ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 340 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 340 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária a servidora, Andressa Bianca Azevedo da Costa, Diretora do Departamento de Turismo, lotada na Secretaria Municipal do Esporte e Turismo, com matrícula nº 5341, CPF ***.848.***-54 e RG 2.***.320, que irá a serviço a cidade de Natal no dia 10/11/2026 participar do 7º Encontro das Instancias de Governança Regional do RN.
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: A servidora irá representar o Departamento de Turismo por meio da Secretaria Municipal do Esporte e Turismo e conduzir atletas da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo para participar do 7º Encontro das Instancias de Governança Regionais do RN, evento que impulsiona e fortalece o turismo e a cultura regional do RN, que acontecerá no dia 10/11/2026 na cidade de Natal/RN, objetivando o empreendedorismo regional e o desenvolvimento do Município de Jucurutu.
TIPO DE VEÍCULO: Particular
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( X) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 10 de novembro de 2026.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 05 de novembro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:B45FC71A