ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N º 415- 2017 DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOANA D´ARC ROCHA CÂMARA
LEI N º 415- 2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera a denominação da Escola Municipal Professora Joana D´Arc Rocha Câmara e dá outras providencias.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PARAZINHO
No uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a câmara municipal de Parazinho Estado do Rio Grande do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º A Escola Municipal Professora Joana D´Arc Rocha Câmara, localizada á Rua Joaquim de Castro, neste Munícipio, Criada pela Lei Municipal nº382/2013, passa a ser denominada Centro Municipal de Educação Infantil Professora Joana D´Arc Rocha Câmara – CMEI.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario
Gabinete da Prefeita, Parazinho –RN 06 de Setembro de 2017.
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Aurelice Paulino de Morais
Código Identificador:B38DF2B9