ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 340 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 340 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder meia diária a servidora, Andressa Bianca Azevedo da Costa, Diretora do Departamento de Turismo, lotada na Secretaria Municipal do Esporte e Turismo, com matrícula nº 5341, CPF ***.848.***-54 e RG 2.***.320, que irá a serviço a cidade de Natal no dia 10/11/2026 participar do 7º Encontro das Instancias de Governança Regional do RN.

 

CIDADE DESTINO: Natal/RN

 

JUSTIFICATIVA: A servidora irá representar o Departamento de Turismo por meio da Secretaria Municipal do Esporte e Turismo e conduzir atletas da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo para participar do 7º Encontro das Instancias de Governança Regionais do RN, evento que impulsiona e fortalece o turismo e a cultura regional do RN, que acontecerá no dia 10/11/2026 na cidade de Natal/RN, objetivando o empreendedorismo regional e o desenvolvimento do Município de Jucurutu.

 

TIPO DE VEÍCULO: Particular

 

( ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( X) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 10 de novembro de 2026.

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

 

Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 05 de novembro de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:B45FC71A