ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1009, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2013
EMENTA: Institui no âmbito Municipal “O Dia do Carroceiro” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e legais,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Municipio de Caraubas/RN, “O DIA DO CARROCEIRO” a ser comemorado anualmente no ultimo sabado do mes de novembro.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrario.
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 21 de novembro de 2013; 145 Anos de Emancipação Política.
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Certidão de Publicação
Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 21 de novembro de 2013 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em 25/11/2013. O referido é verdade e dou fé.
Publicado por:
Raíla Silayne de Medeiros
Código Identificador:B3FAF23F