ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 320 DE 11 DE SETEMBRO 2026/GP
O Prefeito de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º -Fica concedido a IMPLANTAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA à servidora pública municipal Francisca Maria de Sena, Professora PN-I – E, admitida em 01/03/1999, em acordo com o Art. 40 §19 da Constituição Federal, em cumprimento ao processo judicial0800641-28.2024.8.20.5127:
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
Registre-se, Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Bodó RN, 11 de setembro de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:B49A1897