ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 38/2025

Processo nº 754/2025– PMB

PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 12/2025

 

TERMO ADITIVO Nº 001 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 38/2025

 

O Município de BREJINHO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 08.161.614/0001-67, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, 207, Centro, CEP 59219-000, Brejinho - RN, através de seu PREFEITO a Sr. JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES, inscrita no CPF nº 422.799.684-87, neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a(s) empresa COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICO HUMANO LTDA ME , inscrita no CNPJ: 13.626.917/0001-48, nos termos da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal n. 002 e 003/2023 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 12/2025, RESOLVE prorrogar o prazo da Ata de Registro de Preço nº 38/2025, conforme cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência da Ata de Registro de Preço nº 38/2025, celebrada em 17/09/2025, nos termos do Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício Corrente.

 

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço nº 38/2025, a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

BREJINHO/RN, 17 de setembro de 2026

 

Prefeitura Municipal De Brejinho

CNPJ: 08.161.614/0001-67

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito

 

Comercio De Produtos Para Diagnostico Humano LTDA ME

CNPJ: 13.626.917/0001-48

GLEIDE MARIA DA SILVA MEDEIROS

Representante Legal

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª

 

CPF

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2ª

 

CPF:

_____._____._____ - ____


Publicado por:
Helton Luiz da Silva Dias
Código Identificador:B439DBC4