ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 031/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 067/2026.

 

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

EMPRESA CONTRATADA: M E N F DE MACEDO HELP SUS, inscrita no CNPJ sob nº. 44.479.331/0001-21 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CAPTAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS NA ÁREA DA SAÚDE, CONTEMPLANDO ANÁLISE DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO SUS, APOIO À QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS, ORIENTAÇÃO QUANTO AO FINANCIAMENTO E REPASSES FEDERAIS, APOIO À REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DAS EQUIPES ENVOLVIDAS NA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

AÇÃO: 22302 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA;

FONTE DE RECURSO: 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Várzea/RN, 27 de julho de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B3840388