ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
EMENTA:Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
Considerandoque o período do Carnaval ocorre entre os dias 01 e 04 de março do corrente ano;
Considerando os costumes populares e culturais que envolvem o período momesco;
D E C R E T A:
Art. 1º- Ponto Facultativo no âmbito das repartições públicas municipais nos dias03 de março (segunda-feira)e04 de março (terça-feira)do corrente ano.
Parágrafo Único: Ocaputdeste artigo não se aplica às atividades essenciais e de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública.
Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de fevereiro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:B42CC052