestação de serviços, inclusive de capacitação e assistência técnica, e de desenvolvimento científico e tecnológico

 

OBJETIVO: 0345 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

 

Metas 2014 - 2017

Beneficiar a população do município com a implantação e melhorias de serviços de drenagem

Beneficiar a população com implantação ou ampliação de sistema de resíduo sólido urbanos

Beneficiar o municípios com a implantação de melhorias sanitárias domiciliares

Apoio às intervenções dos Governos do Estado e Federal para a execução de obras de ampliação do esgotamento sanitário.

 

Iniciativas

 

2063- Ampliar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos operados mediante mecanismos de gestão associada

2064 - Implantação, ampliação ou melhorias estruturais nos sistemas públicos de abastecimento de água

2065 - Implantação, ampliação ou melhorias nos sistemas públicos de esgotamento sanitário

2066- Implantar soluções integradas de saneamento, com ênfase na promoção das condições de salubridade, habitabilidade e infraestrutura de populações com carência simultânea de serviços

2067 - Promover a gestão sustentável da drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas com ações estruturais para minimização dos impactos provocados por cheias e alagamentos em áreas urbanas e ribeirinhas vulneráveis

 

PROGRAMA: 0134 – Transporte Rodoviário

 

Indicadores

Malha classificada entre bom e ótimo estado de conservação

Vias e ruas pavimentadas

Estradas vicinais do Município

Índice da malha de estradas vicinais consideradas boas

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1,00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

505.759

1.641.928

Despesas Correntes

41.000

133.105

Despesas de Capital

464.759

1.508.823

Valores Globais

505.759

1.641.928

2.147.687

 

OBJETIVO: 0346 - Assegurar condições permanentes de trafegabilidade, segurança e conforto aos usuários das vias públicas do Município, por meio da manutenção das vias e da adequação e recuperação da capacidade estrutural das pontes.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

Metas 2014 - 2017

Realizar a manutenção de estradas vicinais pavimentadas

Realizar a manutenção das vias pavimentadas, de forma permanente

Recuperar, adequar e reforçar as estruturas (pontes) em estado crítico

 

Iniciativas

2068 - Manutenção da malha rodoviária vicinal

2069 - Manutenção dos acessos rodoviários a rede de rodovias federais

2070 - Manutenção das vias públicas urbana e rural

2071 – Recuperação de diversos trechos de estradas vicinais danificadas

2072- Manutenção da malha rodoviária

2073 - Adequação da estradas

2074– Recuperação de pontes

 

PROGRAMA: 0135 – Turismo

 

Indicadores

Chegadas de turistas nacionais

Estoque de empregos formais nas Atividades

Características do Turismo

Índice de Competitividade do Turismo Local

Receita cambial gerada pelo turismo

Viagens realizadas no mercado doméstico

 

Esfera

Valor em 2014

(em R$ 1,00)

Valor 2015 – 2017

(em R$ 1.00)

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

35.000

113.626

Despesas Correntes

0

0

Despesas de Capital

35.000

113.626

Valores Globais

35.000

113.626

148.626

 

OBJETIVOI: 0347 - Promover a sustentabilidade e a qualidade de forma a aumentar a competitividade do turismo do Município.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Turismo

 

Metas 20-14 - 2017

Cadastrar prestadores de serviços turístico

Classificar empreendimentos turísticos

Qualificar gestores e profissionais da cadeia produtiva do turismo

 

Iniciativas

 

2075- Adequação da infraestrutura turística pública para o desenvolvimento sustentável do turismo

2076 - Apoio ao ordenamento e a consolidação dos segmentos turísticos locais

2077- Cadastramento das empresas, dos empreendimentos e dos profissionais do turismo

2078 - Fiscalização dos serviços turísticos

2079 - Incentivo à inserção da produção associada ao turismo nos roteiros e destinos turísticos

2080 - Promoção de investimentos privados e financiamento no setor de turismo

2081 - Qualificação de profissionais e gestores da cadeia produtiva do turismo e incentivo a certificação de pessoas, equipamentos, serviços e produtos

2082 - Qualificação dos produtos e serviços turísticos de base local e/ou comunitária na cadeia produtiva do turismo.

