ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140/2026 – GP
PORTARIA Nº 140/2026 – GP
“Concede Progressão Funcional a Servidores do Magistério Público Municipal de Passagem/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 037/2001, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público Municipal de Passagem-RN;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos legais de tempo de serviço e avaliação de desempenho previstos para progressão;
RESOLVE: Art. 1º Conceder Progressão Funcional Horizontal ao(à) servidor(a) abaixo relacionado(a), passando da Classe/Letra atual H para a Classe/Letra seguinte I, conforme quadro:
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MAT |
NOME |
CARGO |
DE LETRA |
PARA LETRA |
|
0000048 – 1 |
LENIRA MARIA DA SILVA |
PROFESSOR PNE III |
H |
I |
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 (QUINZE) DE OUTUBRO DE 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Passagem/RN, em 04 de Novembro de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONCA DE ARAUJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:B481C236