ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS TRADICIONAIS MAURÍLIO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida a utilidade pública municipal da GRUPO DE ESCOTEIROS TRADICIONAIS MAURÍLIO ARAÚJO (CNPJ 62.199.134/0001-30), fundado em 31 de agosto de 1989, reativado em 15 de janeiro de 2025, no foro do município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Serra Negra do Norte/RN, 28 de novembro de 2025.
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito
Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:B3E8C0F8