ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 93 DO MES DE NOVEMBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

PORTARIA Nº 93, DE 03 de novembro de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art.38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor R$ 640.440,00 (seiscentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta reais), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada na parte I desta Portaria

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 03 de novembro de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

640.440,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

33.405,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

33.405,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

12.405,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

5.785,00

 

1005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA

 

 

 

2.885,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

2.885,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

2.900,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.400,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

329.100,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

303.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

3.000,00

 

2056 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS- EJA FUNDEB 70%

 

 

 

26.100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

26.100,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

25.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

13.000,00

02 .013 SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

2.400,00

 

2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

2.400,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.400,00

02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

2.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

235.185,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

 

 

 

1.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.200,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

64.635,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

30.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

900,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16000000

0001

33.235,00

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB

 

 

 

20.400,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

10.400,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16000000

0001

10.000,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

3.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

500,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB

 

 

 

2.050,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16000000

0001

2.050,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

 

 

 

142.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

22.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

12.600,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

107.500,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

7.565,00

 

2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.

 

 

 

5.305,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.505,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.300,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

2043 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

 

 

660,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

660,00

 

2044 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

 

 

 

1.600,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.600,00

Parte II (Redução)

640.440,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

3.400,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

3.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.300,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

500,00

 

2051 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS

 

 

 

405,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

405,00

 

2122 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

 

 

 

95,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

95,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

331.230,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

5.130,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

2.130,00

 

2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

 

 

 

300.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

300.000,00

 

2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

 

 

 

26.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15530000

0001

26.100,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

24.405,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

24.405,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17100000

0001

4.990,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17100000

0001

1.999,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17100000

0001

4.999,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17050000

0001

417,00

02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

 

2.885,00

 

2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

 

 

 

2.885,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.885,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

20.000,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

20.000,00

02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

 

 

 

10.870,00

 

2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

 

 

10.870,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

4.890,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

2.990,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

2.990,00

02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

2.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.320,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

680,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

115.535,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

 

 

 

14.410,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

14.410,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

1.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.200,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

15.988,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

15.988,00

 

2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS

 

 

 

72.597,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

72.597,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

 

 

 

11.340,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.350,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

5.990,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

1.600,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

129.615,00

 

2040 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGDSUAS

 

 

 

8.194,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

999,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.199,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

1.599,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.099,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.299,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

1.999,00

 

2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.

 

 

 

2.630,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.600,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.030,00

 

2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

 

 

81.682,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

1.279,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

1.499,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

5.789,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

1.620,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.199,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

2.999,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

11.199,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

7.400,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

1.199,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16600000

0001

2.499,00

 

2043 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

 

 

11.301,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

330,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

204,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.999,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

1.499,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.270,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

1.999,00

 

2044 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

 

 

 

1.370,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.370,00

 

2048 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

 

 

 

8.095,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

999,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

1.499,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

1.099,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.499,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.999,00

 

2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

 

 

 

2.597,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

999,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

899,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

699,00

 

2059 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE FORT.DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO-IGDBF

 

 

 

2.246,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

599,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

649,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

449,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

549,00

 

2084 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

2106 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

 

 

 

3.297,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

999,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.099,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.199,00

 

2107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

 

 

899,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

899,00

 

2108 PROVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.

 

 

 

303,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

303,00

 

2124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD PAB

 

 

 

6.002,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

2.999,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

999,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

899,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

799,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

306,00

 

2133 PROCADSUAS

 

 

 

499,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

499,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:B3BA3334