ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023.

 

Às 09h:30min do dia 20 de março 2024, na sala de licitação, na Av. Nobrega Machado, 999, Centro, Poço Branco-RN, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Município de Poço Branco/RN, designada pela Portaria nº 081/2023, de 14 de junho 2023, composta pelo Presidente o Senhor VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO, e pelos Membros CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVAe WAGNER DOMINGOS DE LIMA, para a abertura dos envelopes de Habilitação, cujo o recebimento dos envelopes se deu no dia 07 de março de 2024, referente a licitação Tomada de Preços nº 003/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 1 (UM) PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE DE POÇO BRANCO/RN, EM CONFORMIDADE COM PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, EMENDA Nº 40910010 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Cujos envelopes foram abertos e devidamente rubricados no dia de hoje.

Após abrir a sessão e constar a presença de todos os membros da Comissão Permanente de Licitação, citados anteriormente nesta ATA, os mesmos passaram a análise de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, fazendo as seguintes constatações:

 

FORNECEDORES PARTICIPANTES

LICITANTE

JULGAMENTO

Nº

Razão Social / CNPJ

Situação

01

ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ 16.882.115/0001-97;

Atendeu a todas as exigências do edital.

02

DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - CNPJ 17.382.733/0001-30;

Atendeu a todas as exigências do edital.

03

IDEAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 05.375.164/0001-05;

Não cumpriu a exigência do item: 8.4.1. - Comprovante de registro da EMPRESA no Conselho Regional competente, podendo ser CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, sendo inválida a certidão que não apresentar rigorosamente a situação atualizada.

(Apresentou a certidão do CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, pessoa jurídica vencida).

 

Por todo o exposto, atendendo ao item 10.3 “Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope “Documentação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Tomada de Preços, ou, ainda, com irregularidades, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior”, a Comissão Permanente de Licitação julgou INABILITADA por não cumprirem as exigências editalícias as seguintes licitantes:

 

Nº

LICITANTE

01

IDEAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 05.375.164/0001-05;

 

Ao tempo em que declara HABILITADAS por atenderem a todas as regras do edital as seguintes empresas:

 

Nº

LICITANTE

01

ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ 16.882.115/0001-97;

02

DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP - CNPJ 17.382.733/0001-30;

 

O resultado deste julgamento sobre a análise dos documentos de HABILITAÇÃO, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), como também no Diário Oficial do Município (DOM) para conhecimento de todos, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109 da Lei 8.666/93, ou apresentação do Termo de Renúncia de Recurso caso as mesmas manifestem interesse, o qual deverá ser devidamente assinado, digitalizado e enviado para o e-mail da Comissão (prefeituradepocobrancocpl@gmail.com) ou entregue na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada no endereço Av. Nobrega Machado, 999 – Centro – Poço Branco/RN. Nada havendo a interposição de recurso fica marcado para dia 02 de abril de 2024 as 09h:30min, para abertura dos envelopes nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS, a tratar lavrou-se a presente ATA que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.

 

Poço Branco/RN, em 20 de março de 2024.

 

VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO

Presidente da CPL

 

CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA

Membro

 

WAGNER DOMINGOS DE LIMA

Membro


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:B37E6A54