ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 1.955/2019
SANCIONO
Autoria: Ver. Odilon Ernestino Barbalho
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 04 de Abril de 2019
RUDEMBERG HONÓRIO LISBOA
Prefeito
Denomina “Escola Municipal Indígena Alfredo Lima”, a atual Escola Municipal Alfredo Lima, situada na Comunidade Catu, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “Escola Municipal Indígena Alfredo Lima”, a atual “Escola Municipal Alfredo Lima”, situada na Comunidade Catu, neste Município.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Goianinha/RN, 04 de abril de 2019.
ODILON ERNESTINO BARBALHO
Presidente
ADEMAR ALVES DE LIMA
Primeiro Secretário
JULIANA BEZERRA BRAGA
Segunda Secretária
Publicado por:
Sandro Ferreira da Silva
Código Identificador:B3B015BA