ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

EMENTA:Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;

 

Considerandoque o período do Carnaval ocorre entre os dias 01 e 04 de março do corrente ano;

 

Considerando os costumes populares e culturais que envolvem o período momesco;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º- Ponto Facultativo no âmbito das repartições públicas municipais nos dias03 de março (segunda-feira)e04 de março (terça-feira)do corrente ano.

 

Parágrafo Único: Ocaputdeste artigo não se aplica às atividades essenciais e de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública.

 

Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de fevereiro de 2025.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

 Prefeito Municipal 


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:B42CC052