ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 008, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, IPANGUAÇU/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, Ipanguaçu/RN, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 19 de março de 2000, inscrita no CNPJ: 03.779.299/0001-12, com sede no Sítio Pedrinhas, Zona Rural, Ipanguaçu/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipanguaçu/RN, 04 de setembro de 2019.
VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
José Alipio Lopes Neto
Código Identificador:B3B2A11D