PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa BRAGA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 65.232.881/0001-11, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio ao Setor de Pesquisas Mercadológicas, auxiliando no planejamento, desenvolvimento, execução, análise e apresentação de estudos e levantamentos de mercado, com vistas ao subsídio de planejamento, orçamento e tomada de decisões estratégicas da Prefeitura Municipal, no importe global de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

Vera Cruz/RN, 10 de março de 2026.

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Gabinete do Prefeito Municipal