ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 008, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, IPANGUAÇU/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, Ipanguaçu/RN, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 19 de março de 2000, inscrita no CNPJ: 03.779.299/0001-12, com sede no Sítio Pedrinhas, Zona Rural, Ipanguaçu/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipanguaçu/RN, 04 de setembro de 2019.

 

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO 

Prefeito


Publicado por:
José Alipio Lopes Neto
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