PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1241

Processo Administrativo nº Dispensa 1241/2026

 

Dispensa nº 1241/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à contratação de Diária Hospitalar para a realização de procedimento cirúrgico de Artroscópia do Ligamento Cruzado Anterior (LCA) e Reparo Meniscal em Joelho Esquerdo, em caráter de urgência, para o paciente David Thallis Costa Silva, 32 anos de idade, nascido em 17 de maio de 1994.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1241/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MO, inscrita no CNPJ 08.256.240/0001-63 no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 27 de agosto de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude