ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01-2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3386/2025
Termo de colaboração firmado, que entre si celebram O MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.294.688/0001-71, sediada na Praça José Varela, nº 79, Centro, Afonso Bezerra, RN, Cep 59.510-000, neste ato representado pelo Prefeito HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ, brasileiro, casado, com cédula de identidade RG nº 002.134.720-ITEP/RN, inscrito no CPF sob o nº 049.286.554-00, com endereço à Rua Travessa João Batista Bezerra, n. 01, Centro, Afonso Bezerra/RN, CEP 59.510-000, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e do outro lado a S.A.M.S.A.B. – Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra-RN, denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (O.S.C.), inscrita no CNPJ nº 08.083.081/0001-42, com endereço à Rua Cel. Antônio Pedro, nº 263, Centro, Afonso Bezerra/RN, CEP 59510-000, doravante denominada OSC, representada por sua diretora-presidente HYONARA JADNA ALVES BARBALHO, brasileira, solteira, pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 074.037.284-08, doravante denominada SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MED SOCIAL DE AFONSO BEZERRA. Objeto: desenvolver ações voltadas à prestação de serviços essenciais de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, objetivando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo.
Valor estimado: O valor mensal é até R$ 265.500,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global estimado de R$ 3.186.000,00 (Três milhões, cento e oitenta e seis mil), a ser pago conforme necessidade conforme ordem de serviço.
Vigência: O prazo de vigência da colaboração é de 60 (sessenta) meses, a partir de 05 de março de 2026, sendo admitida sua prorrogação por igual período sempre que for conveniente para ambas as partes.
Fundamentação: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e subsidiada pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Afonso Bezerra-RN, em 05 de de março de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
- Prefeito Municipal -
Autoridade Competente
Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN
Contratante
ANDERSON RICHARDS CABRAL COSTA
Port. 18/2025
Secretário/Gestor
Fundo Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde
S.A.M.S.A.B. – Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra-RN - Organização da Sociedade Civil (O.S.C.)
CNPJ 08.083.081/0001-42
HYONARA JADNA ALVES BARBALHO
CPF 074.037.284-08
Presidente
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:B3A303C8