 

PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO

ANEXO II

 

PROGRAMA: 0011 – Atuação Legislativa da Câmara Municipal

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

1.850.808

0

Despesas Correntes

1.703.486

5.530.306

Despesas de Capital

147.322

478.275

Valores Globais

1.850.808

6.0086581

7.859.389

 

PROGRAMA: 0013 – Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

2.626.565

8.527.048

Despesas Correntes

2.501.048

8.119.562

Despesas de Capital

125.517

407.486

Valores Globais

2.626.565

8.527.048

11.153.613

 

PROGRAMA: 0014 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

2.394.975

7.775.200

Despesas Correntes

2.275.803

7.388.312

Despesas de Capital

119.172

386.888

Valores Globais

2.394.975

7.775.200

10.170.175

 

PROGRAMA: 0015 – Programa de Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Município

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

103.600

336.334

Despesas Correntes

97.600

316.855

Despesas de Capital

6.000

19.479

Valores Globais

103.600

336.334

439.934

 

PROGRAMA: 0016 – Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria Geral do Município

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

83.260

0

Despesas Correntes

81.260

263.808

Despesas de Capital

2.000

6.493

Valores Globais

83.260

270.301

353.501

 

PROGRAMA: 0017 – Programa de Gestão e Manutenção da Ouvidoria Geral do Município

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

73.600

238.940

Despesas Correntes

71.600

232.447

Despesas de Capital

2.000

6.493

Valores Globais

73.600

238.940

312.540

 

PROGRAMA: 0018 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

675.319

2.192.400

Despesas Correntes

645.319

2.095.006

Despesas de Capital

30.000

97.394

Valores Globais

675.319

2.192.400

2.867.719

 

PROGRAMA: 0019 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

354.348

1.150.377

Despesas Correntes

275.868

895.595

Despesas de Capital

78.480

254.782

Valores Globais

354.348

1.150.377

1.504.725

 

PROGRAMA: 0021 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Aqüicultura e Pesca

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

92.700

300.947

Despesas Correntes

87.700

284.715

Despesas de Capital

5.000

16.232

Valores Globais

92.700

300.947

393.647

 

PROGRAMA: 0022 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

1.404.604

4.559.995

Despesas Correntes

1.367.244

4.438.708

Despesas de Capital

37.360

121.288

Valores Globais

1404.604

4.559.995

5.964.600

 

PROGRAMA: 0023 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

156.976

474.717

Despesas Correntes

146.226

34.900

Despesas de Capital

10.750

0

Valores Globais

156.976

509.617

666.593

 

PROGRAMA: 0024 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

 

0

0

Valores Globais

612.843

1.989.572

2.602.415

 

PROGRAMA: 0025 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

1.289.537

0

Despesas Correntes

1.249.537

4.056.577

Despesas de Capital

40.000

129.858

Valores Globais

1.289.537

4.186.435

5.475.972

 

PROGRAMA: 0026 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Tributação

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

861.250

0

Despesas Correntes

731.244

2.373.957

Despesas de Capital

130.006

422.060

Valores Globais

861.250

5.796.017

3.657.267

 

PROGRAMA: 0027 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal e Obras e Serviços Urbanos

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

1.656.957

0

Despesas Correntes

1.509.252

4.899.732

Despesas de Capital

147.705

479.519

Valores Globais

1.656.957

5.379.251

7.036.208

 

PROGRAMA: 0028 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

23.000

0

Despesas Correntes

23.000

74.669

Despesas de Capital

0

74.669

Valores Globais

23.000

74.669

97.669

 

PROGRAMA: 0136 – Previdência de Inativos e Pensionistas do Município

 

Esfera

Valor em 2014

Valor 2015 - 2017

Orçamento Seguridade Social

6.000

19.479

Despesas Correntes

6.000

19.479

Despesas de Capital

0

0

Valores Globais

6.000

19.479

25.479

 

Anexo III

Empreendimentos Individualizados como Iniciativas

 

PROGRAMA: 0106 – Conservação e Gestão de Recursos Humanos

 

INICIATIVA

 

2075 - Capacitação de Servidores Públicos Municipais em Processo de Qualificação e Requalificação

Valor: R$ 12.000,00

Início: Março 2014

Término: Novembro 2014

 

PROGRAMA: 0116 – Inovação para a Agricultura

INICIATIVA:

 

1120 – Construção e Instalação de Poços e Cisternas

Valor: R$ 150.853,00

Início: jan 2014

Término: Dezembro 2014

 

Touros/RN, 13 de dezembro de 2013

 

NEY ROCHA LEITE

Prefeito


Publicado por:
Gildenes Raimundo dos Santos
Código Identificador:B379FB38